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Diário Oficial da União · 31/07/2023 · pág. 14

DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023073100014 14 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 2. SELEÇÃO DO FORNECEDOR . 2.1 Publicação do aviso de edital. Até 02 (dois) dias - Até as 16:00 horas para publicação no dia seguinte e após as 16:00 horas a publicação ocorrerá dois dias depois. Observação: A depender do valor estimado da COP - Logística . contratação, a publicação também deve ser . realizada em jornal de grande circulação. Nesse caso, o prazo de envio do arquivo é meio dia do dia corrente para que seja publicado no dia seguinte. . 2.2 Pedidos de Esclarecimento e Impugnações Até 02 (dois) dias antes da abertura do certame com resposta do pregoeiro em até 24 horas. Pregoeiro e equipe . 2.3 Vistoria Do dia útil seguinte ao da publicação do Edital, até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública Pregoeiro e equipe . 2.4 Abertura do pregão 08 (oito) dias úteis - Prazo estimado dependendo da agenda dos Pregões entre 9 e 13 dias úteis Pregoeiro e equipe . 2.5 Análise das propostas 05 (cinco) dias corridos - Fase da análise técnica das propostas Pregoeiro e equipe . 2.6 Declaração do vencedor do certame 01 (um) dia - Declaração do vencedor do certame no sistema Pregoeiro e equipe . 2.7 Recurso Prazo Legal: de 03 (três) dias úteis para o recurso. Pregoeiro e equipe . 2.8 Contrarrazões Prazo Legal: de 03 (três) dias úteis para as contrarrazões Pregoeiro e equipe . 2.9 Decisão do recurso Até 03 (três) dias - Prazo Legal: de 5 dias úteis para resposta do Pregoeiro. Caso o pregoeiro mantenha a sua decisão, deverão ser acrescentados 5 dias úteis. Pregoeiro e equipe . 2.10 Decisão da autoridade superior Até 03 (três) dias - Prazo Legal: de 5 dias úteis decisão da autoridade superior, caso o pregoeiro mantenha a sua decisão Autoridade superior . 3. FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO . 3.1 Procedimentos para assinatura do contrato - Empenho - Registro - Publicação etc. Até 02 (dois) dias - Dependendo da tramitação processual e por envolver outras áreas da FCP o prazo Legal, com base na Lei 9784/99, poderá ser de até 10 dias úteis ou até 30 dias úteis COP - Logística . podendo ser prorrogado por igual período. . Vários atos a serem realizados por autoridades distintas: (i) solicitação do empenho (CGI); (ii) autorização e solicitação da emissão NE (CEOF); (iii) convocação da empresa para assinatura no . prazo de dois dias úteis podendo ser prorrogado por igual período (esse prazo é factível caso a licitante vencedora seja do DF), para posterior envio para publicação. OBS: Faz-se . necessário, pelo menos, o prazo de cinco dias . 3.2 Publicação do extrato do contrato Até 02 (dois) dias - É concedido para a empresa um prazo de até 2 dias úteis para a assinatura. No entanto, caso as certidões estejam vencidas o prazo poderá estender-se até 30 dias úteis COP - Logística . conforme previsto na Lei . 9784/99 . 3.3 Transição Até 02 (dois) dias - Início dos serviços COP - Logística *Observação: Prazos e datas estimadas. ANEXO F ETRLIC - CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL (Disponível no SEI) FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES SCRN 702/703 - Bloco B, - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.720-620 Telefone: (61) 3424-0100 - https://www.gov.br/palmares Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ETRLIC - CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018 . IDENTIFICAÇÃO PROCESSUAL . Processo n. Volume (s): Há processo (s) apensado (s)? ( ) Não ( ) Sim Caso sim, identificá-lo (s): Processo n. . Interessado (s): . CARACTERIZAÇÃO LICITATÓRIA . ( ) Aquisição Solicitação n.: ___ ( às fls. ) (SEI ) ( ) Serviços Solicitação n.: ___( às fls. ) (SEI ) M O DA L I DA D E : ( ) Adesão SRP ( ) Aditivo ( ) Concorrência ( ) Concurso ( ) Consulta ( ) Convite ( ) Leilão ( ) . Pregão ( ) Pregão com SRP ( ) RDC ( ) Tomada de Preços CONTRATAÇÃO DIRETA ( ) Dispensa ( ) Inexigibilidade . TIPO: ( ) Menor Preço: ( ) por item ( ) por grupo ( ) por item e grupo ( ) Melhor Técnica ( ) Técnica e Preço Descrição do objeto: Valor Estimado da contratação/aquisição: (numérico e por extenso) . R$ _ (__________ )