DOMCE 01/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA : EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 02.870.326/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-011/2020-SAAE-SRP. TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE. VALOR TOTAL: R$ 162.528,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS). DA VIGÊNCIA : 12 MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2023. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA – (SUPERINTENDENTE) / EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.
IGUATU-CE, EM 31/07/2023.
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: AAF3C676
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO . CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA : EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 02.870.326/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.06.19.01–SAAE-SRP. TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL: R$ 81.264,00 – (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS : 1501.17.512.0016. 2.111, 1501.17.512.0016. 2.268 E 3.3.90. 39.00 . DA VIGÊNCIA : ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA – (SUPERINTENDENTE) / EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.
IGUATU-CE, EM 31/07/2023.
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: 59E61BDD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.887 DE 28 DE JULHO DE 2023.
“ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE DIRETOR (A) ESCOLAR DE ATÉ 400 ALUNOS E 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO (A) DE ATÉ 400 ALUNOS, NA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica autorizado o acréscimo de 01 (um) cargo de diretor(a) escolar de até 400 (quatrocentos) alunos, tendo como símbolo – DEA400, item nº 86, constante no anexo I da Lei nº 1.817/23.
Art. 2º. Fica autorizado o acréscimo de 01 (um) cargo de coordenador(a) pedagógico(a) de até 400 (quatrocentos) alunos, tendo como símbolo – COOE-I, item nº 36, constante no anexo I da Lei nº 1.817/23.
Art. 3°. O Cargo ou Função de Diretor(a) e Coordenador(a) Pedagógico(a) da Rede Municipal de Ensino de Irauçuba, será de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.887/2023
| CARGO | SIMBOLOGI A |
QTD . |
VENCIMENT O(R$) |
REPRESENTAÇÃ O(R$) |
REMUNERAÇÃ O |
|---|---|---|---|---|---|
| DIRETOR (A) DE ESCOLA DE ATÉ 400 ALUNOS |
DEA400 |
01 | R$ 1.840,00 | R$ 1.100,00 | R$ 2.940,00 |
| COORDENADO R (A) DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS |
COOE-I |
01 | R$ 1.740,00 | R$ 1.000,00 | R$ 2.740,00 |
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A5B95098
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.890 DE 28 DE JULHO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento, o Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), criando as seguintes dotações:
2501.20 122 0002 2.079 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Manter as atividades administrativas e de apoio ao homem do campo, através da orientação e coordenação do processo educativo para promoção do bem-estar da comunidade rural.
| Elemento de Despesa | Descrição | Fte. Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp. outras |
e 1500000000 |
3.000,00 |
Art. 2º . A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
2501.20 605 0011 1.128 – Apoio ao Homem do Campo - Agricultor Objetivo: Incentivar e apoiar o agricultor com a distribuição de insumos, preparação da terra, assistência técnica e outras ações que estimulem a permanência do homem no campo, especialmente a
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