DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Total 2.390.767 2.867.389 3.369.012 4.455.870 5.542.727 6.629.585 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO IX (Anexo VII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XI, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4) R$ mil Órgãos/Unidades Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 54.188 61.985 69.782 77.579 85.376 93.173 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 164.401 188.467 212.534 236.600 260.666 284.732 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 39.609 46.802 53.995 61.188 68.381 75.574 . 25000 Ministério da Fazenda 300.836 321.776 342.717 363.658 384.598 405.539 . 26000 Ministério da Educação 7.281.048 8.296.230 9.311.412 10.326.594 11.091.776 11.856.958 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8.922 10.485 12.049 13.613 15.177 16.741 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.691.644 1.869.452 2.125.897 2.382.343 2.638.788 2.895.234 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 483 560 638 715 793 870 . 32000 Ministério de Minas e Energia 55.892 64.084 72.277 80.469 88.661 96.853 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 4.824 5.650 6.475 7.300 8.125 8.951 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 3.572 4.177 4.781 5.386 5.990 6.595 . 32396 Agência Nacional de Mineração 7.584 8.863 10.142 11.421 12.700 13.979 . 33000 Ministério da Previdência Social 194.597 217.043 239.489 261.935 284.381 306.827 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 415.964 475.472 534.980 594.488 653.995 713.503 . 36000 Ministério da Saúde 73.203.138 83.424.608 93.670.022 103.915.436 114.160.849 122.906.263 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 9.340 10.875 12.410 13.945 15.479 17.014 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 3.339 3.877 4.414 4.952 5.489 6.027 . 37000 Controladoria-Geral da União 12.761 14.971 17.182 19.393 21.603 23.814 . 39000 Ministério dos Transportes 40.798 47.036 53.275 59.513 65.752 71.990 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 1.681 2.046 2.412 2.778 3.144 3.510 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 61.906 82.155 102.404 122.653 142.902 163.151 . 41000 Ministério das Comunicações 9.069 10.538 12.007 13.475 14.944 16.412 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 3.093 3.459 3.825 4.191 4.557 4.922 . 42000 Ministério da Cultura 18.018 20.822 23.626 26.430 29.235 32.039 . 42206 Agência Nacional do Cinema 1.841 2.160 2.479 2.798 3.118 3.437 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 31.611 37.148 42.684 48.221 53.758 59.294 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 1.599 1.828 2.056 2.285 2.513 2.742 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 175.140 203.691 232.243 260.794 289.346 317.897 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 379.928 430.362 480.795 531.229 581.663 632.097 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 359.934 411.543 463.153 514.763 566.372 617.982 . 52000 Ministério da Defesa 3.755.418 4.245.661 4.735.903 5.226.146 5.677.388 5.749.630 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 51.252 57.748 61.745 65.741 69.737 73.734 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 99.877.069 113.803.060 127.729.051 141.655.042 155.581.033 169.507.024 . 56000 Ministério das Cidades 59.351 95.194 107.094 118.993 130.892 142.791 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 224 256 288 320 352 384 . 63000 Advocacia-Geral da União 66.031 75.822 85.613 95.404 105.195 114.986 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 2.103 2.458 2.813 3.168 3.523 3.878 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 7.854 9.230 10.606 11.983 13.359 14.735 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 2.076 2.413 2.749 3.085 3.422 3.758 . 83000 Banco Central do Brasil 140.745 161.237 181.730 202.223 222.716 243.209 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 10.076 11.566 13.056 14.547 16.037 17.527 . Total 188.508.960 214.742.813 241.052.804 267.362.795 293.383.786 317.525.777 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2023 que estejam listadas no anexo XI. 4. Exclui despesas não sujeitas ao teto de gastos especificadas no inciso VI do § 6º do art. 107 do ADCT. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.