Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/08/2023 · pág. 22

DOMCE 01/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: A406C75F

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº193/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA , RG 20071176130 , CPF: 072.101.25310 , motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 01 de agosto 2023 para transportar os pacientes, Francisco das Chagas Alves Lopes para o Hospital Dionísio Lapa, Karla Gabrielly Vasconcelos e Alexandro Kailon Alves Sousa para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Tomas Gefferson Ximenes Brito para a Clínica Alberto Lima, Maria Cleonice Maciel Melo para a Climep e Maria Edvanda Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 31 de julho de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: A3804D1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES. Secretário/Ordenador de Despesas Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: BE282F69

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA ARTESANATO, SITUADO NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, INSCRITA NO CPF: 061.477.553-15, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 06 DE JULHO DE 2023.

Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: 8C4EC8EB

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: 5BE6F467

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 3R FAZENDA BELÉM S.A., INSCRITO NO CNPJ: 36.093.991/0001-41, LOCALIZADA NA FAZENDA RETIRO GRANDE S/N, ICAPUÍ-CE. DE ACORDO COM O PROC. IMFLA Nº 022/2023.

Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: 304929AD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 203/2023

PORTARIA Nº 203/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 009/2023SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 26.721.727/0001- 51 – Valor Global: R$ 1.870.931,05 (um milhão oitocentos e setenta mil novecentos e trinta e um reais e cinco centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 31/07/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS EM FAVOR DE V&V EMPREENDIMENTOS EIRELI, PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO PROCESSO LICITATÓRIO 042/2022; DESIGNA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS - CSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO o teor da Correspondência Interna nº 027B/2023, de 28 de junho de 2023, encaminhada ao Setor de Recursos