DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 510, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a" da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.151180/2021-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00223/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01869/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 01960/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR ALEX SOUZA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE sob o nº 1686153, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidos nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 511, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.167294/2022-01 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00179/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 01653/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 02014/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR CESAR MENDES RODRIGUES, matrícula no SIAPE sob o nº 1943900, médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.149711/2022-26 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00217/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 01652/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 02044/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR AILTON JORDÃO FERREIRA, matrícula no SIAPE sob o nº 1583997, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 538, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.149703/2022-80 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00030/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 01519/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 01607/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 02016/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO da servidora Maria Jucirema Paiva Elleres, matrícula no SIAPE sob o nº 2.017.301, ocupante do cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.149703/2022-80, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, tendo em vista a opção da servidora pelo cargo federal, sendo esta convertida automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, nos termos do previsto no art. 133, § 5º, da Lei nº 8.112/1990. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.126636/2022-25 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00178/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01817/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 02166/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR DAMIANA CLEMENTINO DOS SANTOS, matrícula no SIAPE sob o nº 1.111.783, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 559, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.127523/2021-66 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00188/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01870/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 02263/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO da servidora PATRICIA DA COSTA CALDEIRA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE sob o nº 2509450, auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.127523/2021-66, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 571, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MARCELO LUIS DE BARROS, matrícula SIAPE 1164541, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0158, da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função MARCELO YAMADA PAES. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 576, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.018356/2022-44 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00248/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 02039/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 02317/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR DAVID BRANDÃO DA SILVA, matrícula no SIAPE sob o nº 1737577, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 577, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a" da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.018348/2022-06 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00258/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 02241/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 02316/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR FERNANDA CAXIAS FLORENTINO SERRANO, matrícula no SIAPE sob o nº 2499133, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 592, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, matrícula SIAPE 2314065, para substituir no período de 24 a 29 de junho de 2023, a Diretora, CCE 1.15, código nº 20.0021, do Departamento de Saúde da Família e Comunidade, da Secretaria de At e n ç ã o Primária à Saúde, em virtude de afastamento fora do País da titular do cargo e vacância do substituto eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 611, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.139108/2022-36 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o DESPACHO nº 01008/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01139/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 02026/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR MICHELLE SIMONE FERREIRA RIBEIRO, matrícula no SIAPE sob o nº 2017257, ocupante do cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, responsável por acumular ilicitamente cargos públicos, conforme art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e fundamento no art. 132, inciso XII, e art. 133, § 6º, todos do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 619, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar GABRIEL COELHO SQUEFF, matrícula SIAPE nº 1774457, para substituir, no período de 10 a 12 de julho de 2023, a Diretora, FCE 1.15, código nº 28.0063, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, em virtude de férias da titular da função e do substituto eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25012.000044/2023- 26 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00044/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00493/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 01726/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por HELDER TEIXEIRA GROSSI, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrículas SIAPE nº 0.531.299 e nº 6.531.299, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de cassação da aposentadoria, por intermédio da Portaria nº 1.568, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 25000.090855/2022-69. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA