DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3261

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XII - estimular a promoção de recursos para cofinanciamento das ações estratégicas da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 26 de julho de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:40EBB0FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230469 TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230469

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.07.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO......................: Contratação de empresa para execução do serviço de Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mestre Julio, localizada no Distrito de Ibicuã, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Piquet Carneiro-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 560.013,64 (quinhentos e sessenta mil, treze reais e sessenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto 0501.123610541.1.005 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 560.013,64

VIGÊNCIA...................: 06 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Julho de 2023
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:D077CAD5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o edital de RDC ELETRÔNICO Nº 024/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RDC, PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS DIVIDIDAS EM LOTES NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 22/08/2023 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://bnccompras.com/, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 28 de julho de 2023.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:C06744E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 497 DE 27 DE JULHO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A VEREADORA APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedida uma licença para tratar de interesses particulares por 120 (cento e vinte) dias a Vereadora Aparecida Bezerra Silva Menezes, nos termos do inciso II do Artigo 44 da Lei Orgânica do Município combinado com o inciso III do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara com vigência a partir do dia 01 de Agosto de 2023. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 27 de Julho de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA 2º Secretário. Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:855D867C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 27.07.001/2023

PORTARIA Nº 27.07.001/2023

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 24.07.002/2023-RH, da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita tomada de medidas administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXADÁ).

RESOLVE: