DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.

RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 31/07/2023 do contrato 6370/2022 Proc. Adm.: 5688.01.1153.73/2022; firmado em 29/09/2022 com empresa SOCIEDADE ALANO & ALFAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 22.928.205/0001-74.enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 31/07/2023 do contrato 6266/2022 Proc. Adm.: 5688.01.1153.13/2022; firmado em 29/09/2022 com empresa A SOCIEDADE ALCID ES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.924.503/000114.enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.

Termo de Rescisão Amigável contrato nº 3451/2023; Objeto: serviços de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações de interesse do Jurídico Regional de Vitória JURIR/VT - no Estado do Espírito Santo; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-34; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Nona, item II, do Instrumento Contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0514.1/2023; Data da rescisão: 04/08/2023.

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 8465/2021. Processo Administrativo: 5688.01.1387.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis da CAIXA DTVM - Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., a serem executados na cidade de São Paulo (sede da CAIXA DTVM ). CONTRATADA: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ: 54.276.936/0001-79. Espécie: Reajuste de preços pelo índice IPCA em 5,5963%. Valor total do reajuste: R$ 23.934,32. Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 27/07/2023.

Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 0445/2020, processo 7050.01.2033.6/2019, credenciamento 2033/7050-2019 da contratada CNPJ: 18.502.455/0001-70, onde a empresa altera a sua denominação social e natureza jurídica de KAMILA V. REIS ME para K R W SERVIÇOS DE ARQUITETURA, adotando o nome fantasia ARCH REIS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 15/01/2020, com vigência de 01/02/2020 até 31/01/2025.

1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 8299/2019. Processo Administrativo: 7062.01.1448.01/2019. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de informações, cotações, notícias e fatos relevantes provenientes da recepção e tratamento do sinal de informações da Bovespa, informações econômicas e financeiras, base dados histórica e manutenção das séries com respectivas correções, atualizações e ajustes, suporte operacional e técnico e monitoração de sinal. CONTRATADA: CMA Consultoria, Métodos, Assessoria e Mercantil S/A. CNPJ: 43.819.978/0001-92. Espécie: Reajuste de preços pelo índice ICTI em 6,77%. Valor total do reajuste: R$ 43.119,31. Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 24/07/2023.

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 24/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MIRANTE DO PARANAPANEMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.604,37. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 14/03/2028.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.626,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/05/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 25/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 220.695,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71 DATA: 26/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DEMLURB_ DEP MUNICIPAL LIMP URBANA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 28.152,96 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 31/12/2023.

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SATO E TUSSET SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 33.141.658/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CRD - CENTRO DE RECURSOS DIAGNOSTICOS LTDA - CRD MEDICINA DIAGNOSTICA,, CONTRATADO; CNPJ: 01.586.380/0001-50 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/04/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA .

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: REDE DOR SÃO LUIZ AS HOSPITAL COPA DOR - CNPJ 06.047.087/0009-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.

EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 763

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ANGIOLOGIA/ CIRURGIA VASCULAR, OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, PNEUMOLOGIA, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de BALNEARIO PICARRAS/SC. A relação de documentos necessários estará disponível

mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 31/08/2023, mewww.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 762

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA, ODONTOLOGIA: PERIODONTIA, ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL para o município de LAGOA SANTA/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 27/08/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI

Gerente Centralizadora

CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE TANABI/SP CNPJ 47.842.836/0001-05. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL TANABI A APF 0511.836-29. Valor: R$ 199.548,00 (sem alteração). Vigência: 01/09/2023 a 28/02/2025. Data da assinatura: 31/07/2023. ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI E SILVIA MARIA MARQUES DE SOUZA

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942517/2023, firmado pelo Município de Bonfim/RR, CNPJ 04.056.214/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do município de Bonfim/RR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 10.456.869,00; dos recursos: R$ 10.435.997,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0239, NE 2023NE000068, de 14/07/2023 e R$ 20.872,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/07/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Joner Chagas.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP

EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 920078/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Elias Fausto/SP, CNPJ 44.723.740/000121; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016, IN MPDG 002/2018 e Portaria Interministerial ME/CGU nº 558, de 10/10/2019. Data do distrato 28/07/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941641/2023, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-PR, CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 727.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G7045, NE 2023NE000033, de 23/06/2023 e R$ 192.200,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2025 28/07/2023 Marcos Rebelo Lopes e Gerson Denilson Colodel.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor ADEMAR PINTO VERAS, CPF 203.096.863-34, Ex-Prefeito, nos termos do Contrato de Repasse nº 831701/2016/MC PT 1032225-15, objeto revitalização de quadras no município de Barroquinha-CE, celebrado em 08/12/2016 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Barroquinha, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 340.892,56 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e dois reais, e cinquenta e seis centavos) para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da titularidade da área na qual o objeto pactuado foi executado, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo, conforme descrição a seguir do demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$416.991,11 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e um reais, e onze centavos) em 31/07/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurada Tomadas de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ GERENTE DE FILIAL

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