DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.133311/2023-52;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, CNPJ/CPF N° . *64.007/0001-;

OBJETO: Outorga Permissão de Uso de área da União para realização do evento denominado "Praia do Porto", localizada em banco de areia sazonal no leito do Rio Tocantins, em área à frente do Porto da Balsa, Zona Rural, CEP: 77925-000, no município de São Miguel do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.392,40 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.218,67;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/07/2023 a 12/09/2023 (72 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.505,23 (mil quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44104.003261/2022-11 - Pregão Eletrônico nº 871/2023. PC/Contrato nº 01.035852.2023. Contratada: TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 01.096.059/0001-98. Objeto: Aquisição de Licenças e Contratação de Subscrição/Suporte de Softwares Microsoft. Valor Total: R$ 23.496.425,92 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 31/07/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 686/2020

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103.005148.2020. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de limpeza dos reservatórios de água potável nas filiais DATAPREV Botafogo/RJ e Cosme Velho/RJ do Rio de Janeiro, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com entregas semestrais, conforme descrição dos serviços do Anexo I Especificação do Objeto.

LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira

(SIDEC - 31/07/2023) 238014-07048-2023NE014216

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702

Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 04600.002692/2021-55.

Dispensa. Nº 27/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA . Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, firmado entre as partes em 16 de dezembro de 2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD). Vigência: 28/07/2023 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.095,60. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPORTE LOGÍSTICO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

SERVIÇO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 530023

Nº Processo: 59000.002827/2023-03. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SDR). Contratada: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica nas modalidades de análise do plano de trabalho, análise do termo de referência, análise dos requisitos para contratação, análise do termo de referência, verificação do resultado do processo licitatório, análise da execução física (aquisição) e prestação de contas final (financeira), no âmbito do produto "caixa políticas públicas" a serem prestados nos contratos de convênios, cujo objeto é a "aquisição de máquinas e equipamentos". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2025. Valor Total: R$ 11.425.169,13. Data de Assinatura: 27/07/2023.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 530013

Número do Contrato: 21/2020.

Nº Processo: 59000.014921/2020-54.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n.º 21/2020-MDR, fica prorrogado até o dia 30 de abril de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993 e; prorrogar o prazo de execução dos serviços estabelecido na Subcláusula Segunda da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n.º 21/2020-MDR, fica prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.395.317,14. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/MG-91/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATIS-MG, CNPJ 25.229.220/0001-12; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.741 SÉRIE 1, BM 23072891. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:27/07/2023; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e José Valmir Ferreira da Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000129/2023-93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023 - UASG 193002

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 59400.001513/2020-20.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.173.885/0001-72 - HECA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária e a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual.. Vigência: 25/08/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.719.201,95. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PATU/SE; CNPJ nº 00.776.578/0001-34, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Itabaianinha no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000138/2023-94.

Aracaju/SE, 31 de julho de 2023. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador da CEST/SE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 193002

Nº Processo: 59400000965202175. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para realizar ensaios de investigação das causas da deterioração da estrutura de concreto armado da tomada d'água da BARRAGEM DE FLORES, localizada no município de Joselândia, no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-000122023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/dnocs/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..

GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs

(SIASGnet - 31/07/2023) 193002-11203-2023NE800000

COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 113801

Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 59403.000538/2022-48. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 18/2022 - período de 16/07/2023 a 16/07/2024.. Vigência: 16/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.001,43. Data de Assinatura: 15/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2023).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.001526/2020-71. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125514 (Ordem de Fornecimento nº 0.226/2022), que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. DO OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 23/07/2023 e com término previsto para 22/07/2024, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula 16.1 do referido Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento do (a) contratante, conforme descrição a seguir: 339040, Empenho n. º 2023NE400200. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. 4.2 A prorrogação ora acordada não implica preclusão do direito ao reajuste dos valores contratados. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO. Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. BRENO FELIPE SILVA RIBEIRO - Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal - SERPRO. IDARLAN MARTINS MACHADO - Gerente de Divisão - SERPRO.

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