DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Mineração () 13.979.324 94.207.555 0 94.207.555 0 0 108.186.879 33000 Ministério da Previdência Social 326.826.574 1.958.035.055 0 1.958.035.055 0 0 2.284.861.629 35000 Ministério das Relações Exteriores 713.503.148 2.169.222.028 0 2.169.222.028 0 0 2.882.725.176 36000 Ministério da Saúde 130.491.338.724 40.401.169.325 0 40.401.169.325 0 -452.024.356 170.440.483.693 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 17.014.358 193.962.469 0 193.962.469 0 0 210.976.827 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 6.026.732 110.759.400 0 110.759.400 0 0 116.786.132 37000 Controladoria-Geral da União 23.813.728 150.501.721 0 150.501.721 0 0 174.315.449 39000 Ministério dos Transportes 71.989.905 18.364.597.724 0 18.364.597.724 0 -819.101.757 17.617.485.872 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 10.342.057 340.705.200 0 340.705.200 0 0 351.047.257 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 163.151.177 1.008.304.906 0 1.008.304.906 0 0 1.171.456.083 41000 Ministério das Comunicações 16.412.400 716.513.966 0 716.513.966 0 0 732.926.366 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 14.534.051 200.530.589 0 200.530.589 0 0 215.064.640 42000 Ministério da Cultura 32.039.138 1.383.619.146 0 1.383.619.146 0 -27.001.455 1.388.656.829 42206 Agência Nacional do Cinema () 3.436.849 53.879.980 0 53.879.980 0 0 57.316.829 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 59.294.451 1.471.283.381 0 1.471.283.381 0 -97.505.254 1.433.072.578 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 2.741.746 248.749.933 0 248.749.933 0 0 251.491.679 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 317.896.904 1.486.886.149 -899.000 1.485.987.149 0 0 1.803.884.053 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 632.097.151 3.483.341.968 0 3.483.341.968 0 -88.398.542 4.027.040.577 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 618.108.362 1.394.023.915 899.000 1.394.922.915 0 -24.001.293 1.989.029.984 51000 Ministério do Esporte 0 898.849.644 0 898.849.644 0 0 898.849.644 52000 Ministério da Defesa 10.694.457.685 13.127.424.246 0 13.127.424.246 0 -35.001.886 23.786.880.045 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 73.733.721 9.647.227.441 0 9.647.227.441 0 -156.101.647 9.564.859.515 54000 Ministério do Turismo 0 575.971.979 0 575.971.979 0 0 575.971.979 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 169.507.023.666 10.672.626.286 0 10.672.626.286 0 -262.205.808 179.917.444.144 56000 Ministério das Cidades 142.791.405 19.726.681.367 0 19.726.681.367 0 -835.296.351 19.034.176.421 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 294.937.589 0 294.937.589 0 0 294.937.589 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 383.664 6.118.029 0 6.118.029 0 0 6.501.693 63000 Advocacia-Geral da União 114.985.757 527.060.035 0 527.060.035 0 0 642.045.792 65000 Ministério das Mulheres 0 179.165.614 0 179.165.614 0 0 179.165.614 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 109.984.185 0 109.984.185 0 0 109.984.185 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.000.000 456.468.089 0 456.468.089 0 0 457.468.089 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 3.878.420 64.265.008 0 64.265.008 0 0 68.143.428 68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 14.735.222 135.607.258 0 135.607.258 0 0 150.342.480 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 3.757.817 414.891.570 0 414.891.570 0 0 418.649.387 83000 Banco Central do Brasil 243.208.601 334.098.441 0 334.098.441 0 0 577.307.042 84000 Ministério dos Povos Indígenas 17.526.893 232.347.236 0 232.347.236 0 0 249.874.129 0 Total 330.448.948.096 193.851.116.869 0 193.851.116.869 0 -3.221.854.701 521.078.210.264 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019 () Corresponde aos créditos em tramitação considerados na projeção de despesas constante do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias e ainda não efetivados quando da elaboração do Anexo () Diferença entre Anexo I ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023 e a Dotação autorizada quando da elaboração do Anexo (*) Corresponde ao Anexo XXI ao Decreto nº 11.415, de 2023 ANEXO XXII (Anexo XXI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO DOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS (TETO DE GASTOS) DE QUE TRATA O ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 67 DA LEI Nº 14.436, de 9 DE AGOSTO DE 2022 R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Valor do Bloqueio RP 2 25000 Ministério da Fazenda 93.198.462 26000 Ministério da Educação 332.017.890 36000 Ministério da Saúde 452.024.356 39000 Ministério dos Transportes 819.101.757 42000 Ministério da Cultura 27.001.455 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 97.505.254 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 88.398.542 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24.001.293 52000 Ministério da Defesa 35.001.886 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 156.101.647 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 262.205.808 56000 Ministério das Cidades 835.296.351 . T OT A L 3.221.854.701