DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100041 41 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 trabalho e documentos exigidos no planejamento das contratações, autorizar a realização de licitações e, em especial: I - Executar as atividades do § 1º, incisos I e III, do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 II - Ordenar despesas afetas à área de logística da Unidade Gestora da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, UG 170217. Parágrafo único. A delegação de competência de que trata o inciso II do caput será cadastrada no "Rol de Responsáveis" do Siafi, na natureza de responsabilidade sob código 103 - Substituto. Art. 2º Revogar a Portaria SRRF02 nº 250, de 22 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SRRF02, de 25 de julho de 2023, Nº 242, publicada no Diário Oficial da União, Nº 142, de 27 de julho de 2023, Seção 02, página 40, onde, Se lê: "...........ATANIEL JOSÉ MENDES DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,...." Leia-se: "...........ATANIEL JOSÉ MENDES DOS SANTOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ...." ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 27 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13042.159307/2021-12, resolve: Nº 18 - Dispensar, a partir da publicação, a servidora JULIANA HATOUM MACHADO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad Nº 1493900, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2. Nº 19 - Dispensar, a partir da publicação, o servidor ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA , Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01134529, do encargo de substituto eventual da Equipe Aduaneira 4 (EAD4/Eqdem) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM). Nº 20 - Designar, a partir da publicação, o servidor ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA , Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01134529, para exercer a Função Gratificada de Chefe Titular da Equipe Aduaneira 4 (EAD4/Eqdem) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM). Nº 21 - Designar, a partir da publicação, o servidor PAULO SÉRGIO SOUSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01173139, para exercer o encargo de substituto eventual da Equipe Aduaneira 4 (EAD4/Eqdem) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM). FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S R E T I F I C AÇÕ ES Nas Portarias de Pessoal ALF/MNS nºs 24 e 25, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, seção 2, página 41, Onde se lê: "PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023" Leia-se: "PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 20 DE JULHO DE 2023" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 21 DE JULHO DE 2023 O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.108943/2023-53, resolve: Nº 232 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ HONORATO DE SOUZA, matrícula Siapecad n° 00014696, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05. Nº 233 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEIBSON FRA N C I S CO FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula Siapecad n° 00087873, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, código FCE- 1.05. Nº 234 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIEDA AMARAL DE SOUZA, matrícula SiapeCad n° 00877129, do encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat-1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE-1.05. Nº 235 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ HONORATO DE SOUZA, matrícula Siapecad n° 00014696, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eq r a t / 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, código FCE-1.05. Nº 236 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEIBSON FRAN C I S CO FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 00087873, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FG-1. Nº 237 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIEDA AMARAL DE SOUZA, matrícula SiapeCad n° 00877129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eq r a t / 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 40, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela competência subdelegada pela Portaria n.º 56/2021, resolve: Tornar insubsistente a Portaria DRF/NIT Nº 37, de 05 de julho de 2023, publicada na seção 2, DOU n.º 127, de 06 de julho de 2023, página 46, que dispensou o AFRF Renato da Silva Braga, matrículas Siapecad nº 76209 e Siape n.º 1303623, a partir de 06 de julho de 2023, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - FG - 2, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói ( RJ). ALEXANDRE CORREA LISBOA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 26 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.534558/2023-63, resolve: Nº 374 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO NARDI JUNIOR, matrícula Siapecad nº 27814, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05. Nº 375 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO ROCHA SIMONETTI PEREIRA, matrícula Siapecad nº 87714, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 20, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.883196/2021-70, resolve: Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico Administrativo GLÁUCIA CRISTINA PENAFORTE DE VASCONCELOS, matrícula Siapecad nº 01489689, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística - ELG da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG1. WALMIR MARTINEZ THOMAZ SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 823, DE 28 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA, Técnica Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1098787, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Coordenador da Coordenação de Riscos Operacionais, da Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.173, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda, no art. 66, I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56, III, '''e'', da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março 1995, e demais informações constantes do processo nº 15414.622969/2023-46, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, matrícula Siape nº 1959124, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para exercício na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.667, DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.155717/2023-59, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 06637035, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para continuar atuando na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura/FAO, na cidade de La Paz/Bolívia, até 31 de dezembro de 2023, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK