DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 443001

Nº Processo: 02501001772202348 . Objeto: Serviço de emissão de 2 (duas) unidades de certificados digitais tipo "equipamento A1 de 1 ano", dentro das especificações e normas do ICP Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O SERPRO é a autoridade certificadora indicada pela RFB para emissão do certificado digital "equipamento A1 de 1 ano". Declaração de Dispensa em 28/07/2023. JOAO LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Substituto. Ratificação em 28/07/2023. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor Global: R$ 2.508,00. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0002-80 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

(SIDEC - 31/07/2023) 443001-44205-2023NE000130

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 443001

Nº Processo: 02501003113202346 . Objeto: Inscrição de 3 (três) servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para participação no curso ministrado pelo BUREAU OF RECLAMATION (USBR) - 'SAFATY EVALUATION OF EXISTING DAMS INTERNATIONAL TECHNICAL SEMINAR AND STUDY TOUR" s ser realizado nos estados de Colorado, Utah e Nevada, nos Estado Unidos da América, no período de 7 a 17 de agosto de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666 de 1993.. Justificativa: As constantes no item 2 do Termo de Referência Doc PRÓTON Nº 02500.038193/2023-61 Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. JOAO LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Substituto. Ratificação em 28/07/2023. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor Global: R$ 43.713,90. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BUREAU OF RECLAMATION.

(SIDEC - 31/07/2023) 443001-44205-2023NE000130

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001

Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 02501.004318/2019-62.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 443001

Número do Contrato: 59/2018. Nº Processo: 02501.000643/2018-75.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.556.815,32. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08020.003839/2023-78. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 31 de julho de 2023. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; P AU LO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do Estado de Alagoas; JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, Prefeito do Município de Maceió; FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas e C A R LO S EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, Defensor Público-Geral de Alagoas.

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE ADESÃO

Nº 22/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Banco Central do Brasil - BCB à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Diretor de Regulação do BCB e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 31/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.034835/2021-16.

EXTRATO DE ADESÃO

Nº 25/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, EDUARDO NERY MACHADO FILHO - Diretor-Geral da ANTAQ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 31/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.023270/2021-33.

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200334

Nº Processo: 08200.015983/2023-39. Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 42.932.582/0001-94 - AIRWAY COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de código de uso (bens), por meio de assinatura anual, para acesso aos documentos/cartas de navegação aérea com coberturas específicas para a américa do sul, em formato eletrônico, todos com atualização periódica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão n.º

02/2023, que é parte integrante da ata de registro de preços nº 14/2023, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição..

Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 41.600,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200334

Nº Processo: 08211.005086/2022-15. Pregão Nº 47/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 52.045.457/0008-92 - TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A. Objeto: Aquisição de uma aeronave cessna grand caravan ex para atender às necessidades da coordenação do comando de aviação operacional - caop/cgap/direx/pf, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2025. Valor Total: R$ 22.300.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200342

Nº Processo: 08206000155202265. Objeto: Registro de preço com vista à aquisição de solução de rede sem fio de comunicação de dados corporativa da Polícia Federal, compreendendo equipamentos de pontos de acesso (Access Points - AP), controladores WLAN (Wireless LAN), softwares de monitoramento e gerenciamento e licenças, com garantia de 60 (sessenta) meses, conforme as especificações, condições, quantitativos e exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sais Quadra 07 Lote 23 Ed Dti, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.gov.br e www.pf.gov.br.

JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA Pregoeiro Dti-pf

(SIASGnet - 31/07/2023) 200342-00001-2023NE800047

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

31 de julho de 2023 - Cessão de uso, a título oneroso e com rateio de despesas à DIREF - Associação dos Servidores da Policia Federal no Distrito Federal, inscrita no CNPJ 04.544.556/0001-08, de uma área, medindo 60,28 m2 (sessenta vírgula vinte e oito metros quadrados) situada nas dependências da Academia Nacional de Polícia, imóvel de propriedade da União, localizado na Rodovia DF 001, km 2, Setor Habitacional Taquari - Lago Norte, Brasília/DF, Processo SEI Nº 08204.001057/2023-46.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200376

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 08295.000414/2020-34.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o presente instrumento contratual por mais 12 (doze) meses pelo período de 02/08/2023 a 01/08/2024. 1.3 promover o equilíbrio econômico e financeiro mediante repactuação, conforme a cláusula quinta no seu subitem 5.1 do contrato nº 06/2020 e o artigo 65, inciso ii, alínea "d", o parágrafo 8º, da lei nº 8.666/93, conforme o advento das seguintes convenções coletivas de trabalho abaixo: a) cct seac/seacons registro mte: go000018/2023. Vigência: 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Correspondente a aplicação de data base em 01/01/2023. 1.4 aplicação de acréscimo contratual no percentual 8,11%, relativo ao implemento de 01 (um) posto de auxiliar de escritório. 1.5 aplicação de reajuste (repactuação) de insumos conforme previsão contratual, mediante aplicação de preço público (ipca) acumulado no período, no percentual de 3,935830%.. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.590.858,72. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200360

Número do Contrato: 14/2009. Nº Processo: 08500.071983/2008-03.

Dispensa. Nº 24/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 022.530.541-00 - ELIZA EMILIA CESCO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/2009, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 36 meses (de 01/08/2023 a 31/07/2026), com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.118.855,96. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200360

Número do Contrato: 11/2009. Nº Processo: 08500.030422/2008-46.

Dispensa. Nº 20/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 271.814.306-10 - GUIDA ALVES FONSECA UPEGUI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2009, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) meses, a partir de 01 de agosto de 2023 e encerramento em 31 de julho de 2028., com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.302,20. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

95

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080100095