DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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T OT A L 410.920 380.356 366.493 368.186 411.412 428.978 2.366.344 Líquido de incentivos fiscais. ANEXO XIV (Anexo XIII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2023 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões R EC E I T A S R EA L I Z A DA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . Imposto de Importação 8.822 9.001 8.941 10.815 12.203 10.682 60.463 . Imposto Sobre a Exportação 0 22 2.475 2.911 743 7 6.159 . Imposto sobre Produtos Industrializados 8.787 8.964 10.041 9.788 10.826 10.271 58.678 . IPI - Fumo 914 333 380 1.258 1.099 1.123 5.106 . IPI - Bebidas 448 390 420 281 420 536 2.496 . IPI - Automóveis 864 776 845 568 601 610 4.264 . IPI - Vinculado à Importação 3.611 3.731 3.717 4.509 5.067 4.406 25.041 . IPI - Outros 2.950 3.734 4.680 3.173 3.638 3.595 21.771 . Imposto de Renda 145.151 120.427 103.484 98.868 110.946 122.840 701.716 . IR - Pessoa Física 4.660 5.082 21.674 10.270 9.505 12.218 63.410 . IR - Pessoa Jurídica 71.075 52.145 28.813 47.543 46.743 31.693 278.012 . IR - Retido na Fonte 69.415 63.200 52.997 41.055 54.698 78.929 360.294 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 37.254 36.052 15.102 15.687 28.653 31.971 164.719 . IRRF - Rendimentos do Capital 18.105 15.139 24.960 14.342 15.142 30.825 118.514 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 10.737 9.084 9.676 7.924 7.753 12.694 57.869 . IRRF - Outros Rendimentos 3.318 2.924 3.259 3.101 3.151 3.439 19.192 . Imposto sobre Operações Financeiras 10.199 10.073 9.591 10.465 10.509 10.566 61.403 . Imposto Territorial Rural 99 93 99 116 2.274 414 3.096 . Conveniado 89 84 89 105 2.047 373 2.786 . Não Conveniado 10 9 10 12 227 41 310 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 43.484 45.610 46.904 51.869 55.479 57.604 300.951 . Contribuição para o PIS-PASEP 13.981 12.344 13.743 14.208 14.929 15.288 84.493 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 38.389 27.331 17.451 25.877 25.948 18.987 153.982 . CIDE - Combustíveis 2 -173 4 320 563 550 1.268 . Contribuição para o FUNDAF 229 333 340 98 112 97 1.208 . Outras Receitas Administradas 5.580 3.911 5.478 4.146 4.955 17.006 41.077 . Receitas de Loterias 1.769 1.123 1.334 996 1.639 1.138 7.999 . CIDE - Remessas ao Exterior 1.798 1.478 1.390 1.331 1.413 1.562 8.972 . Demais Outras Receitas 2.013 1.310 2.753 1.819 1.903 14.306 24.105 . Incentivos Fiscais - - - -64 0 - -65 . RECEITA ADMINISTRADA 274.723 237.936 218.552 229.417 249.487 264.312 1.474.428 ANEXO XV (Anexo XIV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E II III . 1. I - Receitas 38.677 60.368 . 2. II - Despesas 43.368 66.976 . 2.1 Investimentos 5.829 8.557 . 2.2 Demais Despesas () 37.539 58.419 . 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) -4.691 -6.607 (*) Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): ENBPar R$ 1.129,0 milhões; Infraero R$ 595,5 milhões; Hemobrás -R$ 415,8 milhões; EMGEA -R$ 472,1 milhões; Eletronuclear -R$ 2.490,6 milhões e EMGEPRON -R$ 3.592,9 milhões. ANEXO XVI (Anexo XV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 1.525.954 2.366.344 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 960.692 1.474.493 . 1.2 Incentivos Fiscais -64 -65 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 369.510 584.111 . 1.4 Outras Receitas 195.816 307.805 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 296.301 457.065 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 234.487 361.180 . 2.2 Demais 61.814 95.885 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 1.229.653 1.909.279 . 4. Despesas 1.364.480 2.051.414 . 4.1 Benefícios Previdenciários 597.945 867.215 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 227.497 362.094 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 205.546 301.026 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 333.491 521.078 . 5. Primário do Governo Central -134.827 -142.134 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 93.608 140.969 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -228.435 -283.104 . 6. Meta Fiscal LDO -134.827 -65.906 . 7. Compensação da Meta LDO 25.979 172.259 . 8. Meta Fiscal Ajustada (6-7) -160.807 -238.165 . 9. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -4.691 -6.607 . 10. Resultado Primário do Governo Federal (5+9) -139.518 -148.742