DOMCE 31/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 31 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3261

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 27 de Julho de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:21AC9DA9

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 012/2023

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2023

Acusado(a): Rosemary da Silva Lima Portaria: 07.03.001/2023

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2023, instaurado pela Portaria nº 07.03.001/2023.

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referencia (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da Republica (precedentes do STF e STJ).

Acolho o Parecer nº 24.07.001/2023 e adoto seus fundamentos para acatar o pedido de ARQUIVAMENTO do PAD 012/2023, ante a ausência de prova suficiente de cometimento de transgressão as normas estatutárias a formar um juízo condenatório em relação a servidora ROSEMARY DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Professora, matrícula 00446068, em relação aos fatos investigados.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 24 de Julho de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:59107D47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.27.2.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2023.03.27.2.1 referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.27.2. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P.C DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma da Escola E. E. F. Antonio Vicente Florentino, no Sítio Chapada zona rural do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Educação., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 138.350,36 (cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Petrônio Camilo de Oliveira.

Quixelô/CE, 28 de Julho de 2023.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:87009350

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: EXATA CONSTRUÇOES E LOCAÇAO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.089.999/0001-43.OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de maquinas pesadas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria da Infraestrutura Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 23.06.001/2023-PMS.Nº 30.06.001/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº 1.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488, de 30/08/2018.VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023.VALORES:valor global R$ 2.477.824,08 (dois milhões e quatrocentos e setenta e sete mil e oitocentos e vinte e quatro reais e oito centavos) – DOTAÇÃO:0901.04.122.0013.2.042 eElemento de Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: Mauricio Gutemberg de Freitas Guerra Neto, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 30 de junho de 2023. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:68B5A71A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.040.658/0001-98.CONTRATADA: CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.283.887/0001-87.OBJETO:Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Olavo Oliveira no Município de Saboeiro. – Rua Amélia Lima Braga, 81 - Centro - Sede do Município de Saboeiro – CE, conforme Projeto Básico e Orçamento do Convênio MAPP 2219.TOMADA DE PREÇOS Nº. 23.02.001/2023-PMS.CONTRATO Nº:19.07.002- 01/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.VALORES:global R$ 459.777,70 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos) – DOTAÇÃO:0601-123610043.1.001– Elemento de Despesa 4.4.90.51.00, com recursos do Convênio MAPP: 2219 – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.ASSINA PELA CONTRATANTE:Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA: Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas, titular. Data da Assinatura do contrato: 19 de julho de 2023.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:3B95E38B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Através da Secretaria da