DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/RO0243060 ZIONE OLIOSI MAZOOCO 14.174.898/0001-29 48610.224580/2023-71 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 818, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PM/PI0243047 POSTO NAUTICO LTDA 51.283.699/0001-85 48610.223987/2023-81 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 819, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / M T 2 4 3 0 4 8 AEROPOSTO TIGRAO LTDA 22.906.527/0003-84 48610.220828/2023-25 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 820, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSC0418433 ALEXANDRE LEANDRO LOCH 30.510.061/0001-60 48610.200952/2023-74 . GLPPA0418460 AUTO POSTO BARAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 35.187.820/0001-19 48610.224872/2023-12 . GLPSP0418417 BIRIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 34.742.663/0002-84 48610.224429/2023-33 . G L P ES 0 4 1 8 4 0 3 C M P RODRIGUES COMERCIO DE GAS E AGUA 49.577.500/0001-80 48610.224702/2023-20 . GLPAP0418487 CARLOS REIS DE LIMA 01.470.539/0016-53 48610.222939/2023-76 . GLPPA0418421 CARNEIRO & JUNQUEIRA LTDA 00.739.232/0002-47 48610.224733/2023-81 . GLPSP0418468 CHICAO DO GAS LTDA 50.265.510/0001-69 48610.224859/2023-55 . GLPMG0418419 DEPOSITO DE GAS AEROPORTO LTDA 37.487.815/0002-38 48610.224722/2023-09 . GLPGO0418476 DISK GAS DO JUNINHO AV PARK II COMERCIAL LT DA 51.273.376/0001-00 48610.224878/2023-81 . GLPPR0418462 DISKGAS ITAIPULANDIA LTDA 50.715.385/0001-41 48610.224899/2023-05 . GLPMG0418483 DISTRIBUIDORA TELEGAS AVENIDA LTDA 51.376.823/0001-57 48610.224684/2023-86 . GLPRS0418425 EDIMAR DE OLIVEIRA DIAS 31.262.111/0001-08 48610.224746/2023-50 . GLPPR0418405 F CANTARIN COMERCIO DE GAS 47.927.407/0001-22 48610.224704/2023-19 . GLPSP0418466 FA ALEMAO DO GAS LTDA 38.394.087/0002-82 48610.224860/2023-80 . GLPMG0418423 FERNANDO CANDIDO CPF 73918504620 39.601.146/0001-28 48610.224740/2023-82 . GLPCE0418525 FORQUILHA COMERCIAL DE GAS LTDA 37.819.826/0001-97 48610.225049/2023-16 . GLPTO0418458 G F RIBEIRO LTDA 47.585.194/0001-06 48610.224871/2023-60 . GLPPE0418452 HUMBERTO F DE MELO 12.628.539/0001-79 48610.224865/2023-11 . GLPMS0418492 J C A DOS SANTOS 27.149.109/0001-41 48610.223628/2023-24 . GLPSP0418415 J. D. GAS E AGUA LTDA 42.623.247/0001-04 48610.224858/2023-19 . GLPMG0418431 JERICO AGUA E GAS COMERCIAL LTDA 51.477.369/0001-20 48610.224348/2023-33 . GLPAM0418435 K M M DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 50.117.595/0001-38 48610.222063/2023-68 . G L P BA 0 4 1 8 4 2 7 LOPES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.040.313/0020-61 48610.224753/2023-51 . GLPRN0418413 LUIZ TORRES DE PAULA 14.687.233/0001-19 48610.224713/2023-18 . GLPMG0418450 MARCIEL VILELA DOS SANTOS 46.951.160/0001-17 48610.224183/2023-08 . GLPMA0418409 MB DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 46.640.515/0001-57 48610.224708/2023-05 . G L P BA 0 4 1 8 4 2 9 MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 50.684.333/0001-55 48610.224682/2023-97 . GLPRS0418505 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0008-79 48610.224888/2023-17 . GLPRS0418407 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0024-99 48610.224706/2023-16 . GLPRS0418401 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0027-31 48610.224697/2023-55 . GLPAL0418438 R R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 21.821.220/0002-37 48610.224603/2023-48 . GLPGO0418411 RENATO DE JESUS SANTANA 43.800.576/0001-46 48610.224712/2023-65 . GLPCE0418464 SAMPA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 51.448.664/0001-59 48610.224866/2023-57 . GLPPA0418481 SUPERGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E BEBIDAS LTDA 50.669.280/0001-01 48610.222081/2023-40 . GLPSC0418508 TRANSOLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 19.410.677/0003-98 48610.224895/2023-19 . GLPSP0418473 VANESSA CRISTINA VAZ 38.348.345/0001-03 48610.224898/2023-52 . GLPGO0418471 VERDURAO E DISTRIBUIDORA DE GAS MAIA LTDA 36.153.588/0001-60 48610.224518/2023-80 . GLPRJ0418490 VILAGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 49.383.914/0001-78 48610.223982/2023-59 . GLPMG0418478 ZILDA DE FATIMA SANTOS BARROZO 05.282.638/0001-86 48610.224875/2023-48 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 213, DE 26 DE JULHO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ed u c a ç ã o . O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5011 Educação Básica de Qualidade 10.950.000 Operações Especiais 5011 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 10.950.000 5011 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 10.950.000 F 3- ODC 2 90 8 1448 10.950.000 TOTAL - FISCAL 10.950.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.950.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5011 Educação Básica de Qualidade 10.950.000 Operações Especiais 5011 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 10.950.000 5011 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 10.950.000 F 3- ODC 2 90 8 1133 2.680.000 F 3- ODC 2 90 8 1444 8.270.000 TOTAL - FISCAL 10.950.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.950.000