DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (A) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (B) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (C) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) - - - - - - - DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 8.075.130.529,16 1.535.345.821,80 1.396.777.043,99 1.385.230.546,74 11.214.319,36 238.288.458,05 236.294.063,69 Investimentos 3.103.061.572,70 763.209.171,75 624.692.426,14 613.147.499,89 11.214.319,36 238.288.458,05 236.294.063,69 Inversões Financeiras 47.722.880,46 25.470.394,46 25.418.362,26 25.416.791,26 - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 45.062.656,98 24.082.547,16 24.082.547,16 24.082.547,16 - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) - - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XXVI) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 2.660.223,48 1.387.847,30 1.335.815,10 1.334.244,10 - - - Amortização da Dívida (XXVII) 4.924.346.076,00 746.666.255,59 746.666.255,59 746.666.255,59 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) 3.105.721.796,18 764.597.019,05 626.028.241,24 614.481.743,99 11.214.319,36 238.288.458,05 236.294.063,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 132.810.983,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 1.785.000,00 85.979,35 - - - 2.397,76 2.397,76 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 35.855.195.948,14 15.113.299.910,83 14.438.447.137,96 13.908.819.383,17 137.908.835,23 846.054.079,54 842.301.582,11 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 32.859.226.597,37 13.791.942.944,27 13.117.189.811,27 12.645.405.235,59 132.237.737,69 845.304.961,35 841.552.463,92 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = [XVIA - (XXXIIA +XXXIIB + XXXIIC)]

1.867.456.065,87 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIA - (XXXIIIA +XXXIIIB + XXXIIIC))

2.078.166.780,94 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência - 123.612.000,00 JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE / VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 526.690.066,59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 652.624.425,22 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.952.232.422,31 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO EM 31/DEZ/-1 (A) ATÉ O BIMESTRE / (B) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 17.568.895.743,13 16.314.059.459,52 DEDUÇÕES (XL) 7.351.636.456,27 8.721.989.031,68 Disponibilidade de Caixa 7.147.203.143,51 8.402.894.049,27 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.733.510.976,08 10.306.576.471,19 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 118.635.155,11 19.898.620,06 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.467.672.677,46 1.883.783.801,86 Demais Haveres Financeiros 204.433.312,76 319.094.982,41 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 10.217.259.286,86 7.592.070.427,84 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA (XLIII) = (XLIIA - XLIIB) 2.625.188.859,02 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência - 829.159.000,00 AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE / VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) - 98.736.535,05 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) - VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 705.921.067,86 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) - VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) - OUTROS AJUSTES (XLIX) 131.701.166,20 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)) 1.952.232.422,31 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 2.078.166.780,94 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: SIAFE, COPAC/CEPLA. Nota 1: Resultados primário e Nominal estabelecidos pela Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, alterada pela Lei nº 18.247, de 5 de dezembro de 2022; Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 322.554.952,55 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 4: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado; Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.336.142.517,06; Nota 6: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha; Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados; Nota 9: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período; Nota 10: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5