Diário Oficial da União · 01/08/2023 · pág. 85

DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES

EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS CONJUNTOALFMNS/ALFAEG Nº 1/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB.

Período de Inscrições: de 14/08/2023 a 21/08/2023. Vagas por Área de atuação/Especialidade:

06 - Arqueação ou Mensuração de Granéis

02 - Engenharia de Computação

02 - Engenharia Elétrica Eletrônica/Eletrotécnica

04 - Engenharia Eletrônica/Telecomunicações

02 - Geologia/Gemologia

04 - Engenharia Mecânica/Automobilística/Armamento

02 - Engenharia Metalúrgica

02 - Engenharia de Minas

03 - Engenharia Química ou Química

02 - Engenharia Têxtil

Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus e pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus.

Inscrição: Conforme item 5.2.1 do EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS CONJUNTO ALFMNS/ALFAEG Nº 1/2023, até a data de 21/08/2023, demais informações através do e- mail [email protected]; entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 24/08/2023.

Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-ainformacao/ processos-seletivos/2023.

GISELLY VITORINO DE LIRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO SRRF04 Nº 400100/03/2023

Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000003/2023. Mercadorias: Barcos, veículos antigos para colecionadores, veículos etc. DATA para Recepção de Propostas: 03/08/2023 às 08:00 a 17/08/2023 às 21:00, (horário de Brasília).

DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 18/08/2023 às 14:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda.gov.br/slesociedade/portal.

Informações: Através do email: [email protected]

CAROLINA QUEIROZ DE ARAÚJO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170078

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10580.724032/2020-26.

Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 26.852.688/0001-21 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 03/08/2023 a 03/08/2024, conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 06/2021. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.055,92. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com a de multa administrativa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) à pessoa física GUILHERME NEDER COLLIER, CPF 281.538.428-03, com base no que dispõe o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 44 do processo nº 15771.720863/2023-48.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN ILCA IGUCHI

AVISO DE PENALIDADE

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com a de multa administrativa de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) à pessoa física LARISSA AMANDA JUNGES, CPF 092.636.609-21, com base no que dispõe o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 45 do processo nº 15771.720861/2023-59.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN ILCA IGUCHI

AVISO DE PENALIDADE

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à pessoa física LEONARDO MARIN SILVA, CPF 259.172.928-09, com base no que dispõe o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 45 do processo nº 15771.720862/2023-01.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN ILCA IGUCHI

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

AVISO DE PENALIDADE

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à LEEDS SOLUÇÕES INTEGRADAS EM COM., IMPORT., EXPORT. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 34.856.958/0001-09, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.449 do processo nº 10831.720181/2023-60.

Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes 40 e 46, totalizando R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO VESULE FERNANDES

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO CTMA Nº 817700/000004/2023

MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/08/2023 às 8h até o dia 21/08/2023 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/08/2023 às 10h30.

LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.receita.economia.gov.br; ou ainda pelo e-mail [email protected].

ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE Presidente da Comissão Especial de Licitação de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023

O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo administrativo a seguir indicado:

. Nome da pessoa autuada	CNPJ/CPF	Processo
. Ministério da Fazenda (Tree Hard S. Anonima)	00.394.460/0364-13	11128.721056/2023-86

De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.

Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.

EDUARDO WANZELLER CASALI

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080100085