DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00220 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 518/609 , referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00220 e Atos Decisórios juntados sob folhas 780/783 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa R SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA, em primeiro lugar, para o fornecimento dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 12, Artigo 19, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 57, inciso IV, Artigo 66, inciso XII, Artigo 81, inciso XXVI, Artigo 78, inciso XXXVII da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 28 de julho de 2023. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Secretário de Assuntos da Juventude GISELE DOMINGUES Secretária de Assistência Social Substituta CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública PAULO EDUARDO DOS SANTOS Secretário Municipal de Meio Ambiente ISRAEL LUCAS EVANGELISTA Secretário de Serviços Urbanos Substituto RODRIGO SANTANTA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO DE PENALIZAÇÃO TERMO DE ATA: 591/2021 PREGÃO ELETRÔNICO N°074/2021 EMPRESA: SLIM SUPRIMENTOS LTDA OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO III" E X T R AT O Representante da Empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA Rua Fontoura Xavier, nº 586 sobreloja- Itaquera, São Paulo/SP CEP: 08.295-300 Foi exarado parecer jurídico pela Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Município, com o entendimento de que é possível a aplicação das sanções contratualmente previstas em consonância com os incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7° da Lei n° 10.520/2002. Os titulares das Secretarias Municipais, sendo, Administração, Assistência Social, Educação, Saúde Pública, Serviços Urbanos, Trânsito, Assuntos Institucionais, Esporte e Lazer e Cultura e Turismo na condição de contratantes, acolheram o parecer jurídico e determinaram, com base na alínea 'b', 'c' e 'd' do parágrafo terceiro, da cláusula sétima, do termo de ata n°591/2021, para a aplicação de penalidade a essa empresa. Diante as determinações, e de acordo com os incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista a reincidência da empresa, e conforme delineado na cláusula sétima, parágrafo terceiro, alínea "e" e "f" do termo de ata nº 591/2021, a aplicação da sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de 01 (um) ano, e multa contratual por atraso na entrega dos materiais é de R$ 2.518,47 (dois mil quinhentos e dezoito reais, e quarenta e sete centavos). Entretanto, com a finalidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, submeto a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação deste, considerando a notificação encaminhada com aviso de recebimento o Ofício nº 021/2023/ SEAD-52. Praia Grande-SP, 26 de julho de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretaria Municipal de Administração CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública JOSE CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito SORAIA MOURAO MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos ITAMAR MARCIANO Secretário Municipal de Assuntos Institucionais MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretária Municipal de Esporte e Lazer EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO DE PENALIZAÇÃO TERMO DE ATA: 659/2021 PREGÃO ELETRÔNICO N°079/2021 EMPRESA: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO II" E X T R AT O Representante da Empresa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP Rua Fontoura Xavier, nº 590 sobreloja- Itaquera, São Paulo/SP CEP: 08.295-300 Foi exarado parecer jurídico pela Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Município, com o entendimento de que é possível a aplicação das sanções contratualmente previstas em consonância com os incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7° da Lei n° 10.520/2002. Os titulares das Secretarias Municipais, sendo, Administração, Planejamento, Assuntos de Segurança, Finanças, Assistência Social, Educação, Saúde Pública, Urbanismo, Obras Públicas, Habitação, Serviços Urbanos, Trânsito, Assuntos Institucionais, Cultura e Turismo na condição de contratantes, acolheram o parecer jurídico e determinaram, com base na alínea 'b' e 'c' do parágrafo terceiro, da cláusula sétima, do termo de ata n°659/2021, para a aplicação de penalidade a essa empresa. Diante as determinações, e de acordo com os incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista a reincidência da empresa, e conforme delineado na cláusula sétima, parágrafo terceiro, alínea "e" e "f" do termo de ata nº 659/2021, a aplicação da sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de 08 (oito) meses, e multa contratual por atraso na entrega dos materiais é de R$ 392,88 (trezentos e noventa e dois reais, e oitenta e oito centavos). Entretanto, com a finalidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, submeto a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação deste, considerando a notificação encaminhada com aviso de recebimento o Ofício nº 025/2023/ SEAD-52. Praia Grande-SP, 25 de julho de 2023. ELIANE CRISTINA JERONIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública RUY FERRAZ FONTES Secretaria Municipal de Administração CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSE CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública LUIS FERNANDO FELIX DE PAULA Secretário Municipal de Urbanismo ELOISA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA MOURAO MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito ITAMAR MARCIANO Secretário Municipal de Assuntos Institucionais MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretária Municipal de Esporte e Lazer AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 Processo Administrativo: 11672/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA V" D ES P AC H O Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 091/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA V", Processo Administrativo Principal nº. 24744/2022, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, uma vez que a equipe técnica promoveu as diligências pertinentes para esclarecer que a proposta da empresa FABIO G DA SILVA COMERCIAL EPP referente ao item 19 atendem às especificações do edital. Praia Grande-SP, 26 de julho de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal da Secretaria de Educação GISELE DOMINGUES Secretária da Secretaria de Assistência Social Substituta ISRAEL LUCAS EVANGELISTA Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Substituto AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11671/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA V" D ES P AC H O Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 091/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA V", Processo Administrativo Principal nº. 24744/2022, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, uma vez que a equipe técnica promoveu as diligências pertinentes para esclarecer que a proposta da empresa FABIO G DA SILVA COMERCIAL EPP referente aos itens 19 e 20 atendem às especificações do edital. Praia Grande-SP, 26 de julho de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal da Secretaria de Educação GISELE DOMINGUES Secretária da Secretaria de Assistência Social Substituta ISRAEL LUCAS EVANGELISTA Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Substituta