Diário Oficial da União · 01/08/2023 · pág. 17

DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE

A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa ACF CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.397.214/0001-50, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e itens 21.2, "iv" e 21.3 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, combinado com o art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/1933 e item 6.1.14, "f" da ICA 1223/2019, pela prática da conduta prevista no item 21.1, "a" do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, devido ao descumprimento de obrigação assumida por meio da Ordem de Serviço nº 02/023-CINDACTAII/2022 (manutenção de Portas Corta-Fogo do COI), derivada do Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, Processo nº 67613.031498/2020-77, Ordem de Compra 22E0746, Nota de Empenho 2022NE000778. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 32515349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário.

Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda publicação).

JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av

AVISO DE PENALIDADE

A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa EWT BRASIL ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.810.747/0001-12, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, conforme item 20.2.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 044/2020, combinado com o art. 87, inc. I, da Lei nº 8.666/1933, art. 7º da Lei nº 10.520/2022 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista no item 20.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 044/2020, devido ao descumprimento da obrigação assumida por meio do Contrato n° 013/GAPCT-CINDACTA II/2020 (manutenção preventiva nos elevadores do DTCEA-CT e COI), derivado do Pregão nº 044/202, Processo nº 67613.100087/2019-03. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda publicação).

JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av

AVISO DE PENALIDADE

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected].

Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário.

JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 120072

Nº Processo: 67613060352202209. Objeto: Registro de preços para aquisição de lubrificantes (óleos, graxas, ceras, desengraxantes, desengrimpantes e similares) para manutenções preventivas e corretivas realizadas pela GUARNAE-CT e Destacamentos subordinados, dentro do nível de atuação, dos equipamentos e instrumentos utilizados na área de defesa aérea e controle de tráfego aéreo sob sua responsabilidade.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 31/07/2023) 120072-00001-2023NE000097

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195

Número do Contrato: 153/2022.

Nº Processo: 67106.002539/2022-18. Tomada de Preços. Nº 4/2021. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA - LAQFA. Contratado: 17.030.652/0001-71 - OLIVEIRA ARAUJO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia e execução, além do acréscimo de 16,75 % do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso iv da lei nº 8.666/1993 e artigo 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei 8.666/1993. Vigência: 20/09/2023 a 19/12/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 78.679,93. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/DIRAD-SDPP-PP4/2023

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP, da Diretoria de Administração da Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES, designado para o cargo pelo Boletim Interno nº 178, de 21 de setembro de 2022, torna público Edital de Credenciamento nº 001/DIRAD-SDPP-PP4/2023, visando o Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER). Os interessados deverão entregar a documentação de habilitação de 07 a 18 de agosto de 2023, nos dias úteis, de 2ª a 5ª feira, das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas (horário de Brasília-DF). Às 6ª feiras, das 08:30 às 11:00 horas (horário de Brasília-DF). Endereço para entrega da documentação é: Rua Coronel Laurênio Lago, S/N - Marechal Hermes, CEP: 21610-280 - Rio de Janeiro - RJ - Seção de Protocolo da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP). Este Edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (https://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/edital-decredenciamento-de-bancos), ou podem ser solicitados por e-mail ([email protected]) ou, ainda, entrando em contato com o telefone 21 3289-6392 ou 6391, por meio do qual também poderão ser dirimidas dúvidas ou prestados maiores esclarecimentos.

Rio de Janeiro - RJ, 1º de agosto de 2023. Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES Subdiretor de Pagamento de Pessoal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público que intenciona contratar junto à empresa ATECH - NEGOCIOS EM TECNOLOGIAS S.A., CNPJ 11.262.624/0001-01, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a contratação de serviço técnico especializado para modernização do sistema de tratamento de mensagens ATS (AMHS) no CINDACTA I, para aplicação nos órgãos do Sistema de controle do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência nº 14/2023, do CISCEA, e processo nº 67106.001935/2023-09.

Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected].

Rio de Janeiro - RJ, 31 de julho de 2023. MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO CEL INT Comandante

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 127/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de Confecção de fardamento II, com fornecimento de tecido pela Administração.

MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas

(SIDEC - 31/07/2023) 120195-00001-2023NE000002

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 120628

Nº Processo: 67215005403202303. Objeto: Aquisição de equipamentos educacionais devidamente dentro das normas técnicas da ABNT, para instalação de parque infantil no Colégio Tenente Rêgo Barros - CTRB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00092-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 31/07/2023) 120628-00001-2023NE800136

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 120630

Nº Processo: 67298.002716/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva na central telefônica (PABX), marca Alcatel-Lucent, em provimento do Grupamento de Apoio de Manaus e Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 01/08/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS MIYADAIRA AMANCIO Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 31/07/2023) 120630-00001-2023NE000001

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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