DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 635, DE 28 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.240606/2023-14 (GET 1574597019), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a JOVELINA DIAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUGÊNIO JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0919664, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA INSS/SRH nº 384, de 8 de outubro de 1991, publicada no DOU nº 205, de 23/10/1991, Seção 2, página 7.452, onde se lê: "artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal", leia-se "artigo 40, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal, onde foi aplicado o arredondamento para 35 anos de averbação de tempo de serviço, nos termos da Súmula TCU nº 74 e da Lei nº 8.112/90, Art. 101 § Único, vigente à época da concessão inicial". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 21, DE 28 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JOABES DE JESUS SOARES, matrícula 1961726, CPF 811.605.XXX-04, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.245349/2023-07 resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 10/07/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor CRISTIANO BRITO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1988654, CPF nº 009.558.XXX-00, código da Vaga: 629639, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.232637/2023-93; resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor YURI CAIXETA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1.950.163, CPF 079.007.XXX-10, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III,Ocupante da vaga 0779846, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no Art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.135, DE 28 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GUSTAVO DE BRITTO FREIRE PACHECO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545068, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento de Meio Ambiente, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240052 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, CPF 344.259.501-00, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, CPF 035.965.569-61, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta; Confirmar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, CPF 035.965.569-61, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, CPF 603.158.061-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta Confirmar MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA FILHA, CPF 185.136.383-15, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular; Confirmar SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, CPF 603.158.061-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta; Confirmar RONALDO RÔMULO RODRIGUES, CPF 133.173.856-34, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelo Patrimônio desta Unidade Gestora, titular; Confirmar JOSÉ MARIA SILVEIRA DE GOIS, CPF 131.032.704-10, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelo Patrimônio desta Unidade Gestora, substituto. REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o final de sua missão no posto, JANSEN TORRES MARTINS, agente administrativo, classe E, padrão III, Siape n° 0461509, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria. FABIO MENDES MARZANO EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria Nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240037 no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Art. 1º Nomear EDUARDO UZIEL, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 042.967.607-77, como Ordenador de Despesas por delegação de competência. Art. 2º Nomear FRANCISCO EDUARDO NOVELLO, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 949.132.857-34, como Ordenador de Despesas por delegação de competência substituto. Art. 3º Confirmar EDUARDO ROEDEL FERNANDEZ SILVA, segundo secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 050.583.186-29, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira. Art. 4º Confirmar ALCIDES PAULO BATISTA, agente de portaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 183.647.561-68 como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira. Art. 6º Confirmar JOÃO CARLOS DE CASTRO DUARTE, motorista oficial do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 238.444.771-87, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão. Art. 7º Confirmar FERNANDO HENRIQUE MAMEDE, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 835.432.871-68, como Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão. JULIO GLINTERNICK BITELLI