DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114609

Nº Processo: 03622.000298/2023-23. Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de comunicação multimídia - scm (banda larga), para atendimento às necessidades de comunicação de dados para sede e agências de coleta do ibge no piauí.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total: R$ 5.627,50. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Denúncia e Rescisão OBJETO: Denúncia e Rescisão do Termo de Compromisso nº 12/2017 - Aeroporto de Tangará da Serra/MT (SWTS); PROCESSO: 50000.025974/2017-21; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Marcelo de Oliveira e Silva - CPF nº 161..-91, pela SINFRA/MT (Compromissário).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 113214

Nº Processo: 00058030025202377. Objeto: Serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou marítimo/aéreo, combinados ou não, porta a porta, Brasília para Montreal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-500017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 113214-20214-2023NE800001

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA

Nº 2 - Processo administrativo: 50300.006566/2023-33. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / COMPROMISSÁRIA: Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação JudicialOBJETO: estabelecer prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a reconstituição da condição técnica necessária à continuação da operação nas navegações autorizadas, ou seja, navegações de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo, conforme verificado no processo administrativo sancionador 50300.017282/2018-13; sob pena de cassação. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. PRAZO FINAL: 29/08/2023. SIGNATÁRIOS: Alessander Lopes Pinto, Procurador da empresa Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial; e Alexandre Palmieri Florambel, Gerente Regional da Gerência Regional do Rio de Janeiro da Antaq.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Digital: 40/23-20 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/089.2023, datado de 30/06/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a PAPIRO TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. - ME. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 2 (dois) empregados no curso "Sistemas de Esgoto Sanitário - Projeto e Dimensionamento", em modalidade online com aulas assíncronas, e adotado o sistema "tira-dúvidas", pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 2.154,00 (dois mil e cento e cinquenta e quatro reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD-GEJAD nº 06/2023, datado de 29/03/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 10/05/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Leonardo Sangali de Oliveira, Sócio Administrador da Contratada.

Processo Digital: 195/23-66 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/102.2023, datado de 27/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a MINDER GROUP TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços inscrição e participação de 5 (cinco) empregadas na Conferência Nacional do Secretariado (Conasec), pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 4.572,00 (quatro mil e quinhentos e setenta e dois reais). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 19/06/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 18/07/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Thais Cabral, Sócia Administradora da Contratada.

Processo Digital: 230/23-65 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/103.2023, datado de 26/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a SP SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PUBLICAS LTDA. - EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em evento de capacitação do tipo Seminário/Congresso com temas relacionados às contratações das estatais para 5 (cinco) empregados da APS, de acordo com o Programa de Capacitação 2023/2024, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 10.650,00 (dez mil e seiscentos e cinquenta reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 18/07/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 21/07/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Paula Naphitali Dantas, Diretora da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 843/19-06. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 24/07/2023, ao Contrato DIPRE/05.2020, datado de 29/01/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP. Objeto do Termo: Alterar razão social da Contratada, prorrogar do contrato DIPRE/05.2020 pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 696.311,06 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e onze reais e seis centavos), incluindo o último reajuste anual aprovado, acumulando ao todo 21,85%, incluir Cláusula LGPD e alterar o parágrafo décimo da Cláusula de Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 102/2023, datado de 18/05/2023, e consoante a autorização da DiretoriaExecutiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2372ª Reunião (Ordinária), realizada em 12/07/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Carlos Eduardo Bueno Magano, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e a Sra. Josemiria Miranda Silva Santana, Proprietária da Contratada.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 108/ADLI-2/SBRJ/2023

Obj: Concessão de uso de área para exploração comercial da atividade de artigos esportivos, no Aeroporto do Rio de Janeiro / Santos Dumont. Data/hora: 11/08/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1013047).

Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O

EXTRATO DE CONTRATO Nº 102-PS/2023/0041

Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0041-08. Contratada: ROCHA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 80.878.473/0001-25. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS NO AEROPORTO DE ALTAMIRA/SBHT, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 2. ARP Nº 026/ADCO/SBHT/2022. Processo LCT-e.: 090/ADLI-1/SEDE/2022. Valor: R$ 81.898,97. Rec. Orç.:041.31301.004-7.20130-9. Vig.: 15 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS

AVISO DE RESCISÃO

A INFRAERO torna público a rescisão contratual (parcial) do seguinte Contrato, referente ao Aeroporto Internacional de Macapá/SBMQ: 0341-SV/2020/0001 - Topservice Terceirização Eireli, CNPJ: 08.913.064/0001-95, a partir de 01/08/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01381, de 31/07/2023.

CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração

AVISO DE RESCISÃO

A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial, conforme o caso) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto Internacional de Macapá/SBMQ: 0071-SV/2023/0031 - Blingel Vigilância e Seg. Ltda, CNPJ: 22.901.747/0001-53; 0008PA/2019/0001 - Karuana Serv. Aux. de Transp. Aéreo Eireli, CNPJ: 13.389.550/0001-96; 0163-CL/2022/0031 - Tratalyx Serv. Amb. do Brasil Eireli, CNPJ: 10.747.923/0001-65; 0251ML/2020/0031 - In-Haus Ind. e Serv. de Log. Ltda; 0108-ML/2020/0031 - TK Elevadores Brasil Ltda, CNPJ: 90.347.840/0017-85; 0209-SC/2020/0031 - Fibonacci Eng. e Serv. Téc. Ltda, CNPJ: 21.315.711/0001-25 e 0004-SL/2019/0001 - Embrasg Emp. Bras. de Serv. Gerais Ltda, CNPJ: 01.248.111/0001-84, a partir de 04/08/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01382, de 31/07/2023.

CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de recurso em processo administrativo de aplicação de penalidade SEDE-ADM-2023/00841, à empresa STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.163.727/0001-35, por descumprimento do item 15.3 do Termo de Contrato nº 02.2016.027.0003. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o subitem 27.4.1, do referido termo de contrato, art. 87, inciso III da Lei 8.666/93. Local para apresentação do recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.

JAMARIAN RIKER

Coordenador I da Coordenação de Contratos de Receita

AVISO DE REVOGAÇÃO

A INFRAERO torna sem efeito a publicação do Aviso de Penalidade publicado no dia 30/06/2023, seção 3, edição 123, pág. 109 referente ao contrato nº 02.2015.065.0026, celebrado entre a INFRAERO e FLY PROPAGANDA AÉREA LTDA.

JAMARIAN RIKER

Coordenador I da Coordenação de Contratos de Receita

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