DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Inscrição de 1 (uma) servidora no curso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios", a realizar-se no período de 21 a 25/08/2023, na modalidade à distância, ao vivo. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., CNPJ n. 09.094.300/0001-51. Valor total: R$ 3.290,00. Fundamentação Legal: art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Rafael Alexandre Machado - Secretário de Administração e Orçamento em exercício, em 24/07/2023. Ratificação: Geraldo Luiz Savi Júnior - Diretor-Geral substituto, em 26/07/2023. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Nº Processo SEI 0032877-51.2022.6.26.8000 - PEF 118/2022 - CONTRATADA: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA., C . N . P . J. N.º 27.784.207/0001-50 - 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: prorrogar a vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 09/01/2024 a 08/01/2025, no valor de R$ 74.470,80 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e, ainda, consignar a renúncia do direito ao reajuste de preços dos itens contratados, mantendo-se as mesmas condições e valores para o período prorrogado, conforme manifestação da Contratada. - DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Maicon Maciel Pereira Silva, pela Contratada. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 0027001-49.2023.6.26.8043 - PARTÍCIPES: Município de Cunha, CNPJ: 45.704.053/0001-21, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cunha, CNPJ: 45.704.053/0001-21 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral - Cunha. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Cunha, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSIN AT U R A : 05/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Vanessa Pereira da Silva, Juíza da 43ª Zona Eleitoral; José Éder Galdino da Costa, Prefeito do Município de Cunha e Josiane Nazaré Silva Batista, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cunha. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI 0025838-71.2020.6.26.8000 - CONVENENTE: BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001- 91 - OBJETO: formalizar a prorrogação da vigência do convênio que tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos visando ao processamento, pelo BANCO, dos créditos provenientes de folhas de pagamento, a serem lançados nas contas salário dos beneficiários junto às agências do BANCO ou a outras Instituições Bancárias ou de Pagamento informadas, sem exclusividade, nas datas indicadas pelo TRE-SP, sem ônus para o TRE-SP e para os beneficiários, assegurada a faculdade de transferência (Portabilidade) dos créditos, com disponibilidade no mesmo dia, para conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas, em outras instituições financeiras, por 12 (doze) meses, de 08/09/2023 a 07/09/2024, em conformidade com as Resoluções nº 3.402, nº 3.424/2006 e nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil (BACEN). - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e legislação correlata - VIGÊNCIA: 08/09/2020 a 07/09/2024 - ASSINATURA: 12/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Ricardo Bacci Acunha, pela Convenente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023 - UASG 070012 Nº Processo: 00067.567620/2362-58. Não se Aplica Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 03.658.432/0001-82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: Prestação de assistência à saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato 081/2008, Proad 15790/2019. Partes: TRT-2ª Região e a locadora Machado Miguel Administradora de Bens Ltda. (CNPJ: 17.838.727/0001-45). Objeto: Mantém o valor do aluguel mensal em R$ 40.135,82 para o período de 27/08/2023 a 26/08/2024. Assinam em 28/07/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela locadora: Milton Machado Miguel, Sócio. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato 082/2023, Proad 51.414/2022. Partes: TRT-2ª Região e Agem Tecnologia Distribuidora Ltda. (CNPJ: 09.022.398/0001-31). Objeto: Aquisição de webcams com microfone integrado. Valor total: R$ 21.673,60. Vigência: A partir da data de assinatura, pelo prazo de 39 meses. Assinam em 28/07/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela empresa: Alexandre Augusto Silva Melo, procurador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 80010 Nº Processo: 36.398/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização dos levantamentos para identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, quanto aos agentes físicos, químicos, biológicos e acidentais nos ambientes de trabalho de todos os estabelecimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 121 - Bloco a - 12º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 11h30 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 28/07/2023) 80010-00001-2023NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 22SR025 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e Mobile Tecnologia Ltda. - CNPJ 40.523.503/0001-66. OBJETO: Extensão da vigência até 02 de agosto de 2024, com manutenção dos valores praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei nº 8.666/93, Processo e-PAD 11930/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Eduardo Gonçalves Sol da Silva (pela Contratada). 23TA085 - e-PAD 30323/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Décimo Segundo ao Contrato nº 12/2011. LOCATÁRIO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADORA: Grupo B Empreendimentos Imobiliários LTDA. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Propriedade do imóvel, exclusão de Neli Maria Bianchini, Cláudia Bins Cechin Bianchini, Silvana Bianchini, Fernando Bianchini e Maria da Penha Pegoretti como locadores e inclusão de Grupo B Empreendimentos Imobiliários Ltda como locadora. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 0086/11-4. PROAD N°: 4817/2019. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo locatário, e Srs. Neli Maria Bianchini, Cláudia Bins Cechin Bianchini, Silvana Bianchini, Fernando Bianchini e Maria da Penha Pegoretti, pelos locadores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Segundo ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 N° 95/2019. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - RS / DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DRDH/RS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESUMO DO OBJETO: Adequação do Acordo de Cooperação Técnica à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 569/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. P R OA D Nº 7550/2019. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo e Dra. Mariana Piccoli Lerina pelo TRT4; Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e Dr. Rinaldo Miranda Castro pelo TRE-RS; Dr. Antônio Carlos Welter e Dr. Flávio Augusto de Andrade Strapason, pela PRR4, Dr. Felipe da Silva Müller, Dra. Amanda Gualtieri Varela e Dr. Enrico Rodrigues de Freitas pela PR/RS; Dra. Carla Evelise Justino Hendges pela JFRS; Dr. Rafael Foresti Pego pelo MPTRS; Dr. Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MPRS; Desembargador Fernando Quadros da Silva pelo TRF4; Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira pelo TJRS; Dr. Alexandre Postal pelo TCE/RS; Dr. Renato Braga Vinhas pela DPU; Dr. Geraldo Costa da Camino pelo MPC/RS; Dr. Sérgio de Oliveira Guimarães pela DPE/RS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: CAUTÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 Saúde), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços paramédicos. PROAD's nºs 15.604/2022 e 742/2020. Contrato TRT6 n.º 29/2023. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho n.º 02.301.0033.2004.0026 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus dependentes no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis. EMPENHO: 2023NE000019 (R$ 7.000.000,00). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023. Assinam o referido contrato, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela Credenciada, a Sra. Fernanda Gasparini Garcia.