DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100092 92 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 4/2023 A Superintendência Estadual do IBAMA no Estado de São Paulo torna público o resultado de julgamento, a adjudicação e a homologação do Pregão Eletrônico SRP n° 004/2023, Processo administrativo SEI n° 02027.004317/2022-66, realizado no dia 14 de julho de 2023, no sítio eletrônico do Comprasnet, para contratação de serviços médico- veterinários para atendimento do Centro de TRiagem de Animais Silvestres do IBAMA (CETAS) no Município de Lorena/SP. A empresa declarada vencedora é a Difaro Gutierrez Serviços Pet Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.904.963/0001-85, com proposta no valor total de R$ 264.227,68 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193126 Nº Processo: 02028.000056/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada, nas dependências da sede da Superintendência do IBAMA/SE e no CETAS de Areia Branca - Aracaju/ SE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz 1548 Capucho Aracaju Se, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/193126-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RIVANDA FERREIRA FELIX Pregoeira (SIASGnet - 28/07/2023) 193126-19211-2023NE800005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO . 02122.000188/2020-97 ANTONIO DA SILVA LIMA .607.062-* D OX 1 KU I W . 02070.005512/2021-05 RAIMUNDO DE SOUZA CATUCÁ MIRANDA .105.082- 7GCXTQRZ . 02122.001607/2019-74 ELIELTON PRADO DE AG U I A R .431.432- 019893-B . 02070.005405/2020-98 JORGE DA CUNHA CO N C E I Ç ÃO .315.112-* D4TB27SX . 02127.001069/2021-92 EDEMAR JOSÉ SOARES .884.999- 0HVPO8GQ . 02126.002263/2021-03 ESDRES SANTANA NOVAIS .198.996- JGINYNPN . 02121.001480/2018-12 SÉRGIO APARECIDO DA S I LV A *.834.811- 032129-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Geral de Proteção Substituto DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 443040 Nº Processo: 02068.000073/2022-66. Pregão Nº 6/2023. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 66.453.879/0001-35 - ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de armadilhas fotográficas para atender às ações priorizadas pelo centro nacional de pesquisa e conservação de mamíferos carnívoros (cenap) no âmbito do projeto intitulado "reabilitação comportamental e monitoramento de lobos- guarás no cerrado" apoiado pela cgcon.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total: R$ 61.470,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-03-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.472.906,60. Leia-se: Valor Total: R$ 412.151,10. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 20/2023 Tem por objeto a aprovação de alterações no plano de trabalho vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas à implementação do Termo de Compromisso Socioambiental - TCSA Porto Sul; Objeto: Pela presente Apostila passa a vigorar o Plano de trabalho vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, com alteração no Eixo Temático "Monitoramento da Biodiversidade", com valor reajustado e destinado à contratação de consultoria para desenvolvimento de automonitoramento da pesca e agricultura familiar na RESEX de Canavieiras, bem como no Eixo Temático "Suporte Operacional", com a Organização dos insumos relacionados à melhoria do acesso e do funcionamento da sede do ICMBio Ilhéus e suas bases operacionais. Vigência: O Plano de trabalho continua vigente até Junho de 2026. PROCESSO: 02124.002321/2022-91. Data de assinatura: 27/7/2023. Rafael Camilo Laia, Gerente Regional 2 - Nordeste. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 02011.000558/2020-43. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, no período de 01/08/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.402.441,88. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso do Bem Público nº 001/2014- MME-UHE SINOP Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Companhia Energética Sinop S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.586/0001-75. Processo nº: 48500.005654/2013-48. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Uso do Bem Público nº 001/2014-MME-UHE SINOP, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Sinop, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Energética Sinop S.A.: Ricardo Murilo Padilha de Araújo, Diretor Presidente, e Vera Lúcia Rett Carreira, Diretora Administrativa e Financeira e de Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 036/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: BAESA - Energética Barra Grande S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.781.143/0001-39. Processo nº: 48500.006606/1999-76. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA N° 036/2001-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Barra Grande, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 17 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Peter Eric Volf, Diretor, e Rafael Zara Garrio, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 101/2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.002549/2014-38. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 101/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Aimorés, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Cibele Soares Dias dos Anjos, Diretora de Comercialização e de Engenharia, e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação. Data da Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 102/2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48100.003191/1995-12. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 102/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Funil, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Cibele Soares Dias dos Anjos, Diretora de Comercialização e de Engenharia, e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação. Data da Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 094/2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Companhia Energética Chapecó - CEC., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.041.804/0001-90. Processo nº: 48500.006605/1999-11. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 094/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo, nos termos da