DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 21.245.943 21.245.943 - 8.864.735 30.110.678 21.245.943 -8.864.735 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 7.691.908 7.691.908 - 7.225.463 14.917.371 7.691.908 -7.225.463 . EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º 7.566.891 7.566.891 - 314.249 7.881.140 6.629.585 -1.251.555 . EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º - - - 15.016.427 15.016.427 - -15.016.427 . T OT A L 193.851.167 193.851.167 - 87.676.170 281.527.337 190.527.543 -90.999.793 Obs: (d) Dados SIAFI 24/07/2023 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO XX (Anexo XIX ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XI, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil Órgãos/Unidades DOTAÇÃO (a) V A LO R ESTIMADO PARA EMPENHO (b) (c = b - a) Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d) (e = b + d) V A LO R ES T I M A D O PARA P AG A M E N T O (f) (f - e) . 20000 Presidência da República 93.173 93.173 - 8.858 102.032 93.173 -8.858 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 284.732 284.732 - 92.438 377.170 284.732 -92.438 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 73.574 73.574 - 7.539 81.113 75.574 -5.539 . 25000 Ministério da Fazenda 351.039 351.039 - 4.373 355.411 405.539 50.127 . 26000 Ministério da Educação 11.888.501 11.888.501 - 700.807 12.589.309 11.888.501 -700.807 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 23.866 23.866 - 1.290 25.156 23.866 -1.290 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.268.764 3.268.764 - 1.412.165 4.680.930 3.268.764 -1.412.165 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 870 870 - 54 924 870 -54 . 32000 Ministério de Minas e Energia 96.853 96.853 - 4.523 101.377 96.853 -4.523 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 8.951 8.951 - 739 9.690 8.951 -739 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 6.595 6.595 - 457 7.051 6.595 -457 . 32396 Agência Nacional de Mineração 13.979 13.979 - 1.466 15.446 13.979 -1.466 . 33000 Ministério da Previdência Social 326.827 326.827 - 24.387 351.214 326.827 -24.387 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 713.503 713.503 - 754 714.257 713.503 -754 . 36000 Ministério da Saúde 130.491.369 130.491.369 - 11.668.092 142.159.460 130.491.339 -11.668.122 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 17.014 17.014 - 1.233 18.247 17.014 -1.233 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 6.027 6.027 - 424 6.451 6.027 -424 . 37000 Controladoria-Geral da União 23.814 23.814 - 2.029 25.843 23.814 -2.029 . 39000 Ministério dos Transportes 71.990 71.990 - 4.931 76.921 71.990 -4.931 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 10.342 10.342 - 844 11.186 10.342 -844 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 163.151 163.151 - 8.133 171.285 163.151 -8.133 . 41000 Ministério das Comunicações 16.412 16.412 - 4.996 21.409 16.412 -4.996 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 14.534 14.534 - 1.093 15.627 14.534 -1.093 . 42000 Ministério da Cultura 32.039 32.039 - 1.653 33.693 32.039 -1.653 . 42206 Agência Nacional do Cinema 3.437 3.437 - 237 3.674 3.437 -237 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 59.294 59.294 - 3.958 63.252 59.294 -3.958 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 2.742 2.742 - 660 3.402 2.742 -660 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 317.897 317.897 - 37.190 355.087 317.897 -37.190 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 632.097 632.097 - 7.406 639.503 632.097 -7.406 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 618.108 618.108 - 8.080 626.188 618.108 -8.080 . 52000 Ministério da Defesa 10.694.458 10.694.458 - 2.761.856 13.456.314 10.694.458 -2.761.856 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 73.734 73.734 - 22.815 96.549 73.734 -22.815 . 54000 Ministério do Turismo - - - 675 675 - -675 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 169.507.024 169.507.024 - 114.471 169.621.495 169.507.024 -114.471 . 56000 Ministério das Cidades 142.791 142.791 - 19.913 162.704 142.791 -19.913 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 384 384 - 45 429 384 -45 . 63000 Advocacia-Geral da União 114.986 114.986 - 21.407 136.393 114.986 -21.407 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.000 1.000 - 601 1.601 1.000 -601 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.878 3.878 - 284 4.163 3.878 -284 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 14.735 14.735 - 1.088 15.823 14.735 -1.088 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 3.758 3.758 - 1.672 5.430 3.758 -1.672 . 83000 Banco Central do Brasil 243.209 243.209 - 18.816 262.025 243.209 -18.816 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 17.527 17.527 - 3.228 20.755 17.527 -3.228 . Total 330.448.978 330.448.978 - 16.977.680 347.426.658 330.505.448 -16.921.210 Obs: (d) Dados SIAFI 24/07/2023 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO XXI (Anexo XX ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 69 DA LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 R$1,00 Despesas Primárias Discricionárias Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias () Bloqueio de despesas discricionárias () Total Órgãos Obrigatórias Dotação Créditos em tramitação () Subtotal Geral 20000 Presidência da República 93.173.174 1.033.380.366 0 1.033.380.366 0 0 1.126.553.540 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 284.731.821 2.752.109.557 0 2.752.109.557 0 0 3.036.841.378 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 73.574.401 8.122.488.294 44.320.014 8.166.808.308 0 0 8.240.382.709 25000 Ministério da Fazenda 351.038.553 13.976.870.723 0 13.976.870.723 0 -93.198.462 14.234.710.814