DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Total 5.030.002 5.771.524 6.574.175 7.686.034 8.670.311 9.617.042 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136 e 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e despesas não sujeitas ao teto de gastos especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT. (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO V (Anexo III-A ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) - DESPESAS NÃO SUJEITAS AO TETO DE GASTOS (ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) R$ mil Órgãos/Unidades Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 63.169 70.692 78.215 85.739 93.262 100.785 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 77.904 86.891 95.877 99.864 103.850 107.836 . 26000 Ministério da Educação 616.044 713.396 810.747 908.099 1.005.451 1.102.803 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 224.289 261.192 298.096 334.999 371.902 408.806 . 36000 Ministério da Saúde 13.140 15.017 16.894 18.771 20.648 22.525 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 32 37 41 46 51 55 . 52000 Ministério da Defesa 16.238 26.411 33.981 38.346 42.612 46.877 . Total 1.010.817 1.173.636 1.333.852 1.485.863 1.637.775 1.789.687 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar de despesas não sujeitas ao teto de gastos especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 (PUC); § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO VI (Anexo IV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO, NA FONTE ESPECIFICADA (1) (2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.599 1.828 2.056 2.285 2.513 2.742 . 52000 Ministério da Defesa 4.237 4.543 4.848 5.153 5.458 5.764 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 37.307 42.637 47.966 53.296 58.625 63.955 . Total 43.144 49.007 54.871 60.734 66.597 72.460 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO VII (Anexo V ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . Demais Emendas Individuais 12.393.467 14.163.962 15.934.457 17.704.953 19.475.448 21.245.943 . Emendas Impositivas de Bancada 4.486.946 5.127.939 5.768.931 6.409.923 7.050.916 7.691.908 . Total 16.880.413 19.291.901 21.703.388 24.114.876 26.526.364 28.937.851 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.