DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100040 40 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Designar a servidora CÍNTIA CSUCSULY ROCHA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Testes e Investigações, da Coordenação-Geral de Operações, da Autoridade Brasileira de Controle e Dopagem, da Secretaria-executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 244, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.057560/2023-89, resolve: Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério, no período de 1º a 13 de agosto de 2023. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP Nº 245, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.027038/2023-72, resolve: Designar o servidor RODRIGO GOUVÊA GOMES DE CARVALHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação- Geral de Gestão de Instalações Esportivas, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP Nº 246, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052108/2023-21, resolve: Nomear o servidor RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.236, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100277/2023-91, resolve: Dispensar WALKER ARAUJO, CPF nº .618.618-, do encargo de Vice- Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.237, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100277/2023-91, resolve: Designar JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS, CPF nº .701.698-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.246, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100251/2023-42, resolve: Art.1º Designar MARCOS ROBERTO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2335935, para a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.247, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100251/2023-42, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2335935, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.205, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, seção 2, página 37. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 27 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100586/2023- 12, resolve: Nº 1.251 - Dispensar, a pedido, LUCIO CANDIDO DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1317212, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador Chefe, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Estadual da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná. Nº 1.252 - Designar LUIS MARCELLO BESSA MARETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552692, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Chefe, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Estadual da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná. SIMONE KLITZKE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.257, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.105156/2023-53, resolve: Art. 1º Designar ALEX DE SOUSA ARAÚJO, CPF nº XXX.980.751-XX, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOFI da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB Nº 338, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Os Anexos V a XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I a VII desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, exceto quanto aos Anexos I a VII, que serão publicados no sítio eletrônico da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na internet, e entrará em vigor em 1º de setembro de 2023. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 28 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.220958/2023-94, resolve: Nº 51 Dispensar, a partir de 18 de julho de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO, matrícula SiapeCad nº 01220522, do mandato de julgador na Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07. Nº 52 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO, matrícula SiapeCad nº 01220522, para exercer mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.121, DE 28 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.564070/2023-61, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, matrícula SiapeCad nº 01952173, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.10, no período de 7 a 10 de agosto de 2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF02 Nº 275, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1º Delegar à Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANNETTE LOBATO MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292077, competência para gerenciar e executar a programação e execução orçamentária e financeira, aprovar os planos de