DOMCE 01/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262
Aviso de RATIFICAÇÃO E Homologação . Chamada Pública nº 2023.07.11.1 Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para permissão de uso oneroso e em caráter precário para exploração comercial de espaço público de trechos das Ruas (Av. Luiz Afonso Diniz, Rua Antonio Afonso e Dep. Luiz Otacílio Correia), para instalação de parque de diversões, para funcionar no período das festividades alusivas ao padroeiro do Município de Várzea Alegre, de 21 a 31 de agosto de 2023, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Credenciada: a licitante MARIA BERNADETE DA SILVA PARQUE - ME, inscrita no CNPJ nº 11.116.909/0001 - 26, vencedora com o valor global a ser pago pela permissão de uso de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ratifico e Homologo a presente Chamada Pública, na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto à respectiva Credenciada. Antonio Gregório de
Lima Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Data da Ratificação e Homologação: 31 de Julho de 2023. Várzea Alegre – CE, 31 de Julho de 2023. Antonio Gregório de Lima Neto – Ordenador de Despesas – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Várzea Alegre – CE, 31 de Julho de 2023.
AMTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: DC85EF11
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA
PORTARIA Nº 31.07.001/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais,
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município;
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 31/07/2023;
RESOLVE:
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br , nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA POSTO BOM JESUS CNPJ: 06.053.117/0001-10 CNPJ: 07.053.903/0005-03 Av. Costa Cavalcante, 1075 Av. Paulo Mauricio, 136 Centro - Barbalha/CE Vila Santo Antônio - Barbalha/CE POSTO 02 PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ POSTO SANTA EDWIGES CNPJ: 07.053.903/0001-80 Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 site: www.preco.anp.gov.br Centro- Barbalha/CE
| Valor Unitário |
PRfêi | Percentual de desconto |
l fil |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição dos Produtos | Unid. | Valor 01 (Posto 01) 2IR |
Valor 02 (Posto 02) EDW |
Valor 03 (Posto 03) BOM J |
Valor 04 (ANP/CE) |
reço de eernca (Média) (Arredondado) |
ofertado pelolicitante vencedor (%) |
Vaor na a ser pago |
| 01 | Gasolina Comum | Lt | 5,99 | 5,68 | 5,98 | 5,62 | 5,82 | 1% | 5,76 |
| 02 | Gasolina Aditivada | Lt | 5,99 | 6,08 | 6,08 | 5,67 | 5,96 | 1% | 5,90 |
| 03 | Etanol | Lt | 4,70 | ---- | 4,45 | 4,45 | 4,53 | 1% | 4,49 |
| 04 | Diesel S500 | Lt | 5,15 | 5,43 | 5,43 | 4,85 | 5,22 | 1% | 5,16 |
| 05 | Diesel S10 | Lt | 5,19 | 5,49 | 5,49 | 4,91 | 5,27 | 1% | 5,22 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 31 dias do mês de julho de 2023.
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56