DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 840, DE 28 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora FERNANDA MACIEL REBELO, matrícula SIAPE nº 1491236, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 704, DE 27 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, DANIELA GARCES VIANA LOPES, da Função Comissionada Executiva, código 45.0308, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Pessoas, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 640, DE 27 DE JULHO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA ANGELICA COSTA matrícula Siape 1645634, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.010513/2019-71). NELSON PASSAGEM VIEIRA Substituto Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora CLAUDIA COSTA ALMADA LIMA, matrícula nº 1187007, Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício no Setor de Fiscalização do Trabalho do Maranhão - SEFIT/SRT/MA, no período de 31/07/2023 a 20/10/2023, incluso o trânsito, com vistas à participação nas ações de desenvolvimento Intensive Course, na modalidade presencial, com carga horária total de 375,96 horas, a serem promovidas pela Ef International School, em Boston - Estados Unidos. (Processo nº 13621.107978/2023-31) LUIZ MARINHO PORTARIAS MTE DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem como a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965 - Processo nº 13175.101124/2023-56, resolve Nº 2.801 - Art. 1º Designar JOSÉ CLÁUDIO SILVA BARRETO e RUBENS CRUZ SILVA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Sergipe. Art. 2º Designar RUBENS CRUZ SILVA e JOSÉ CLÁUDIO SILVA BARRETO para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado de Sergipe. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº 19955.101757/2023-63, resolve Nº 2.806 - Art. 1º Dispensar MÔNICA SOARES LAGE COSTA da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar DALVA ESTELA LEITE DO NASCIMENTO para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.836, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13041.108945/2023-39, resolve: Designar ISIS TABAI LIMA, matrícula nº 1165026, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Niterói da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.841, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10263.102724/2023-54, resolve: Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, ROQUE ALBERTO DE MOSSI TORRES, matrícula nº 0257491, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Rio do Sul, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Itajaí, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.844, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/ME nº 5.785, de 28 de junho de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19964.115311/2023-15, resolve: Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS), órgão setorial, nível intermediário, à servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, Agente Administrativo, matrícula nº 1972661, em exercício na Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.846, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.102694/2022-51, resolve: Designar CAROLINA FRANÇA MOREIRA, matrícula nº 1981893,para exercer o encargo de substituto eventual de chefe de Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, do Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/MTP nº 4.096, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, seção 2, página 60. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.588, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 10128.107433/2023-15, resolve: Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora ANNE CATARINE RODRIGUES KARAGIANNIS, matrícula Siape nº 1905440, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atribuições na Secretaria- Executiva, do Ministério da Previdência Social. Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3° O Servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.800, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 117, inciso IX, XIII e XV, e no art. 132, incisos I, IV, X e XI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo como consequência imediata os art. 136 e art. 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990, conforme registra o Processo Administrativo Disciplinar nº 46219.016833/2017-94 e Decisão Judicial exarada na Ação Penal nº 0001117- 96.2017.4.03.6115, da 1ª Vara Federal de São Carlos, da Seção Judiciária da 3ª Região - São Paulo, constante no Processo Administrativo nº 10260.110186/2023-00, resolve: Demitir MARCOS CARVALHO DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1702047, por crime contra a administração pública, por ato de improbidade administrativa, por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, por corrupção, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, e por proceder de forma desidiosa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 702 - Dispensar, INGRID DAVILLA FREIRE PEREIRA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0281, FCE 1.07, do Departamento de Ensino e Informação, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA