DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16, de 03/03/2021, publicada no DOU nº 43, de 05/03/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO CLEOZILDO PIMENTEL , SIAPE nº 0732044, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Revogar a Portaria nº 49, de 29/06/2023, publicada no DOU nº 123, de 30/06/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59400.003094/2023-11). Nº 65 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16, de 30/01/2019, publicada no DOU nº 23, de 01/02/2019, que concedeu aposentadoria à servidora REGINA CÉLIA RODRIGUES PINHO, SIAPE nº 0728301, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 2º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59400.003546/2023-57). Nº 66 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 3, de 22/02/2021, publicada no DOU nº 35, de 23/02/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JURANDIR CARDOSO BATISTA , matrícula SIAPE nº 0736156, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Revogar a Portaria nº 15, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59415.000003/2023-19). Nº 67 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 37, de 28/07/2022, publicada no DOU nº 143, de 29/07/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor FERNANDO ANTÔNIO MAGAL H Ã ES MESQUITA, SIAPE nº 0732131, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59400.003798/2023-86). Nº 68 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 82, de 18/08/2021, publicada no DOU nº 157, de 19/08/2021, que concedeu aposentadoria à servidora LUCIA MARIA PIANCO CHAVES, SIAPE nº 0728029, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59400.003407/2023-23). Nº 69 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE JAIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 0732286, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal (Processo 59400.003865/2023-62). MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO PORTARIAS DA/DGP DE 28 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve: Nº 70 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 24/CEST-RN, de 25/04/2022, publicada no DOU nº 80, de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor MURILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0737809, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Revogar a Portaria nº 51/CEST-RN, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 233, de 13/12/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 59411.000493/2023-93). Nº 71 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 30/CEST-PE, de 30/06/2022, publicada no DOU nº 123, de 01/07/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor EDSON ALVES DE ASSIS, SIAPE nº 0734383, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 59403.000464/2023-21). Nº 72 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 67/CEST-PE, de 06/10/2022, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022, que concedeu aposentadoria à servidora FRANCISCA XEREZ FROTA SANTOS, SIAPE nº 0734480, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 59403.000465/2023-75). MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA SUDAM Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Designar VILMARA FERREIRA SALGADO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Elaboração de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA Nº 57, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Exonerar PEDRO CESAR SOUZA DE VILHENA, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA SUDAM Nº 58, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Nomear VALNICIA NAZARE DOS SANTOS DANTAS, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 22, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve: Art. 1º Designar o servidor José Roosevelt Araújo Correa Junior, matrícula SIAPE 2204400, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Revogar a Portaria 11, de 12/07/2023, publicada no DOU nº 132, de 13/07/2023, Seção 2, página 48. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 146, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do processo 59336.002394/2023-96, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidora GABRIELA LINS BARBOSA, matrícula 2136681, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para exercício na Coordenação-Geral de Riscos e Controles, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - CGRIS/DECIPEX /SGPRT. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIA Nº 151, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, com vigência a partir de 25 de julho de 2023; e considerando ainda o constante nos autos do Processo 59336.002829/2023-01, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ WILSON GALDINO, matrícula SIAPE nº 2097925, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância da função, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIA Nº 153, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002694/2023-75, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1104654, da função comissionada de Coordenador de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente (CDIMA), da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS), código FCE 1.10, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas (DPLAN), desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 28/07/2023. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.629, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004089/2023-15, resolve: