DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 894308/2019. Processo nº 71000.077534/2019-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP - CNPJ: 56.024.581/0001-56. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894308/2019. Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR - Prefeito Municipal de Ribeirão Preto/SP - CPF: .048.818-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940646/2023. Processo n. º 71000.029982/2023-64. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Presente no Esporte no Município de Cariacica/ES. Valor Total: R$ 550.000,00. Vigência: 24/07/2023 a 24/01/2025. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: CAMILA CERRI SANT'ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal - CPF: .711.317- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941194/2023. Processo n. º 71000.030053/2023-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Ong Con-Tato Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais - CNPJ: 03.686.998/0001-18. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimenta Esporte RJ, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Vigência: 27/07/2023 a 27/01/2025. Data da Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: CINTIA GONÇALVES DUARTE - Presidente da Ong Con-Tato Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais - CPF: .664.877-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940920/2023. Processo n. º 71000.030065/2023-22. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Institucional Hillo - AIH - CNPJ: 11.890.448/0001-44. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Instituto Social Hillo, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: CARLA CLARINO CHAVES - Presidente da Associação Institucional Hillo - AIH - CPF: .941.547- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941099/2023. Processo n. º 71000.030534/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Terceiro Tempo RJ, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 1.887.627,00. Vigência: 24/07/2023 a 24/01/2025. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: .775.647-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941203/2023. Processo n. º 71000.030828/2023-35. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Capoeiristas do Rei - CNPJ: 29.490.001/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira para Todos II no DF. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JARDERSON ALVES FERNANDES - Presidente da Associação Capoeiristas do Rei - CPF: .620.651-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941666/2023. Processo n. º 71000.047913/2023-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Maracanauense de Desporto - CNPJ: 22.337.089/0001-19. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "LMD Desporto" no Município de Maracanaú/CE. Valor Total: R$ 277.563,80. Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ANA CLÍVIA BERNARDINO BARROS - Presidente da Liga Maracanauense de Desporto - CPF: .874.723-*. Ministério da Fazenda CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DIRETORIA DE SUPERVISÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100662/2022-10 INTIMADOS: ALPHA FOMENTO MERCANTIL EIRELI, CNPJ 15.754.390/0001-62; E DENIS FERNANDO DA SILVA, CPF 850.103.321-91 MOTIVO: em razão de ter sido devolvido(s) pelo serviço postal anterior(es) ofício(s) que se tentou encaminhar aos ora intimados. FINALIDADE: Intimar as partes interessadas acima indicadas da inclusão do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100662/2022-10 na pauta da Sessão de Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 9/8/2023, para que possam acompanhá-la, caso queiram, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Os intimados poderão fazer uso da palavra na referida sessão, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso queiram acompanhar a sessão de julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e- mail) [email protected], até as 16h da sexta-feira de 04/08/2023. Caberá à parte e a seu(s) representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma remota, caso solicitem sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso das partes interessadas, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. A possibilidade de acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de qualquer outra solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação de parte(s) intimada(s). Destaca-se, por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)": https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1; ou nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Brasília-DF, 27 de julho de 2023. ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100430/2022-53 INTIMADOS: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA, CNPJ 16.614.304/0001-89; IVAN RIBEIRO DE MELO, CPF 965.801.192-68; MUNAWAR IQBAL, CPF 234.464.958-19; E JESSICA FERNANDA DE MEDEIROS MENDES, CPF 033.488.332-64. MOTIVO: em razão de ter sido devolvido pelo serviço postal anterior(es) ofício(s) que se tentou encaminhar aos ora intimados. FINALIDADE: Intimar as partes interessadas acima indicadas da inclusão do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100430/2022-53 na pauta da Sessão de Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 9/8/2023, para que possam acompanhá-la, caso queiram, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Os intimados poderão fazer uso da palavra na referida sessão, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso queiram acompanhar a sessão de julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) [email protected], até as 16h da sexta-feira de 4/8/2023. Caberá à parte e a seu(s) representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma remota, caso solicitem sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso das partes interessadas, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. A possibilidade de acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de qualquer outra solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação de parte(s) intimada(s). Destaca-se, por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)": https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1; ou nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Brasília-DF, 27 de julho de 2023. ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo