DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023 - As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); - As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, publicado em 15/06/2022): - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé;’ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte; - Consórcio Público de Saúde Maçico de Baturite; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tiangua/Ibiapaba; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateus; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá 5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal. - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$): 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 340.962,90 2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.722.182,28 2326 - INDENIZAÇÕES 9.636.986,61 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 13.186,97 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.054.555,25 TOTAL 34.767.874,01 6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2019 e anteriores, os valores se referem aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016, 2015 e 2014. 7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Ceará (SiafeCE). Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO Emitido em: 27/07/23 08:10 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSOLIDADO VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (A) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 ATÉ O BIMESTRE (C) % (C/A) X 100 ATÉ O BIMESTRE (D) % (D/A) X 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 42.298.255,11 49.193.985,94 116,30 39.279.749,11 92,86 36.286.943,92 85,79 0,00 Despesas Correntes 42.298.255,11 49.193.985,94 116,30 39.279.749,11 92,86 36.286.943,92 85,79 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 0,00 406.591,65 202.618,93 180.941,69 0,00 Despesas Correntes 0,00 406.591,65 202.618,93 180.941,69 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 42.298.255,11 49.600.577,59 117,26 39.482.368,04 93,34 36.467.885,61 86,22 0,00 DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS EMPENHADAS(D) DESPESAS LIQUIDADAS(E) DESPESAS PAGAS(F) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (IX) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) 0,00 0,00 0,00 VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 0,00 0,00 0,00 CONSÓRCIO VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (A) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 ATÉ O BIMESTRE (C) % (C/A) X 100 ATÉ O BIMESTRE (D) % (D/A) X 100 CISVALE 2.418.246,87 2.418.246,87 100,00 1.472.932,26 60,91 1.329.930,40 55,00 CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE 1.718.363,76 3.900.921,06 227,01 1.962.999,31 114,24 1.653.558,30 96,23 CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM 2.258.645,66 2.258.645,66 100,00 2.258.645,66 100,00 2.258.645,66 100,00 CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE 1.712.453,80 1.712.453,80 100,00 1.693.098,25 98,87 1.587.105,78 92,68 CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO DE CRATO 3.257.218,81 3.257.218,81 100,00 3.256.789,19 99,99 3.174.689,19 97,47 CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS 1.853.740,56 1.495.134,20 80,65 1.495.134,20 80,65 1.495.134,20 80,65 CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO BREJO SANTO 1.655.248,75 1.655.248,75 100,00 1.655.248,75 100,00 1.655.248,75 100,00