DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 356, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.002428/2023-70, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RICARDO GINICOLO BACELETTE, Matrícula SIAPE nº XX554XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, exercer a função comissionada de Chefe da Assessoria Internacional, código CCE 1.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 357, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002109/2023-64, resolve: Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 315, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2023, seção 2, página 50, que trata da autorização do afastamento do País, da servidora Sandra Silva Paulsen. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 358, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002033/2023-77, resolve: Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 314, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2023, seção 2, página 50, que trata da autorização do afastamento do País, do servidor Renato Coelho Baumann das Neves. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 598, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar ALINE STANGE, CPF nº 038.022.689-89, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 31/07/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 648 - Dispensar JEAN CARLOS MARINHO MARTINS, CPF nº 879.778.183-53, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itapecuru Mirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 649 - Designar JOSE RIBAMAR MATOS BORGES, CPF nº 215.355.663-53, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itapecuru Mirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.2, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto PORTARIA IBGE-Nº 655, DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000249/2023-39, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THAÍSE ALVES GALVÃO GIL, matrícula SIAPE 1538248, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para suprir a demanda da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com a Alínea 'n', do Inciso III, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para requisitados até 30 de junho de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. CIMAR AZEREDO PEREIRA PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 656 - Dispensar FRANCISCO TOME TELES DE MENEZES, CPF nº 067.626.461-15, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 31/07/2023. Nº 657 - Designar AUGUSTO CESAR PIRES BORGES, CPF nº 812.126.822-20, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000206/2023-11, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Luciano Tavares Duarte, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de População, Lares e Habitações 2023, que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, no período de 09/08/2023 a 12/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000203/2023-70, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Victor Reis de Santiago Nunes, Analista de Planejamento e Gestão em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, no período de 09/08/2023 a 11/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000185/2023-26, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Cristiane dos Santos Moutinho, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do IX Fórum Global das Nações Unidas sobre Estatísticas de Gênero e do XVII Encontro do Grupo Interagências e de Especialistas em Estatísticas de Gênero (IAEG-GS), que serão realizados em Joanesburgo, África do Sul, no período de 26/08/2023 a 01/09/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002717/2023-21, resolve: Designar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, CPF nº .744.208-*, para a função de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MPOR Nº 173, DE 28 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002260/2023-54, resolve: Designar JOSÉ ANTONIO LIMA E SILVA, CPF nº 581..**-68, para a função de Coordenador de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES