DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.599 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.600 - Processo nº: 48500.000527/2017-86. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia. Nº 2.601 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 07. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.526, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA, a SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO, e o SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso do disposto na Resolução Autorizativa nº 4.558, de 25 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo 48500.005715/2021-87, decidem: (i) reconhecer o valor de R$ 380.677,03 (trezentos e oitenta mil e seiscentos e setenta e sete reais e três centavos), referenciados a outubro de 2014, a ser ressarcido à Companhia Energética de São Paulo - CESP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, em uma parcela, para cobertura dos custos incorridos com o diagnóstico dos danos ocorridos na Unidade Geradora nº 5 - UG- 05 e com o reparo do sistema anti-incêndio da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.SP.002873-8.01; (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE que realize a inserção do valor autorizado no item "(i)", atualizado nos termos do item "(ii)", na liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, na proporção das respectivas cotas de garantia física e de potência da UHE Três Irmãos para pagamento de cada distribuidora. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 42/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLAÇA-EXTREMA/MG - Guia n° 300/2023-450.000t-GRANITO- Vigência da Guia:2 anos 896.712/2009-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-ARACRUZ/ES - Guia n° 303/2023- 200.000t-GRANITO- Vigência da Guia:3(três) anos 832.058/2021-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-FORTALEZA DE MINAS/MG, ITAÚ DE MINAS/MG, PRATÁPOLIS/MG - Guia n° 304/2023-60.000t-DUNITO- Vigência da Guia:3(três) anos Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA-BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB - Guia n° 301/2023-30.000t-BARITA- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.755/2004-DOCA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA- IGARAPÉ/MG, SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG - Guia n° 302/2023-50.000t-FILITO- Vigência da Guia:3(três) anos MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 43/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.667/2003-GRAN SIENNA DO BRASIL LTDA ME 811.429/2014-ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO 861.274/2014-THIAGO ONÓRIO 861.388/2014-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 831.424/2007-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A 815.060/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA 830.149/1981-MINERACAO USIMINAS S.A. 848.023/1997-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA 826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 833.486/2003-PINCOL - PINTO INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA. 896.649/2005-CONSTRUTORA DEORCE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.846/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.563/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA. 830.364/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE SÃO FRANCISCO 844.046/2018-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS 806.016/2015-JOSÉ LEONIDAS DE FREITAS MARTINS COSTA 806.069/2017-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME 810.843/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 830.037/2021-TELHAS SALINAS PRODUTOS CERAMICOS LTDA 830.063/2021-INDUSTRIA DE TIJOLOS ACACIAS LTDA Da provimento ao recurso interposto(1171) 866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 810.782/2019-BRX MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Nega provimento ao recurso interposto(837) 832.171/2021-MUNICIPIO DE GUARANI MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 44/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 872.456/2016-SERGIO VINICIUS SAO LEOPOLDO DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 872.544/2009- Recurso interposto por Evania Oliveira Lima Silva MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 45/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- DOU de 22/01/2020 831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- DOU de 16/08/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA- DOU de 17/12/2015 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 48/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ AI . 48078.906176/2020-51 Green Mineração e Exportação Ltda. 06../0001-63 AI nº 7009/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-7 . 48061.960638/2021-46 MC4 MINERAÇÕES LT DA 30../0001-77 AI nº. 3418/2021/DIRAR- 3/ANM . 48052.910356/2021-15 DIOGO ANTONIO FEIJO NETO 24../0001-95 AI nº 4302/2021/DIRAR- 6/ANM . 48052.910355/2021-62 DIOGO ANTONIO FEIJO NETO 24.906.408/0001-95 AI nº 4301/2021/DIRAR- 6/ANM . Nº PROCESSO TITULAR CPF AI . 48054.930475/2020-85 Walter Vitor de Oliveira CPF nº 470.141.306-25 AI nº. 6447/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-1 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 43/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.086/2022 - LEONARDO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 526/2023 - Vencimento 20/10/2032 844.026/2022 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Registro de Licença n° 548/2023 - Vencimento Indeterminado FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente