DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100042 42 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.813, DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.154903/2023-71, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LEONARDO BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2440448, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para continuar atuando como Oficial Regional para Segurança da Aviação Civil e Facilitação, no Escritório Regional da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI para América do Sul, em Lima - Peru, até 3 de agosto de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 8.021, DE 28 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.121308/2023- 01, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, EDI DAMASCENO MACIEL, matrícula Siape nº 7659826, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio a Negociação, código FCE 1.10, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 8.050, DE 28 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100656/2023- 86, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 02 de agosto de 2023, ISABEL TARRISSE DA FONTOURA, CPF nº *.026.561-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.103946/2023-52, resolve: Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao servidor SERGIO BRASIL ABREU, Matrícula SIAPE nº 1654276, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura, em exercício descentralizado no Ministério das Cidades e com lotação na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 01/08/2023 a 31/07/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na modalidade Pós- Doutorado, nos termos da Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 7.958, de 27 de Julho de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 28 de julho de 2023 (Processo nº 19973.103946/2023-52). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 8.006, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.157135/2023-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública PÂMELA SANTIAGO HILÁRIO, matrícula Siape nº 1102507, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 8.017, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.100365/2023-10, resolve: Art. 1º Dispensar MARIO ÍTALO FILIZZOLA JUNIOR, matrícula Siape nº 2195067, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 8.019, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.100365/2023-10, resolve: Art. 1º Designar ALBERT VICTOR GOMES DE ABREU, matrícula Siape nº 2160488, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.974, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.165548/2023-65, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSÉ MAURO MARTINI, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0453645, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF, para atuar na "Política Nacional de Segurança de Barragens", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.033, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.164331/2023-38, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor FERNANDO ANTERO PIZZATTO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1667854, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, em Curitiba/PR, para atuação no projeto "Gestão da Malha Rodoviária e Ferroviária Federal no Estado do Paraná", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 14 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.704, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.163391/2023-33, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos Sandra Regina de Freitas, matrícula nº 9919754, e Bruno Henrique Nogueira Calza, matrícula nº 1099226, ambos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentados pelas Portarias nº 3.480, de 17 de abril de 2019, e nº 323, de 12 de setembro de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2019, seção 2, pág. 11, e em 13 de setembro de 2013, seção 2, págs. 63/65, respectivamente, a partir de 2 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.986, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.118949/2023-71, resolve: Dispensar Marco Aurélio Alves da Cruz, matrícula SIAPE nº 2917689, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho deste Ministério. JOSE LOPEZ FEIJOO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.987, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.118949/2023-71, resolve: Designar Pablo Marcos Gomes Leite, matrícula SIAPE nº 1454722, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSE LOPEZ FEIJOO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 8.000, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.122193/2023-64, resolve: DESIGNAR DELCIENE APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2511351, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSE LOPEZ FEIJÓO