DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000522321202300 1.340.000,00 39080003 1.340.000,00 1030250182E900035 3297519 1.340.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000522630202300 400.000,00 39280001 400.000,00 1030250182E900035 2076985 400.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000537544202300 100.000,00 39050008 100.000,00 1030250182E900035 2688638 100.000,00 . SP SAO PEDRO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000501486202300 100.000,00 30880012 100.000,00 1030250182E900035 6597777 100.000,00 . SP SAO SEBASTIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO 36000506535202300 2.779.209,00 39550004 40360018 40360018 37300005 150.000,00 629.209,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 1030250182E900035 6781675 6781675 6781675 6781675 150.000,00 629.209,00 1.000.000,00 1.000.000,00 . SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 36000535331202300 95.517,00 41710001 95.517,00 1030250182E900035 2039230 95.517,00 . SP S O R O C A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000503971202300 250.000,00 39550004 250.000,00 1030250182E900035 5697107 250.000,00 . SP URANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA 36000504816202300 300.000,00 30880012 300.000,00 1030250182E900035 2079968 300.000,00 . SP VARGEM GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000546082202300 150.000,00 37300005 150.000,00 1030250182E900035 2081903 150.000,00 . SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO 36000548173202300 200.000,00 15270001 200.000,00 1030250182E900035 2699915 200.000,00 . SP V OT U P O R A N G A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOTUPORANGA 36000500256202300 650.000,00 30880012 40120007 500.000,00 150.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 6500137 6500137 500.000,00 150.000,00 . TO CO L M E I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000501462202300 150.000,00 39730008 150.000,00 1030250182E900017 7948204 150.000,00 . TO G O I AT I N S FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000500837202300 182.000,00 39730008 182.000,00 1030250182E900017 6741088 182.000,00 . TO G O I AT I N S FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000547945202300 41,00 26930004 41,00 1030250182E900017 6741088 41,00 . TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000521609202300 220.000,00 39730008 220.000,00 1030250182E900017 6429661 220.000,00 . TO PALMAS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS 36000506056202300 9.608.069,00 39730008 39730008 41220011 41220011 123.023,00 1.339.000,00 3.146.046,00 5.000.000,00 1030250182E900017 1030250182E900017 1030250182E900017 1030250182E900017 6378102 6378102 6378102 6378102 123.023,00 1.339.000,00 3.146.046,00 5.000.000,00 . TO PARAISO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS 36000512264202300 976.000,00 39730008 976.000,00 1030250182E900017 2469022 976.000,00 . TO PONTE ALTA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 36000509513202300 80.000,00 39730008 80.000,00 1030250182E900017 7010559 80.000,00 . T OT A L 326 PROPOSTAS 254.492.549,00 PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . RS AMETISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11244236000123002 19840004 99.935,00 99.935,00 10301501985810043 . RS C A M AQ U A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS 12623171000123002 19840004 79.953,00 79.953,00 10301501985810043 . RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 11796566000123011 19840004 145.198,00 145.198,00 10301501985810043 . RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS 11642039000123003 19840004 99.925,00 99.925,00 10301501985810043 . RS P AV E R A M A FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE P AV E R A M A 12086442000123001 19840004 100.000,00 100.000,00 10301501985810043 . RS PEDRO OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS 13556480000123004 32400009 98.294,00 98.294,00 10301501985810043 . RS P O R T AO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10511356000123001 19840004 152.208,00 152.208,00 10301501985810043 . RS T A BA I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T A BA I 11984627000123002 19840004 99.810,00 99.810,00 10301501985810043 . T OT A L 8 PROPOSTAS 875.323,00