DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 120064

Nº Processo: 67540009366202311. Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de Serviço de Mudança da Carteira Nacional de Habilitação para a categoria "D", Renovação da carteira nacional de habilitação para categoria "D" e "E" e Aquisição da Carteira Nacional de Habilitação na categoria "A" . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas por Delegação

(SIASGnet - 31/07/2023) 120064-00001-2023NE800380

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

1) Processo: 67710.009057/2022-53 - Ata de Registro de Preços; 2) Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios na classificação de Proteínas em geral para a Seção de Subsistência do CLA, situada no município de Alcântara-MA,. 3) Licitação de origem: Pregão Eletrônico nº 07/CLA/2023 - UASG 120013; 4) Valor Global da Ata: R$ 2.747.665,10; conforme ata do pregão disponível no site: www.comprasnetconsultas; 5) Empresas Vencedoras: F. F. PINHEIRO, CNPJ: 03.272.222/0001-51 ; Ata Nº 96/2023, Valor de: R$ 606.339,50; E S NEVES COMERCIO LTDA, CNPJ: 17.929.788/0001-18 ; Ata Nº 97/2023, Valor de: R$ 80.000,00; D´LO R D COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.208.342/0001-20; Ata Nº 98/2022, Valor de:R$ 1.669.274,10; JL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 33.034.563/0001-50; Ata Nº 99/2023, Valor de: R$ 392.051,50; 6) Data da assinatura: 15/06/2023; 7) Vigência: 15/06/2023 à 15/06/2024.

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023

Nº Processo: 67701.029120/2013-95. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER, representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA e pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: ELBIT SYSTEMS EW AND SIGINT - ELISRA LTD. Nº do Termo Aditivo e Acordo Original: 2° Termo Aditivo ao Acordo de Compensação nº 001/DCTA-COPAC/2019. Finalidade: alterar a CLÁUSULA 3ª - ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA e alterar o ANEXO I - PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (OFFSET). Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Data de assinatura: 31 de julho de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2024.

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 120016

Nº Processo: 67720005404202330. Objeto: Contratação de Serviços de Controle de pragas e Limpeza de caixas e fossas.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 31/07/2023) 120016-00001-2023NE800462

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 120016

Nº Processo: 67720006690202351. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Reforma da Cobertura entre os Prédios A, B e C da sede do ICEA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-2-00002-2023. Entrega das Propostas: 16/08/2023 às 09h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Ed u a r d o Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 31/07/2023) 120016-00001-2023NE800462

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036

Nº Processo: 67600.005328/2023-29 - Objeto: Aquisição da norma internacional da EUROCAE - ED240A - Change 1, que dispõe sobre Padrões Mínimos de Desempenho do Sistema de Aviação (MASPS) para Sistemas Ópticos de Torre Remota. Total de Itens Licitados: 00001. Amparo legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Conforme Parecer Justificativo juntado nos autos do processo. Ratificação de Inexigibilidade em - 26/07/2023. AUTORIDADE SOLICITANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Valor: 185,00 euros. Contratada: EUROCAE.

II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 109/2023 - UASG 120072

Nº Processo: 67613.003916/2023-89. Inexigibilidade Nº 15/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CO N T R . T FG . A E R EO. Contratado: 05.598.471/0001-67 - MEDICINA DIAGNOSTICA QUINZE LTDA. Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).. Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028. Valor Total: R$ 720.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EDITAL DE CITAÇÃO

O CINDACTA II vem comunicar ALYTRANS RENTAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.228.860/0001-01, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 009/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida.

O referido processo foi instaurado por a contratada, na execução do Contrato n° 017/CINDACTAII/2022 (transporte de bagagem por conta da União), não haver reparado os danos decorrentes do transporte realizado no dia 31 de janeiro de 2023 no prazo previsto (dez dias contados do dia da entrega, quando foi assinada a Requisição de Transporte com ressalvas; bem como pela falta de envio do comprovante de vínculo com a a Companhia de Seguro do seguro de bagagem, conforme solicitado em e-mail enviado no dia 11 de fevereiro de 2023. A empresa foi regularmente notificada das duas ocorrências por meio de publicação no Diário Oficial da União, porém nenhum documento resposta chegou ao conhecimento desta Assessoria. Referência contratual: PAG 67613.049749/2022-31; Contrato n° 017/CINDACTAII/2022; itens 6.4; 6.9 e 18.1.1 do Pregão Eletrônico nº 109/GAPCO/2022. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, CuritibaPR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av Ordenador de Despesas

EDITAL DE CITAÇÃO

O CINDACTA II vem comunicar RUSSAS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.096.764/0001-22, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 010/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida.

O referido processo foi instaurado por a contratada, até a presente data, não ter concluído os serviços discriminados na Ordem de Serviço nº 098/PACT/2022 (serviço de substituição de pastilhamento cerâmico com fornecimento de mão de obra e material), assinada pela empresa no dia 20 de dezembro de 2022, referente às Notas de Empenho nº 2022NE001243 e 2022NE001256.

Narra a inicial que a contratada foi notificada acerca do atraso na execução dos serviços contratados, mediante Carta de Notificação de Ocorrência, de 10 de abril de 2023. Referência contratual: PAG 67616.000012/2021-18; Ordem de Serviço nº 098/PAC T/2022; Pregão Eletrônico nº 077/2022; itens 1.5 e 21.1 do Termo de Referência nº 10/PAC T/2022. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

EDITAL

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA 2024

O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os dispositivos constantes no Regulamento do ITA (ROCA 21-63/2019), aprovado pela Portaria nº 676/GC3, de 30 de abril de 2019, resolve:

1 - PRORROGAR, para até às 23h 59min do dia 30 de julho de 2023, o prazo para inscrições do Concurso de Admissão ao ITA 2024, previsto no Edital publicado no DOU nº 105, Seção 3, de 02 de junho de 2023.

2 - O pagamento do boleto da inscrição deverá ser realizado até o dia 01 de agosto de 2023, conforme os procedimentos previstos no edital do Concurso de Admissão ao ITA no item 3.3 - Procedimento para inscrição.

3 - Alterar as datas dos itens 2, 3 e 4 do Calendário de Eventos - ANEXO

B, conforme abaixo.

INSCRIÇÃO PARA VESTIBULAR ITA 2024

EVENTOS / RESPONSÁVEL / DATA/PERÍODO

• 2 / Período de Inscrições (exclusivamente pela Internet) / ITA/CANDIDATO /

• 01/06/2023 a 30/07/2023

3 / Pagamento de Taxa de Inscrição / ITA / 02/06/2023 a 11/08/2023

• 4 / Divulgação, via Internet, da Relação Nominal dos Candidatos com

• Inscrição Deferida. / ITA / 15/08/2023

ANDERSON RIBEIRO CORREIA

JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av Ordenador de Despesas

EDITAL DE CITAÇÃO

O CINDACTA II vem comunicar VICTOR FABRICIO DOS SANTOS SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.080.526/0001-55, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 011/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida. O referido processo foi instaurado por a contratada ter solicitado sua desclassificação em relação à Ata de Registro de Preços n° 025/CINDACTAII/2023.

Narra a inicial que a no dia 27 de abril de 2023 o setor de Editais e Atas encaminhou a Ata de Registro de Preços à empresa, e no mesmo dia esta respondeu solicitando a desclassificação, sem justificativa cabível, contrariando o art. 81 da Lei 8.666/93. Referência contratual: PAG 67616.000012/2021-18; Ata de Registro de Preços n° 025/CINDACTAII/2023; item 8.1 do Termo de Referência nº 5/IES/2022; itens 22.1.2 e 22.1.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2023. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av Ordenador de Despesas

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