DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2010, de locação de bem imóvel urbano para a Subseção Judiciária de Unaí/MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: Sr. Adélio Justino Lucas. OBJETO: 1) prorrogação do seu prazo de vigência para o período de 10/09/2023 a 09/09/2024, mantendo-se o valor mensal atual. BASE LEGAL: Processo SEI 0026794-66.2016.4.01.8008, Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991. Data de assinatura: assinado digitalmente em 27/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; e em 31/07/2023 pelo Sr. Adélio Justino Lucas.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023 de prestação de serviços especializados nas áreas médicas, odontológica e de psicologia, nas dependências do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: OMEGA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: reajuste do adicional de insalubridade, em face do novo valor do salário mínimo, alterando o valor mensal para R$158.957,14 a partir de 01/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 001763237.2022.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 31/07/2023 pelo Sr. José Francisco Ferreira Santos, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2020 de prestação de serviços de conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo nas dependências da Justiça Federal em Uberaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: prorroga a vigência para o período de 03/08/2023 a 02/08/2024; reajusta insumos pelo IPCA; reajusta adicional de insalubridade em face nos novos valores do salário mínimo pela MP 1.143/2022 e MP 1.172/2023; altera percentual de SAT; reajusta vale transporte; repactua pela CCT MG001474/2023, alterando o valor mensal para R$71.818,64 no período de 20/07/2021 a 11/08/2021; R$75.041,46 no período de 12/08/2021 a 31/12/2021; R$75.129,68 no período de 01/01/2022 a 31/03/2022; R$82.573,41 no período de 01/04/2022 a 19/07/2022; R$83.204,18 no período de 20/07/2022 a 31/12/2022; R$82.584,55 no período de 01/01/2023 a 31/01/2023; R$83.133,99 no período de 01/02/2023 a 31/03/2023; R$88.430,18 no período de 01/04/2023 a 30/04/2023; R$88.444,20 a partir de 01/05/2023; promove adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 001763237.2022.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 27/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 28/07/2023 pela Sra. Leandra Patrícia Souza Gonçalves, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o período de 30/08/2023 a 29/08/2024 mantido o valor mensal pelo período prorrogado e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI. 0001463-43.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 24/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 31/07/2023 pela Sra. Simone Cipriane Arouca Satlher, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

R E T I F I C AÇ ÃO

No Aviso de Homologação do PE nº 16/2023, publicado no DOU do dia 31/07/2023, Seção 03, nº 144, pág. 121, onde se lê: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo - água mineral natural, obtida de fontes naturais, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, para atender demanda das Unidades Cartorárias Eleitorais do Interior do Estado na manutenção de suas atividades no exercício 2023, leia-se: "Registro de Preços de material de consumo - água mineral natural, envasada em garrafões de 20 litros, sem gás, com vistas ao abastecimento das instalações das Unidades Cartorárias Eleitorais do Interior do Estado, bem como do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e do INSS/PE."

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 29/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 000403763.2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços de material de limpeza e produtos de higienização para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, na manutenção de suas atividades.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Slc

(SIDEC - 31/07/2023) 070011-00001-2023NE999999

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa PRIMO CWB COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 36.581.480/0001-79), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por via postal e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência da DECISÃO do Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM, informações constantes do Processo Administrativo Digital nº 8048/2021: I) Aplicação de multa por inexecução total das Notas de Empenho 2022NE000440 e 2022NE000707, no valor total de R$ 53,34, correspondente ao percentual de 10% do valor das notas de empenho; II) Penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; III) descredenciamento junto ao SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; IV) cancelamento das Notas de Empenho 2022NE000440 e 2022NE000707. Deve-se fixar ao presente edital de notificação o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que o notificado, querendo, apresente recurso, conforme Portaria TRE/AM n° 364/2017 (doc nº 35094/2023 do PAD 8048/2021). Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected].

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI 0005743-68.2023.6.04.0000. Objeto: Inexigibilidade de licitação para aquisição da Biblioteca Digital Thomson Reuters ProView - Revista dos Tribunais, no valor de R$ 23.428,78 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. (CNPJ 60.501.293/0001-12). Fundamentação Legal: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Data da Autorização: 31/07/2023, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.

Manaus, 31 de julho de 2023. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa MAXSERV SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA. OBJETO: Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0016005-43.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 29/07/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Kelvin Lopes Barreto Santana, pela Contratada.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia. OBJETO: Disponibilização do sistema "OAB Dativa", pela OAB/BA, para auxílio na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019/2014. Processo SEI n.º 0008932-83.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Roberto Maynard Frank e Vicente Oliva Buratto, pelo TRE-BA e os(as) Senhores(as) Advogados(as) Daniela Lima de Andrade Borges e Ubirajara Godim de Brito Ávila, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de Salvador/BA. OBJETO: Instalação e manutenção do Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Salvador/BA, nas Prefeituras Bairro do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa, nos moldes preconizados na Resolução CNJ n.º 508/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019/2014. Processo SEI n.º 001320690.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Roberto Maynard Frank e Vicente Oliva Buratto, pelo TRE-BA e o Sr. Bruno Soares Reis, pelo Município de Salvador/BA.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO N.º 2023NE000830, emitida em 18/07/2023. FAVORECIDO: COMERCIAL ATITUDE LTDA, OBJETO: - Aquisição de Material de Expediente (Itens 10 e 11 da ARP 58/2023). VALOR: R$ 22.743,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, PREGÃO ELETRÔNICO 38/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 3.33.90.52.16; AÇÃO: 02.122.0033.20GP.0029, PROCESSO nº 0016346-69.2022.6.05.8000.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 33/2021 celebrado com GR SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2023. Processo SEI n.º 2023.0.000004265-7. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e pela empresa, Yamba Carla Lara Pereira.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 17/2019 celebrado com OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: reajustar, retroativamente a 4 de abril de 2023, o valor do contrato no percentual de 2,97% (dois vírgula noventa e sete por cento), correspondente ao Índice de Serviços de Telecomunicações - IST acumulado de 12 meses para o mês de abril de 2023, passando o valor anual estimado do contrato para R$ 140.733,68 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), referente ao Lote 1, e para R$ 17.724,53 (dezessete mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), o Lote 3. Fundamento: autorização do Processo SEI n.º 2023.0.000007634-9. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRECE. DATA: 28/07/2023

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/23

Processo SEI n.º 2023.0.000006309-3. Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento para aquisição de combustíveis e para manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais que compõem a frota do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O objeto foi adjudicado à empresa: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ 25.165.749/0001-10, valor total do contrato: R$ 801.839,13 (oitocentos e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e treze centavos). Homologado por: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 28/07/2023.

OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA

Secretária de Administração e Finanças

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente

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