DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada com a multa de R$8,40 (oito reais e quarenta centavos), sendo esta já quitada espontaneamente, extinguindo a sua exigência, ao arrematante PHILIPE GOMES DOS SANTOS, CPF nº 229.130.468-27, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 53 a 54 do processo nº 11128.720866/2023-15. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138

Número do Contrato: DRF/ATA nº 6/2021. Nº Processo: 10820.728046/2020-49.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 06.182.957/0001-82 - SPEEDY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, de 01/10/2023 a 01/10/2024. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.523,72. Data de Assinatura: 13/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170147

Nº Processo: 10805.721240/2023-34.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 27.784.207/0001-50 - STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos, materiais de reposição imediata e fornecimento de peças e componentes genuínos, para os elevadores instalados na delegacia da receita federal do brasil em osasco (drf/osa) e na agência jurisdicionada em cotia (arf/cot)..

Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

AVISO DE PENALIDADE

O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo - DERAT/SPO no uso de suas atribuições, e em vista do que consta nos autos do processo n.º 19841-720.006/2021-66, resolve: Aplicar à empresa Flacipel Remoções de Lixo EIRELI-EPP, CNPJ 20.839.293/0001-02, responsável pela prestação de serviços de coleta, transporte tratamento e destinação final de resíduos não recicláveis classe II, a sanção administrativa de rescisão unilateral do contrato 05/2021, conforme item 15.7 do Termo de Referência, bem como Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo prazo de dois anos e o descredenciamento do Sicaf. Tal fato foi objeto de registro no SICAF/SIASG, conforme determina o item 6.6 da IN MARE n.º 05/95.

ERASMO DE SOUZA DIAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170156

Nº Processo: 10905.720212/2023-71.

Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.

Contratado: 82.662.958/0001-02 - FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUME N AU - FURB. Objeto: Contratação de serviços educacionais de curso Stricto Sensu de Mestrado Acadêmico em Contabilidade e de Doutorado Acadêmico em Contabilidade e Administração (dupla titulação), que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 330.544,60. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 23/2021.

Nº Processo: 10905.720124/2021-16.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 até 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.705,71. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10905.720107/2019-56.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: 1º altera-se de r$ 291.903,07 para r$ 343.403,19 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e três reais e dezenove centavos) o valor mensal estimado da contratação, implicando em um reajuste global de 17,64%, referente a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo — ipca/ibge no período de 17/05/2021 a 17/05/2023, perfazendo um valor global estimado de r$ 4.120.838,24 (quatro milhões,

cento e vinte mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) para 12 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas 1532 a 1539 e planilhas de cálculos (fls. 1524-1525; 1527), com

efeitos financeiros a partir de maio de 2022.. Vigência: 10/06/2021 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.120.838,24. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 2/2023

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 2/2023, que entre si celebram o Município de Ipiranga - PR, CNPJ: 76.175.934.0001-26 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa - PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 25 de julho de 2028.

3. DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Douglas Davi Cruz, CPF:

045.639.579-25, representando o Município de Ipiranga - PR e Demetrius de Moura Soares, CPF: 018.459.667-08, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa - PR.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

A Comissão Especial de Licitação da SRRF10 torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Concorrência SRRF10 nº 01/2023: a licitante Multilog Brasil S.A, CNPJ nº 60.526.977/0001-79, foi declarada habilitada no certame. Assim sendo, fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a partir da data desta publicação. Os autos encontram-se com vistas aos interessados mediante solicitação pelo e-mail [email protected].

ALINE PEREIRA DENARDIN MARIOTTI Presidente da Comissão

(SIDEC - 31/07/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170178

Nº Processo: 11020.727189/2023-64.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo os cargos de telefonista, técnico em secretariado e auxiliar de escritório, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a drf caxias do sul. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 418.518,00. Data de Assinatura: 18/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170178

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 11020.725279/2022-30.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 06.301.854/0001-94 - ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, de 08/08/2023 a 07/08/2024. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.907,60. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

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