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Diário Oficial da União · 31/07/2023 · pág. 97

DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023073100097 97 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 03142794000116 GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA 25351634604200780 0641268238 BETA-HCG LATEX 80022230135 . 68434992000107 PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 25351028135200331 0761446231 ESTETOSCOPIIO TYTAN 10335100008 . 68434992000107 PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 25351045478200361 0761451234 MEIA ELÁSTICA DE COMPRESSÃO 10335100007 . 68434992000107 PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 25351217789200257 0761447237 MANTA TERMICA BESMED 10335100006 . 68434992000107 PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 25351371893200539 0761439234 CURETA DERMATOLOGICA DESCARTAVEL KAI 10335100012 . 68434992000107 PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 25351404970200897 0761473238 SISTEMA DE COMPRESSÃO DE MEMBROS 10335100013 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.800, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)


BASF S.A. - 48.539.407/0001-18 SISTIVA 25351.217265/2014-86 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0678120/23-4


BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 BULLDOCK 125 SC 25000.001692/91-27 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0693551/23-2


OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07 TEBURAZ 25351.008296/2015-71 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0703973/23-1


OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90 CLICK 25351.313640/2016-55 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0642314/23-3


OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90 YETI GOLD 25351.093344/2015-51 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0641453/23-0


RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 GLIFOSATO IPA 480 RAINBOW 25351.187138/2010-04 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0630921/23-7 GRASIDIM 25351.764036/2014-09 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0629886/23-7


SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 A R T EA 25000.026255/99-18 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0690335/23-7 MIRAVIS DUO 25351.579838/2016-01 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0663360/23-4 QUADRIS 25351.651338/2007-50 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0663361/23-1


TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 04.997.059/0001-57 COVINEX 700 25351.072195/2014-11 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0637044/23-1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.801, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA


ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 EPOXICONAZOL TÉCNICO ADAMA 2 25351.476023/2020-94 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1679617/20-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - 15.434.521/0001-24 DICAMBA TÉCNICO AGROLEAD 25351.294337/2017-12 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1004193/17-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 METRIBUZIM TÉCNICO ALBAUGH 25351.466836/2020-76 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1652601/20-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


BASF S/A - 48.539.407/0001-18 PRIVELO NA 25351.396563/2020-95 5085 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 1435340/20- 5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001- 98 DICAMBA TÉCNICO SAU 25351.380955/2021-13 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1589042/21-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30 ETIPROLE TÉCNICO CHD'S 25351.390135/2018-34 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0555023/18-8 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA - 43.741.357/0001-33 DICAMBA TÉCNICO STOCKTON 25351.242776/2017-38 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0791325/17-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28 HEXAZINONE 750 G/KG WG 25351.583339/2016-57 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2630222/16-5 CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO


MONSANTO DO BRASIL LTDA - 64.858.525/0001-45 ROUNDUP POWERMAX N.A. 25351.016663/2021-20 5016 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 8429582/21-5 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO


NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 EPOXICONAZOLE TÉCNICO NORTOX II 25351.803901/2016-54 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1150422/16-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


SIMBIOSE IND. E COM. DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA - 08.879.643/0001-69 F R O N T I E R CO N T R O L 25351.884856/2021-14 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4725114/21-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


SYNCROS ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 06.876.953/0001- 02 EPOXICONAZOLE TÉCNICO NGC 25351.666366/2020-49 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2274995/20-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


VOAGRI BIOTEC DO BRASIL LTDA - 46.892.081/0001-82 METRIBUZIM TÉCNICO JSSC 25351.408227/2022-64 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4752388/22-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .


VSF AGRICULTURA SUSTENTAVEL E COMERCIO LTDA - 28.676.860/0001-69 CANINDÉ 25351.327104/2023-12 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0527426/23-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO


YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 24.941.471/0001-62 ETHIPROLE TÉCNICO ET 25351.192900/2020-77 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0816792/20-8 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .