DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

prazo de vigência da outorga de concessão da UHE Pirajú, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Brasileira de Alumínio: Luciano Francisco Alves, Diretor Presidente, e Daniel Marrocos Camposilvan, Diretor Energia. Data da Assinatura: Brasília, 31 de julho de 2023.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contrato de Concessão de Geração nº 051/2000-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Companhia Brasileira de Alumínio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.409.892/0001-73. Processo nº: 48500.002010/1999-24. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 051/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da UHE Ourinhos, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Brasileira de Alumínio: Luciano Francisco Alves, Diretor Presidente, e Daniel Marrocos Camposilvan, Diretor Energia. Data da Assinatura: Brasília, 31 de julho de 2023.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta que objetiva a regularização da atividade garimpeira de Ouro realizada na área de 516,9 ha (quinhentos e dezesseis hectares e nove ares) da poligonal delimitada no memorial descritivo e planta de situação, anexos e indissociáveis a este Instrumento, alocada na intersecção de dois processos minerários de titularidade da MINE R AÇ ÃO DARDANELOS S.A.: n.º 867.381/1991 e n.º 866.565/1992, a qual anuiu expressamente ao seu uso e à ocupação, desde que cumpridos os termos ajustados neste Instrumento. Será outorgado o título de Permissão de Lavra Garimpeira junto ao Processo ANM n.º 48068.866390/2020-87, com o prazo de dois anos e seis meses de vigência, observando-se os termos e prazo da Anuência concedida pela DARDANELOS, permitida a sua prorrogação, desde que mantidas vigentes todas as obrigações constantes deste TAC. ASSINAM: MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor Geral da ANM, ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, presidente do Conselho de Administração da COOPEMIGA, JULIANO JORGE BORACZYSKI, representante da METAMAT, JONES APARECIDO BELTHER e MARCIO LUIS SILVA GODOY, Diretores da Mineração Dardanelos S.A. e ANDREIA CRISTINA DE SOUZA, Diretora Executiva da COOPEMIGA. Processo nº: 48051.002598/2020-54. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da assinatura do presente Termo. Data de Assinatura: 18/07/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 323102

Nº Processo: 48051001827202366. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância orgânica monitorada para as Gerências da Agência Nacional de Mineração - ANM, em Criciúma/SC e Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 323102-32263-2023NE800095

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE COMODATO

Nº 01/2023. UASG 323031. Nº Processo: 48610.210841/2022-95. Partes: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP E TRACERCO DO BRASIL - DIAGNÓSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, CNPJ 07.420.525/0001-25. Objeto: cumprir onrigação determinada pela Cláusula Quinta do TTTC nº 9.013/2023, qual seja, a disponibilização, pela TRACERDO DO BRASIL, de equipamentos detectores de presença. Vigência: 28/07/2023 a 21/06/2026. Data de assinatura: 25/07/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9014/2023 - UASG 323031

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 48086.000641/2023-92.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar administrativo.. Vigência: 27/07/2023 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.702,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023

Processo nº 48049.000359/2023-51 - Homologado em 27.07.2023 - O Serviço geológico do Brasil CPRM, através da sua Pregoeira, informa aos participantes do PE0062/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é Registro de Preço para aquisição de água mineral, para atender às necessidades da Residência de Teresina - RETE da CPRM, declara vencedora a Empresa NIMARFS DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA,CNPJ nº14.363.859/0001-70, com o melhor lance de R$ 6,30 a Unidade.

MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira

(SIDEC - 31/07/2023) 495130-29208-2023NE000135

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48089.001015/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-500108-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 495130-29208-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48086005043202318. Objeto: Aquisição de insumos necessários para análises in loco de águas minerais, para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN-Manaus da CPRM, a ser repetido.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 495130-29208-2023NE000001

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1096/2023 - UASG 113206

Nº Processo: 48610.216768/2022-65.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.

Contratado: 26.416.561/0001-60 - QUADOO ARQUITETURA CORPORATIVA EIRELI. Objeto: Elaboração de projetos básicos de arquitetura e de instalações prediais e acompanhamento dos serviços para readequação dos layouts dos 11 andares do Escritório Central da ANP, perfazendo 8.141,50 m², localizado na Avenida Rio Branco 65, 12º/22º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 88.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5038/2019 publicado no D.O de 31/07/2023, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495500

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 48086.000421/2022-88.

Pregão. Nº 81/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Promover o acréscimo de 1 (um) posto de serviço de secretária.. Vigência: 24/07/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.577,04. Data de Assinatura: 24/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).

Nº Processo: COLOGF2023040013. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de despacho aduaneiro para atendimento a todas as Unidades da Indústrias Nucleares do Brasil - INB, através de Ordens de Serviço (OS) emitidas pela INB para cada uma das operações descritas no Termo de Referência, anexo II deste Edital. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. República do Chile, 230 - Salas 2401 a 2501 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01096-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

JULIANA DE PAULA SOUZA ARAUJO Pregoeira

(SIASGnet - 31/07/2023) 113206-11504-2023NE000001

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Número do Processo NUP: 00003.000006.2023-51 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A., CNPJ nº 48.114.367/0001-62; Objeto: Contratação de serviços de consultoria especializada na análise de riscos corporativos, com fins de obter dados substanciais quanto aos riscos envolvidos e os limites de cobertura, visando à contratação posterior, por meio de processo de licitação, de Seguro de Responsabilidade Civil (D&O) para Membros do Conselho de Administração, da Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal da ENBPar, de acordo com especificações e condições definidas no Termo de Referência (Anexo A) deste instrumento; Valor total do Contrato: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); Prazo de Execução: 30 (trinta) dias; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias; Data de Assinatura: 27/07/2023.

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