DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023 7 - JULHO 8 - AGOSTO 9 - SETEMBRO 10 - OUTUBRO 11 - NOVEMBRO 12 - DEZEMBRO 1 - JANEIRO 2 - FEVEREIRO 3 - MARCO 4 - ABRIL 5 - MAIO 6 - JUNHO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.331.213,92 2.394.496.964,83 3.500.957.356,25 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.509.211,40 2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 31.487.523.497,84 29.610.691.783,94 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.091,18 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 671.091,18 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.331.213,92 2.394.496.964,83 3.500.736.265,07 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.059.211,40 2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 31.486.852.406,66 29.610.691.783,94 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 0,00 0,00 0,00 248.000,00 134.080,00 15.499,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.579,64 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.083.213,92 2.394.362.884,83 3.500.720.765,43 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.059.211,40 2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 31.486.454.827,02 29.610.691.783,94 FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO Emitido em: 26/07/23 13:15 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) RECEITAS CORRENTES (I) 752.575.600,00 232.762.262,82 Receita de Contribuições dos Segurados 177.907.564,00 78.779.424,80 Ativo 130.749.151,00 60.619.503,76 Inativo 1.721.552,00 707.756,10 Pensionista 45.436.861,00 17.452.164,94 Receita de Contribuições Patronais 255.219.334,00 127.432.442,41 Ativo 255.219.334,00 127.432.442,41 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 59.078.702,00 19.554.269,64 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 59.078.702,00 19.554.269,64 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receitas de Serviços 250.000,00 6.901.162,07 Outras Receitas Correntes 260.120.000,00 94.963,90 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 260.120.000,00 94.963,90 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 752.575.600,00 232.762.262,82 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (G) Benefícios 632.550.669,00 256.880.714,01 256.880.714,01 242.791.671,46 0,00 Aposentadorias 13.272.641,00 5.690.901,10 5.690.901,10 5.686.839,87 0,00 Pensões por Morte 619.278.028,00 251.189.812,91 251.189.812,91 237.104.831,59 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 9.713.948,00 3.814.100,40 3.814.100,40 3.814.100,40 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 9.713.948,00 3.814.100,40 3.814.100,40 3.814.100,40 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 642.264.617,00 260.694.814,41 260.694.814,41 246.605.771,86 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 110.310.983,00 -27.932.551,59 -27.932.551,59 -13.843.509,04