DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessados: Anecy dos Santos Chagas (023.636.917-25); Elsa da Silva Correia dos Santos (831.170.407-49); Maria das Gracas de Jesus da Silva (477.145.657- 72); Maria de Lourdes Nunes Guiomar (036.963.757-72); Maria de Nazare da Silva Pantoja (941.308.332-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8468/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-004.674/2023-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessado: Ilza da Silva Fabar (054.932.772-04). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8469/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-009.469/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Luiza Castilhos Gomes Klitzke (314.493.280-91); Ana Maria Castilhos Gomes (599.065.370-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8470/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.971/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Elisiane Helena Campissi Rodrigues (031.365.006-36); Maria Alice Bruno de Lima (292.584.056-68); Marilea Augusta Baptista (503.232.026-91); Marilene Lellis Baptista Barbosa (518.106.896-00); Marilia de Cassia Batista (498.828.306- 25); Markelly Cristina Baptista (597.508.986-72); Neftis Henriques Halle Najm (125.807.896-18); Nilza Higina Najn (628.967.416-15); Regina Caeli de Souza Cunha (382.612.606-82); Rita Paula Campissi de Souza (817.112.206-04); Rosana Rodrigues Borges Sena (033.785.616-88); Telma Mirian Campissi Galil (031.508.936-90). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8471/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.341/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Eliane Conceicao (250.427.265-00); Grazielle Pinheiro Mascarenhas Beloni (126.208.767-88); Luciene Morais de Souza (392.254.290-53); Maria Delza dos Santos (849.439.637-49); Niusa Luiz de Souza (761.596.717-15); Romulo Judson Ramos de Oliveira (692.926.204-87); Rosistene Morais de Souza (763.339.657-15); Telma Maria Morais de Souza (435.677.700-04); Valdelene Morais de Souza Carvalho (971.231.377-87). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8472/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.463/2023-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Gilmara Nascimento Santos (912.328.485-49); Gislene Pereira de Almeida (337.411.905-00); Maria Gilzete Vasconcelos Nascimento (138.836.665-72); Mariana Nascimento Santos (005.732.845-55). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8473/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.536/2023-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Elisabete Fernandes da Silva (035.499.677-05); Faiga Mainart Felix de Lima (018.164.957-86); Gloria Fernandes Pinto (199.925.052-49); Katherine Sinhorelli de Lima (132.421.677-83); Lusinete Guimaraes Ribeiro (071.176.267- 80); Marcia Rodrigues dos Santos Fernandes (973.231.527-04); Maria Josefa da Conceicao (599.336.077-15); Maria Ozele Sampaio Frota (911.733.457-87); Raquel Fernandes da Silva (837.816.687-20). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8474/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.630/2023-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adriana de Castilho (033.256.139-93); Giselle Weingartner Chagas Magalhaes (813.485.339-00); Isabelle Crystina Chagas Veras (698.077.879-04); Maria Inez de Mendonca Rodrigues (002.762.447-10); Rosa Conchita Alves Lima Chagas Garcia (363.542.957-00); Rosangela Marcia Castilho (519.861.089-53); Rose Mari Castilho Rocha (007.332.959-24); Sandra Regina Bonatto (486.492.799-53); Simone Av e r l a n (932.604.669-91); Zaira Lourdes da Silva Cunha (185.821.339-87). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8475/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.670/2023-3 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Edila Barbosa Kuzuhara (098.824.357-18); Irlei Regina Salles (002.022.487-71); Jose Lira Salles (007.833.714-38); Lidia Chagas de Andrade Dias (085.282.037-27); Lucilea dos Santos Vieira Morais (032.065.127-43); Monica Chagas de Andrade Correa (109.837.827-09); Renata Silva de Andrade Cavalcante (126.472.917-05); Roseane Silva de Alencar (803.046.994-20). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8476/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.682/2023-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Evanete Pereira Barbosa Ferreira (438.017.575-87); Maria Stella Simoes Ferreira de Souza (041.262.705-15); Rita Pereira Barros (003.170.745- 98). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8477/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.712/2023-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Angelo Henrique de Araujo (014.808.967-48); Lucia Maria de Figueiredo Burnier (848.544.567-87); Mariete Cortes de Oliveira (624.795.717-34); Marisete Cortes de Oliveira (012.352.277-31); Shirley Araujo Diamantino (103.386.077- 81); Simone Severino Fernandes do Nascimento (011.966.797-54). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 8478/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.756/2023-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Cinthya Martins Fernandes Deiga Ferreira (950.323.394-15); Dilma dos Santos da Silva (971.596.037-53); Eveline Santana da Silva Inocencio Pinto (124.264.027-41); Rosa Pitombeira Fernandes (010.533.077-99); Sonia Maria Souza Inocencio (079.937.367-22); Vilma dos Santos Rodrigues (484.261.057-34); Welma Carolina Siqueira Mendes (005.610.607-62); Zea dos Santos Rastely (789.420.477-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).