DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 5688.01.1376.253/2021; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Oniline e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato:5972/2022; fornecedor: MARIANGELA CARLI SANTIAGO, CPF: 041.396.938-00, prazo de entrega/execução: 01/08/2023 a 31/01/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:01/08/2022.

EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS

RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 31/07/2023 do contrato 6329/2022; Proc. Adm.: 5688.01.1153.50/2022 firmado em 29/09/2022 com a SOCIEDADE COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S,CNPJ: 21.053.645/0001-62 ; enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de Contratos comunica a rescisão amigável em 31/07/2023 do contrato nº 15530/2020, Proc. Adm. nº 7068.01.0261.0/2020, Modalidade: PE 015/7068-2020, tendo por objeto a prestação de serviços de transporte de valores nas Unidades da CAIXA, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul Item I Região de Corumbá, firmado em 06/10/2020, com BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigo 98, Inciso II, do RLCC.

Termo de Rescisão Amigável contrato nº 5886/2020; Processo Administrativo: 7073.01.2108.0/2019; objeto prestação de serviços de Credenciamento de Empresas De Engenharia, Arquitetura, Agronomia E Geologia Para Prestação De Serviços De Avaliação de Bens, Análise e Elaboração de Projetos E Vistoria De Obras, No Âmbito do Estado de Pernambuco; Contratada: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA; CNPJ: 11.380.698/0001-34; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e cláusula décima segunda contratual; Data da rescisão: 27/07/2023.

Rescisão amigável do contrato nº 3955/2023, assinado em 16/05/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ 12.067.103/0001-58. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 10/08/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia na Agência Fortal/CE. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA .

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º Termo de Aditamento ao contrato 0788/2023, Processo 5688.01.2064.1/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI; CNPJ: 31.527.369/0001-80; Espécie: Acréscimo global de R$299.586,50 a partir de 31/07/2023; Valor global R$ 1.137.753,86; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do Estado do Rio de Janeiro ITEM 2 - REGIÃO 2 - SR RIO CAPITAL (2589) E SR REGIÃO METROPOLITANA (2607); Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 3101-04, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000015996; Data de assinatura: 26/07/2023.

4º Termo Aditivo ao contrato nº 6419/2021, Processo nº 5688.01.1541.0/2022, Pregão Eletrônico 0294/2022; Contratada: ORION MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (empresa líder), CNPJ 27.836.302/0002-31; Espécie: prorrogação de 01/11/2023 a 31/10/2024; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA vinculadas à Região V Polo Poços de Caldas - no Estado de Minas Gerais; Valor: global de R$ 2.738.842,75.

8º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 6119/2019, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado de Alagoas, Item I região Maceió; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALO R ES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2023: R$61.264,79; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 7075.01.0682.0/2019. Assinado em 24/07/2023. 1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 2767/2023, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Maranhão, região de Bacabal; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/07/2023: R$35.252,52; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0262.0/2023. Assinado em 28/07/2023. 1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 2756/2023, de prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, Item 1 Regiões Leste Gaúcho e Norte Gaúcho; Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ(MF) nº 92.966.570/0001-01; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$1.607.778,43; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0378.0/2023. Assinado em 26/07/2023. 2º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 2757/2023, de prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, Item 2 Regiões Centro Gaúcho e Sinos; Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ(MF) nº 92.966.570/0001-01; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$1.391.155,03; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0378.0/2023. Assinado em 26/07/2023.

Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6469/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.10/2020. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.651.675/0001-66. Nova vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 22/06/2023.

7º Termo Aditivo - Renovação contrato 90586/2017 de locação de imóvel para uso da Agência Santa Bárbara D Oeste/SP, um prédio situado na Rua Floriano Peixoto nº 641, Centro, Santa Bárbara D Oeste/SP, por 60 (sessenta) meses, de 01/10/2022 a 30/09/2027; índice de reajuste anual IPCA, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.005/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais); Locadora: HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 07.786.753/0001-13; Assinatura: 06/07/2023. RUBRICA: 5704-01

1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90049/2014 de locação de imóvel AGÊNCIA PORTO FERREIRA 0740-4 à Rua Dona Balbina, 506, Centro, CEP 13660-039 Porto Ferreira/SP por 60 meses de 01/05/2024 até 30/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas

Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2308/2020 7063.01.006/2008 Valor mensal do aluguel R$ 33.000,00; Locador: VANA EMPR IMOB LTDA, CNPJ (MF) 10.269.489/0001-55; assinatura: RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).

7º Termo Aditivo - Renovação contrato 90092/2019 de locação de imóvel AGÊNCIA POJUCA / BA 3804-0 à Rua 15 de Novembro, 50, Centro Pojuca/BA CEP 48120-000; por 60 meses, de 26/02/2024 até 25/02/2029; índice: IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE o que for menor; pagto. 10º dia útil do mês subsequente; as mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Proc. Adm 2300/2020 7075.01.0015/2011 Valor mensal do aluguel R$ 13.500,00 Locador: JGMIX PATRIMONIAL, CNPJ/MF 26.740.839/0001-50 assinatura 31/07/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).

1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 6298/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1153.27/2022;Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul.; Contratada: SOARES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS; CPF/CNPJ:32.738.076/0001-05; Novo Prazo: 29/09/2023 até 28/09/2024; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula sexta; Assinado em 28/07/2023.

Sétimo termo aditivo ao contrato nº 13994/20; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de garantia e controle de qualidade de software da CAIXA; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: KEEGGO TECHNO LO GY BRASIL S/A, CNPJ 728274050001-09; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo: 7066.01.0270.0/2020; Modalidade: P.E. 020/2020; Valor da prorrogação: R$ 65.109.244,32 (sessenta e cinco milhões, cento e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos); Novo período de vigência: 21/08/2023 até 20/08/2024; Data da assinatura: 28/07/2023.

3 termo aditivo do contrato 05716/2022, processo nº. 5688.01.0862.0/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo, no âmbito da SR SP CENTRO e unidades específicas da SR SP SUL e da SR SP LESTE, e também serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito das Superintendências: SR SP CENTRO, SR LITORAL PAULISTA E VALE, SR RIBEIRÃO PRETO e SR CAMPINAS, no Estado de São Paulo. Empresa: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 05.457.677/000177. Alteração de Quantidades (de 01/09/2023 à 31/08/2024). Decréscimo do Valor Global de R$ 509.834,16. Novo Valor Global: R$ 25.925.106,72. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 28/07/2023.

1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 6305/2022, Processo Administrativo: 5688.01.1153.33/2022, Objeto: serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 07.861.774/0001-56; Novo Prazo: 29/09/2023 até 28/09/2024; Modalidade: Credenciamento 1153/2022-5688; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do RLCC; Data de assinatura: 28/07/2023. Terceiro Termo de Aditamento de acréscimo de serviços e prorrogação ao contrato nº 5142/21; Objeto: Prestação de serviços de subscrição de solução de "authorization server , padrão openid connect/oauth 2.0 , e respectiva implementação em ambiente de processamento em nuvem, de atualização tecnológica e de suporte técnico especializado, de serviços de customização e de transferência de conhecimento; Contratante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 003603055618-07 Contratada: NETBR DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 05897179000145; Modalidade: Inexigibilidade; Valor estimado do acréscimo + prorrogação: R$ 6.145.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil reais); Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, 7º e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5307.01.1073.0/2021; Data de assinatura: 28/07/2023.

AVISOS DE PENALIDADES

A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 7062.04.2812.0/2016, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 12.234,36 (doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 05.457.677/0001-77, em razão do descumprimento do contrato n.º 03067/2017, oriundo do (Credenciamento ou Pregão Eletrônico) n.º 320/7062-2016. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à - disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, à senhora CAMILA TATIANE OLIVEIRA COSTA., CPF Nº 053.786.664-73, por descumprimento do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 263/5688-2021, Processo Administrativo nº 5688.01.1789.0/2021, com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa - RLCC e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA #Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA

EXTRATOS DE RESCISÕES

RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 30/07/2023 do contrato 8598/2019; Proc. Adm.: 7071.0547.01/2019 firmado em 23/08/2019 com a EMPRESA COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI -CHP; CNPJ: 18.282.093/0001-50; enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.

RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 31/07/2023 do contrato 6390/2022 Proc. Adm.: 5688.01.1153.89/2022 firmado em 29/09/2022 com empresa A SOCIEDADE SILVEIRA & CASADO ADVOGADOS CNPJ: 10.872.253/0001-09.enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,

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