DOMCE 01/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262

bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº 003/2022, de Monitoria de Transporte Escolar e Busca Ativa, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 02 de agosto de 2023 , das 8h às 14h , do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização da concessão da referida bolsa. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia do comprovante de residência.

Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública.

Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Outros documentos exigidos no ato da convocação.

O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 003/2022 poderá perder o direito de ser concedido com a bolsa para o(a) qual concorreu.

Várzea Alegre, CE em 31 de julho de 2023.

ANEXO I

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Dispõe sobre a readaptação de servidor municipal, nos termos da Lei nº 1.215/2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II, da Lei Orgânica do Município; com fundamento na Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE);

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos; RESOLVE :

Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional em caráter definitivo ao(a) servidor(a) ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRA , do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para o cargo de Vigia II na Secretaria Municipal de Educação, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica realizada no Processo Administrativo nº 0509.003/2022.

Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Várzea Alegre, CE em 31 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANGELA MARIA BERNARDINO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 97885D0A

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº.239, DE 28 DE JULHO DE 2023.

DEFERIMENTO ao pedido de desistência da licença especial (licença por tempo de serviço) da servidora pública efetiva JACIELLE ROGERIO VIEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0629.001/2023 (0601.003/20230131.001/2023);

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR o pedido de desistência de Licença Especial (licença por tempo de serviço) da servidora pública efetiva JACIELLE ROGERIO VIEIRA (Matrícula n°5005), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, mantendo seu direito ao pedido futuro de nova licença especial.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 28 de julho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 543B900D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Procuradoria Geral, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR o Senhor BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA (matrícula nº6505) , do cargo de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo, símbolo CDS-05, da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de julho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 6EE881EB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 240, DE 28 DE JULHO DE 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 31 de julho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: DEC391C3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.07.11.1

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