DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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40 Horas R$ 309.474,00 . 11870244000141.2023.49758 CE CO R EAU 230400 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 11422373000177.2023.58700 CE GRANJEIRO 230480 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11422373000177.2023.58701 CE GRANJEIRO 230480 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11419241000196.2023.52936 CE I BA R E T A M A 230526 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00 . 11979908000105.2023.56082 CE I G U AT U 230550 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.547.370,00 . 11410188000162.2023.58728 CE I T A I C A BA 230620 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11906403000110.2023.42502 CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 10553026000110.2023.58645 CE M A R AC A N AU 230765 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.444.212,00 . 10652262000194.2023.46785 CE Q U I X A DA 231130 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00 . 10652262000194.2023.56062 CE Q U I X A DA 231130 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 928.422,00 . 11910265000143.2023.51573 CE QUIXERE 231150 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 14764137000127.2023.49409 ES A P I AC A 320050 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 14945650000114.2023.55753 ES MARILANDIA 320335 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 13953742000183.2023.48957 ES SAO DOMINGOS DO NORTE 320465 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11356696000100.2023.56017 ES SAO MATEUS 320490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 11356696000100.2023.55973 ES SAO MATEUS 320490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 567.369,00 . 14814026000188.2023.55751 ES SERRA 320500 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11734182000140.2023.36405 BA CONCEICAO DO COITE 290840 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 515.790,00 . 11280020000180.2023.54525 GO BONOPOLIS 520357 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 08832592000110.2023.51097 GO GOIANAPOLIS 520840 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 08887558000142.2023.51437 GO GUAPO 520920 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11271688000160.2023.36909 GO M OZ A R L A N D I A 521400 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 12008540000109.2023.51650 GO NEROPOLIS 521450 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 04786328000136.2023.36967 GO VALPARAISO DE GOIAS 522185 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 670.527,00 . 13053338000153.2023.47469 MA AGUA DOCE DO M A R A N H AO 210015 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00 . 12512462000177.2023.43877 MA BREJO 210210 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 12512462000177.2023.55125 MA BREJO 210210 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 464.211,00 . 12086778000144.2023.49090 MA BURITI BRAVO 210230 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11827194000110.2023.52594 MA CIDELANDIA 210325 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 13845115000129.2023.48129 MA NOVA OLINDA DO M A R A N H AO 210735 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 13851179000132.2023.43883 MA SANTA QUITERIA DO M A R A N H AO 211010 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00 . 13299539000135.2023.37289 MA SAO JOAO BATISTA 211100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 11700183000174.2023.46860 MA SAO VICENTE FERRER 211170 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11700183000174.2023.46859 MA SAO VICENTE FERRER 211170 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 11654042000162.2023.46767 MA TIMBIRAS 211210 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 12795145000105.2023.57465 MG CACHOEIRA DE PAJEU 310270 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 13081140000183.2023.57481 MG CAXAMBU 311550 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 13589190000176.2023.55928 MG D O R ES O P O L I S 312340 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 14814326000167.2023.48964 MG FERROS 312590 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 14814326000167.2023.49150 MG FERROS 312590 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 10428106000144.2023.37209 MG FRUTAL 312710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 10428106000144.2023.41113 MG FRUTAL 312710 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,00 . 10428106000144.2023.48091 MG FRUTAL 312710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 464.211,00 . 13840678000124.2023.56467 MG I B I R AC AT U 312965 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 12447913000130.2023.53321 MG JOSE RAYDAN 313655 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 14460308000124.2023.53839 MG LAGOA SANTA 313760 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 14210754000180.2023.58924 MG OURO BRANCO 314590 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11428122000108.2023.57715 MG PASSA QUATRO 314760 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 13918415000190.2023.57738 MG PATOS DE MINAS 314800 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 13918415000190.2023.57741 MG PATOS DE MINAS 314800 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 16938580000100.2023.42911 MG PITANGUI 315140 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 13604395000183.2023.58930 MG SAO MIGUEL DO ANTA 316380 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11614175000105.2023.55461 RS GUAPORE 430940 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,50 . 13337591000139.2023.54819 MG SAO ROMAO 316420 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 11371753000120.2023.58912 MG SERRA AZUL DE MINAS 316650 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 13890891000140.2023.48136 MT N O B R ES 510590 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 11860994000132.2023.56723 MT SANTA TEREZINHA 510777 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 12381567000134.2023.52229 PA AUGUSTO CORREA 150090 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 722.106,00 . 11283607000142.2023.53566 PA BRASIL NOVO 150172 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00 . 11747487000197.2023.36555 PA CACHOEIRA DO PIRIA 150195 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11311333000158.2023.40594 PA CAMETA 150210 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 11415068000158.2023.46285 PA DOM ELISEU 150293 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11528843000181.2023.52453 PA JAC U N DA 150380 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11528843000181.2023.36391 PA JAC U N DA 150380 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 18709224000132.2023.41846 PA LIMOEIRO DO AJURU 150400 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11783343000196.2023.36865 PA M A R AC A N A 150430 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11783343000196.2023.52354 PA M A R AC A N A 150430 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00 . 11797106000184.2023.46659 PA PONTA DE PEDRAS 150570 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 11822995000192.2023.48226 PA SAPUCAIA 150775 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11194088000146.2023.48391 PA XINGUARA 150840 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 567.369,00 . 12403050000107.2023.57921 PB BOM SUCESSO 250230 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 23014200000107.2023.57952 PB CRUZ DO ESPIRITO SANTO 250490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 11174552000132.2023.37618 PB ITAPORANGA 250700 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 12383333000126.2023.56228 PB P A S S AG E M 251070 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 10241913000153.2023.53431 PE BELO JARDIM 260170 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 19259219000138.2023.56466 PE BETANIA 260180 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00 . 11393101000196.2023.54782 PE GLORIA DO GOITA 260610 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00 . 10427619000130.2023.44560 PE IBIMIRIM 260660 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 08887732000157.2023.58117 PE LAGOA GRANDE 260875 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 08887732000157.2023.58120 PE LAGOA GRANDE 260875 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 41090291000133.2023.57846 PE R EC I F E 261160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 41090291000133.2023.57849 PE R EC I F E 261160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 10939000000105.2023.49651 PE RIACHO DAS ALMAS 261170 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 11503081000169.2023.57364 PE SAO JOSE DO EGITO 261360 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 10261245000126.2023.43813 PE V E R T E N T ES 261620 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 21402931000196.2023.58662 PI BURITI DOS LOPES 220200 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 21402931000196.2023.57016 PI BURITI DOS LOPES 220200 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 13737800000131.2023.55856 PI CO C A L 220270 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00 . 21490459000190.2023.50471 PI INHUMA 220470 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11839135000161.2023.49769 PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS 220680 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 08906533000149.2023.49723 PR CORONEL VIVIDA 410650 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00 . 09421426000193.2023.40177 PR I BA I T I 410970 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 80872476000151.2023.50189 PR PATO BRANCO 411850 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 722.106,00 . 11868019000170.2023.54826 RJ BELFORD ROXO 330045 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 39215827000158.2023.43626 RJ ITAPERUNA 330220 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11614175000105.2023.55467 RS GUAPORE 430940 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00 . 36285484000100.2023.37365 RJ M I R AC E M A 330300 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11183882000194.2023.56747 RJ SANTA MARIA MADALENA 330460 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 10267386000156.2023.48645 RN CERRO CORA 240270 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 21467008000132.2023.56636 RO VILHENA 110030 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00 . 11973128000158.2023.48831 RS CACAPAVA DO SUL 430280 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 08259606000158.2023.54547 SC ITA JAI 420820 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 902.632,50 . 39215827000158.2023.43649 RJ ITAPERUNA 330220 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,50 . 12398516000115.2023.40387 RS LAVRAS DO SUL 431150 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 07583812000156.2023.46848 AM M A N AU S 130260 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00 . 12123475000154.2023.58114 RS SARANDI 432010 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 10574385000154.2023.50726 RS T R A M A N DA I 432160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 12096081000154.2023.50623 SP M O N G AG U A 353110 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00 . 08259606000158.2023.54561 SC ITA JAI 420820 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.753.686,00 . 12381417000120.2023.50102 SP N OV A I S 353325 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,50 . 17237099000142.2023.56611 SC MATOS COSTA 421070 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11427684000129.2023.56031 SE SANTA ROSA DE LIMA 280650 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11634081000106.2023.43661 SE SIMAO DIAS 280710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11634081000106.2023.43669 SE SIMAO DIAS 280710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00 . 12112854000149.2023.45227 SP P O N T A L I N DA 354025 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,50 . 12497816000151.2023.44453 RS ROCA SALES 431580 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00 . 13914095000109.2023.41258 SP CABREUVA 350840 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00 . 11862440000174.2023.53530 SP DIADEMA 351380 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.960.002,00 . 11141482000116.2023.52202 SP IPERO 352100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 12096081000154.2023.50622 SP M O N G AG U A 353110 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 13337591000139.2023.54818 MG SAO ROMAO 316420 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00 . 10574385000154.2023.50738 RS T R A M A N DA I 432160 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 77.368,50 . 97519444000170.2023.55736 SP PERUIBE 353760 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 13880559000103.2023.37282 SP TUPI PAULISTA 355510 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,00 . 10906131000196.2023.38384 ES VILA PAVAO 320515 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,50 . 11266993000164.2023.43860 TO TOCANTINOPOLIS 172120 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . TOTAL 184 R$ 41.701.621,50 ANEXO IV CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS . Nº PROPOSTA UF MUNICÍPIO IBGE CO M P O N E N T E VALOR TOTAL . 11341134000192.2023.55275 SP SAO MIGUEL ARCANJO 355020 Centro de Especialidades Odontológicas I R$ 99.000,00 . T OT A L - - - 1 R$ 99.000,00 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.745, DE 27 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000. Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram objetos de decisão por parte da Anvisa. Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de revalidação de registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000. Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas, podendo a Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação. Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos/. Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na regularidade do registro. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO