DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E ENERGÉTICOS LTDA, CNPJ 10.485.137/0001-37, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 038/3421/BA/2021, lavrado em 30/11/2021, constante do processo administrativo nº 21012.013442/2021-90. Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia - SFA-BA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE MORRÃO JUAZEIRO-BA, CNPJ 32.710.205/000157, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 004-B/3402/BA/2021, lavrado em 21/10/2021, constante do processo administrativo nº 21012.012272/2021-26. Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia - SFA-BA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130024

Nº Processo: 21032.000407/2023-34.

Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Segurança eletrônica para monitoramento de sistema de alarme para a UTRA campina grande. Fundamento Legal: . Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 11.587,03. Data de Assinatura: 13/04/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130024

Nº Processo: 21032000234202354. Objeto: Prestação do serviço de apoio operacional a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14, Bairro Morada Nova, Morada Nova - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO AURELIO BRAGA MATOS Superintendente

(SIASGnet - 31/07/2023) 130024-00001-2023NE999999

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 372

Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS DE MATO VERDE LTDA., CNPJ 08.397.253/0001-52, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº 249/4ºSIPOA/2023de 01/06/2023, processo adm. nº21000.074202/2022-81 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

LUIZ RAPHAEL VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 373/2023

Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que tratase de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica CICINIO ITAMAR PIMENTA, CNPJ 03.882.204/0001-91, sob SIF 1114 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 247/5ºSIPOA/2023, referente ao

processo 21000.033688/2023-89, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N° 005/5238/2023. OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28/6SIPOA/2023

AUTO DE INFRAÇÃO

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017: PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61; Auto de Infração n° 009/2023/MBB, de 15/06/2023, Processo n° 03856.000537/2023-00.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/6SIPOA/2023

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 673/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e Despacho 1461 , referente ao Decreto 9.013/2017: MARCOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ 47.462.981/0002-33; Ofício 673/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 21/06/2023, Despacho 1461, de 29/07/2023, Processo n° 21052.010354/2023-21. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 673/2023/6SIPOA/DIPOA/DAS/MAPA e Despacho 1461. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3319658/2023, protocolado em 30/06/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de COPERATIVA AGRÍ CO L A MISTA DE MARANGUAPE LTDA., CNPJ nº 07.634.785/0001-01, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/06/2023 a 29/06/2026.

ODILON SILVEIRA AGUIAR

Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130077

Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 21024.000559/2019-50.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 11.955.015/0001-20 - CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2019 por mais 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula segunda do referido contrato.. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.913,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130077

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 21024.000559/2019-50.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2019 por mais 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula segunda do referido contrato.. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.609,44. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130077

Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 21024.006284/2020-00.

Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, com início em 03/09/2023 término em 02/09/2024, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.371,48. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080100003