DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100091 91 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 11125753 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 166,13 115,93 861,73 . 11125754 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 157,61 115,93 853,21 . 11125755 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 149,79 115,93 845,39 . 11925191 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 143,78 115,93 839,47 . 11925192 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 140,11 115,93 835,71 . 11925193 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 137,44 115,93 833,04 . 11925194 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 134,77 115,93 830,37 . 13970013 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 91,59 115,93 787,19 . 13970014 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 73,73 115,93 769,33 . 13970015 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 58,44 115,93 750,44 . 13970016 4/2022 31/12/2022 579,67 0 0 35,94 115,93 731,54 . 9941586 4/2017 29/12/2017 1.159,35 0 0 437,65 231,87 1.828,87 . 9941588 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 200,86 115,93 896,46 . 9941589 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 191,7 115,93 887,3 . 9941590 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 183,18 115,93 878,78 . Data dos Cálculos: 26/07/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa MELINA WIERING VILAS BOAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE DEPÓSITO TERMO DE E M BA R G O DATA DA A P R E E N S ÃO BEM/ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . (Item e Quantidade) (Município/UF) . 02009.001328/2023-93 N V AW 0 J FZ ZQO35UWS

29/06/2023 16 - Mourão Barra Nova do Norte - São Mateus/ES . 02009.001329/2023-38 CO 1 T 6 D H N C BX E 3 Q K H

29/06/2023 130 - Lajotas Barra Nova do Norte - São Mateus/ES . 120 - Blocos . 17 - Caneletas . 58 - Estacas . 02001.030582/2022-98 H3OPF4N9

23/10/2022 07 - Sicalis Flaveola Feira de Aribiri - Vila V e l h a / ES . 02 - Dacnis Cayana . 18 - Sporophila caerulescens . 02 - Icterus jamacaii . 02 - Tangara cayana . 01 - Zonotrichia capensis . 02009.000310/2023-74 7RPWQGNB

MS3FIPH4 05/02/2023 01 - Thraupis palmarum Feira de Aribiri - Vila V e l h a / ES . 04 - Sporophila caerulescens . 01 - Volatinia jacarina . 01 - Thraupis sayaca . 01 - Sicalis flaveola . 01 - Passerina brissonii A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; conforme processos relacionados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO AUTO DE I N F R AÇ ÃO TERMO DE E M BA R G O TERMO DE A P R E E N S ÃO O B S E R V AÇ ÃO . MANOEL SALES NASCIMENTO 764.563.077-91 02009.000604/2002-71 304008-D 195252-C 195252-C Ciência do Ofício 85 (14545629) e do Julgamento Nº . 127/2014 TEI: TERMO DE INTERDIÇÃO/EMBARGO (14545661); S e r r a / ES . LUCIANO BAZONI JUNIOR Superintendente Substituto do IBAMA/ES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16442604 Processo nº 02001.017696/2019-47 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) DONATÁRIO(A): Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de uma coruja-pequena, taxidermizada da espécime de Asio otus, Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), conforme informações abaixo: . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem . 02001.017696/2019-47 Coruja pequena taxidermizada, da espécime de Asio otus. x 812981-E SEI 5327216 0,00 DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023. DOADOR: Adilson Pinto Gil, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). DONATÁRIO: Alexander Wilhelm Armin Kellner, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (UFRJ).