DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100079 79 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, ILZA PINTO DOS SANTOS, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe especial, padrão V, CPF nº 119.456.561-15, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.131, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PABLO PEREZ SAMPEDRO ROMERO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2726068, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Organismos Internacionais, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.134, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar DANIEL HIRTZ, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2727481, para exercer a função de assessor técnico da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.133, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LARISSA FERREIRA DA SILVA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007313, da função de assessora técnica da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático, código FCE 2.10, a contar de 17 de julho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.130, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JOSÉ JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798283, da função de assessor técnico do Departamento de Organismos Internacionais, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria de 18 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão Administrativa, publicada no DOU nº 137, de 21 de julho de 2022, Seção 2, página 41, que concedeu pensão à beneficiária do ex-servidor WILSON MARAPODI, onde se lê: "SENA DA SI LV A AGRA", leia-se: "SENA AGRA MARAPODI". DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS PORTARIA DE 21 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora Gestão de Imóveis Funcionais (UG 240312) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (SIAFI), resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO BARTHOLOMEU, CPF 075.468.267-64, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Gestor Orçamentário e Financeiro, titular; Art. 2º Designar EMÍLIO KIMOTO, CPF 768.750.168-34, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular; Art. 3º Dispensar AUGUSTO CÉSAR CIUFFO DE OLIVEIRA, CPF 617.192.935- 20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto; Art. 4º Designar JOSÉ AUGUSTO MACIAS JÚNIOR, CPF 606.614.531-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto; Art. 5º Confirmar ALEXANDER HENRIQUE SANTANA, CPF 033.150.369-77, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão. Art. 6º Confirmar JOSÉ AUGUSTO MACIAS JÚNIOR, CPF 606.614.531-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pela Conformidade dos Registros de Gestão. DIOGO DE BRITTO LYRA BARBOSA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 1.136, DE 28 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar STELLA DE SOUZA PEREIRA LEMOS, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1816650, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal. FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 1.122, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar RAQUEL BARBOSA SIMÕES, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2359321, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.429, DE 26 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, matrícula no Siape nº 1348976, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.17, código 32.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo MAURO NISKIER SANCHEZ. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.444, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.207, de 15 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, Seção 2, página 55, que designou MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA, para exercer a Função Comissionado Executiva de Coordenadora-Geral de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.13, código 16.0498, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria- Executiva, por não ter tomado posse no prazo legal. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 1.445, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA, para exercer a Função Comissionado Executiva de Coordenadora-Geral de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.13, código 16.0498, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.446, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar DANIEL DE SOUZA FERNANDES, matrícula no Siape nº 3561779, da Função Comissionada Executiva de Diretor do Hospital do Câncer - Unidade II, FCE 1.10, código 24.0220, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.447, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 24 de julho de 2023, KATIA CRISTINA MARTINS GUERRA, matrícula no Siape nº 1534000, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Conjuntural em Economia da Saúde, FCE 1.10, código 28.0078, da Coordenação- Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.448, DE 28 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda, pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 25017.001377/2023-22, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO JÚNIOR DO RÊGO, matrícula no SIAPE nº 6480384, ocupante do cargo efetivo Técnico de Sistemas, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba/RN. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, (SEMS/RN), observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 667, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.114100/2013- 76 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00233/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01887/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 02119/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: CASSAR A APOSENTADORIA de MARIA JOSÉLIA DA SILVA MOREIRA, matrícula no SIAPE sob o nº 539416, auxiliar de enfermagem aposentada, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, responsável por acumular ilicitamente cargos públicos, conforme o art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no art. 132, inciso XII, art. 133, § 6º, e art. 134, todos do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA