DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Instauração do processo, elaboração e apresentação do DOD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA 90 (noventa) dias, a contar do sancionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Setor Requisitante - SR 3.1.6. . Designação da Equipe de Planejamento da Contratação 05 (cinco) dias a contar do recebimento do processo Coordenador Geral de Gestão Interna 3.2. . Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Mapa Gerenciamento de Riscos 15 (quinze) dias, a contar da designação da Equipe de Planejamento, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, a critério do Dirigente do Setor Requisitante. Equipe de Planejamento 3.3.3. . Elaboração do Termo de Referência - TR ou Projeto Básico - PB e Lista de Verificação da AGU 60 (sessenta) dias da data informada na alínea "c", do item 3.1.2.2. (art. 27 da IN/SG/ME nº 05, de 2017. Equipe de Planejamento 3.3.4.1. . Disponibilidade orçamentária 02 (dois) dias a contar do recebimento do processo. COP - Financeira e Orçamentária 3.5.2. . Aprovação do ETP, TR ou PB e autorização para licitar 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do processo. Setor Requisitante e Autoridade máxima da FCP 3.6.3. . Elaboração do edital e seus anexos e Lista de Verificação da AGU 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) dias, a critério do Coordenador Geral de Gestão Interna. COP - Logística 3.8.2.2. . Declraração do ordenador de despesas 02 (dois) dias a contar do recebimento do processo. Coordenador Geral de Gestão Interna 2.9.2. . Análise Jurídica 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do processo (art. 42, da Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999). Procuradoria Federal junto à FCP 3.10.3 . Atendimento às recomendações jurídicas 10 (dez) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado em até5 (cinco) dias à critério do Setor Requisitante. Setor Requisitante e COP Logística 3.11.4. . Fase externa da licitação (Procedimento licitatório) Deverão ser observados os prazos legais. Pregoeiro e Equipe 3.12.4. Art. 3º Revoga a Portaria FCP n° 148, de 24 de julho de 2023. Art.. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDNA THOMAZ RODRIGUES ANEXO E MODELO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DA FCP (Disponível no SEI) OBJETO: P R O C ES S O : . Item A B C D E . Ação Prazo legal ou estimado para execução Setor/Área responsável Data estimada . Início Conclusão . 1. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO . 1.1 Instauração do processo administrativo e elaboração do Documento de Oficialização da Demanda - DOD Até 90 (noventa) dias, a contar do sancionamento da Lei Orçamentária Anual ( LOA ) Setor Requisitante . 1.2 Decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação; indicar. Até 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do processo CG I . o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da . Contratação; instituir a Equipe de Planejamento da Contratação e dar ciência aos integrantes acerca das indicações . 1.3 Elaboração do ETP - Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Mercado, Mapa de Riscos e Até 15 (quinze) dias, a contar da designação da Equipe de Planejamento, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, a critério do Dirigente do Setor Requisitante. Equipe de Planejamento . despacho para a Coordenação Geral de Gestão Interna, estabelecer o prazo máximo para envio. . Projeto Básico ou Termo de Referência . 1.4 Despacho estabelecendo o prazo máximo para o envio do TR ou do PB e retornando o Até 02 (dois) dias do recebimento do processo CG I . processo à Equipe de Planejamento . 1.5 Elaboração do Termo de Referência e Lista de Verificação (AGU), Certificação Até 60 (sessenta) dias da data informada na alínea "c", do item 3.1.2.2. da Portaria 249/2021 (art. 27 da IN/SG/ME nº 05, de 2017. Equipe de Planejamento . Processual (ETR-LIC), aprovação pelo dirigente do Setor Requisitante e envio à COP Financeira e. . Orçamentária para que informe disponibilidade orçamentária . 1.6 Informar a disponibilidade orçamentária e restituir o processo ao Setor. Até 02 (dois) dias a contar do recebimento do processo. COP - Financeira e Orçamentária . Requisitante . 1.7 O dirigente do Setor Requisitante, depois do processo devidamente instruído com DOD, ETP, Mapa de Riscos, TR ou PB, Lista de Verificação da AGU e disponibilidade orçamentária, submeterá a matéria à Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento do processo Setor Requisitante . autoridade máxima da Fundação, que decidirá sobre a aprovação do Estudo Técnico Preliminar - ETP, TR e sobre a autorização para licitar. . 1.8 Despacho - Decisão pela autoridade máxima acerca da aprovação do ETP, TR ou PB e autorização para licitar Até 3 (três) dias, a contar do recebimento do processo Autoridade máxima . 1.9 Despacho - Encaminha à CLOG para elaboração do Edital e anexos, c/ciência à CGI. Até 01 (um) dia do recebimento do processo CG I . 1.10 Elaboração do Edital, minuta de contrato, demais anexos, Lista de Verificação (AGU), Certificação Processual (ETR-LIC) e, em seguida, remeter à CGI. Até 20 (quinze) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) dias, a critério do Coordenador Geral de Gestão Interna. COP - Logística . 1.11 Declaração do Ordenador submetendo o processo à Procuradoria Federal. 02 (dois) dias a contar do recebimento do processo. CG I . 1.12 Análise e aprovação da jurídica. 15 (quinze) dias Procuradoria Federal . 1.13 Remeter o processo à Equipe de Planejamento e à COP - Logística para atender recomendações jurídicas. Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento do processo CG I . 1.14 Atendimento às recomendações jurídicas. Até 10 (dez) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado em até 5 (cinco) dias à critério do Setor Requisitante. COP - Logística e Equipe de Planejamento . 1.15 Despacho - Submete o processo à autoridade máxima solicitando aprovação do Novo Termo de Referência, contemplando ajustes para atender recomendações jurídicas. Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento do processo CG I . 1.16 Despacho - Aprovação pela autoridade máxima. Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento do processo Autoridade máxima . 1.17 Despacho de encaminhamento ao Pregoeiro para licitar. Até 01 (um) dia, a contar do recebimento do processo CG I