DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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67 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DOTAÇÃO EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (G) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 12.485.371,00 5.651.862,96 5.651.862,96 5.651.862,76 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 12.485.371,00 5.651.862,96 5.651.862,96 5.651.862,76 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2.435.804.527,00 1.034.954.648,17 1.034.954.648,17 1.034.954.648,37 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos 607.075.208,00 214.620.397,56 Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos 0,00 17.266.484,20 Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 0,00 11.783.545,60 Outras contribuições Receitas Correntes 0,00 4.372.933,88 TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX) 607.075.208,00 248.043.361,24 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DOTAÇÃO EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (G) Inatividade 845.250.410,37 325.921.764,14 325.921.764,14 307.158.921,49 0,00 Pensões 211.411.933,00 169.574.698,76 169.574.698,76 163.315.609,80 0,00 Outras Despesas Correntes 9.713.948,00 3.814.100,34 3.814.100,34 3.814.100,34 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) 1.066.376.291,37 499.310.563,24 499.310.563,24 474.288.631,63 0,00 RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI) -459.301.083,37 -251.267.202,00 -251.267.202,00 -226.245.270,39 FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5 Tabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro/Junho de 2023 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (A) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 30.398.489.261,94 16.170.623.325,75 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.159.291.009,99 6.944.249.886,12 ICMS 9.832.838.118,99 4.887.317.893,91 IPVA 569.520.531,00 636.680.371,40 ITCD 92.703.965,00 44.669.553,30 IRRF 1.771.675.211,00 874.918.244,23 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 892.553.184,00 500.663.823,28 Contribuições 607.075.208,00 243.670.427,36 Receita Patrimonial 1.144.340.677,78 563.939.778,22 Aplicações Financeiras (II) 526.906.891,78 526.690.066,59 Outras Receitas Patrimoniais 617.433.786,00 37.249.711,63 Transferências Correntes 14.236.131.377,17 7.862.738.554,25 Cota-Parte do FPE 9.257.250.302,00 4.937.323.740,04 Transferências da LC 61/1989 44.794.632,00 15.454.132,15 Transferências do FUNDEB 2.870.256.658,00 1.395.837.139,47 Outras Transferências Correntes 2.063.829.785,17 1.514.123.542,59 Demais Receitas Correntes 1.251.650.989,00 556.024.679,80 Outras Receitas Financeiras (III) 99.340.311,00 38.666.927,04 Receitas Correntes Restantes 1.152.310.678,00 517.357.752,76 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 29.772.242.059,16 15.605.266.332,12 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.737.551.742,00 1.059.123.648,24 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 59.328.702,00 49.518.147,06 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.218.245.446,18 219.141.558,37 Operações de Crédito (VIII) 4.727.930.065,00 126.765.202,46 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 280.469,89 Alienação de Bens 10.523.481,00 455.957,27 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 - Outras Alienações de Bens 10.523.481,00 455.957,27 Transferências de Capital 479.791.900,18 91.639.928,75 Convênios 453.769.517,18 87.368.985,19 Outras Transferências de Capital 26.022.383,00 4.270.943,56 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 490.315.381,18 92.095.886,02 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 33.000.109.182,34 16.756.485.866,38 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 30.262.557.440,34 15.697.362.218,14 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE / DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (A) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (B) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (C) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 30.728.272.012,19 13.606.525.166,59 13.070.340.811,40 12.610.102.732,97 121.023.418,33 607.016.503,30 605.258.400,23 Pessoal e Encargos Sociais 17.587.986.673,38 8.250.427.814,59 8.193.745.476,32 7.775.640.583,82 80.876.557,84 243.783,19 243.783,19 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.107.578.194,00 579.179.241,37 579.179.241,37 579.179.241,37 - - - Outras Despesas Correntes 12.032.707.144,81 4.776.918.110,63 4.297.416.093,71 4.255.282.907,78 40.146.860,49 606.772.720,11 605.014.617,04 Transferências Constitucionais e Legais - - - - - - - Demais Despesas Correntes 12.032.707.144,81 4.776.918.110,63 4.297.416.093,71 4.255.282.907,78 40.146.860,49 606.772.720,11 605.014.617,04 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 29.620.693.818,19 13.027.345.925,22 12.491.161.570,03 12.030.923.491,60 121.023.418,33 607.016.503,30 605.258.400,23 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.994.184.350,77 1.321.270.987,21 1.321.257.326,69 1.263.414.147,58 5.671.097,54 746.720,43 746.720,43