DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Credenciamento nº. 38/2023. Processo SEI nº 000621195.2023.6.07.8100. Credenciada: CLÍNICA ODONTOLÓGICA BIOBUCAL LTDA. (CNPJ: 05.140.158.0001/80). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRESAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento odontológico em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993, e alterações posteriores. Data e assinaturas: 30/07/2023. Sr. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Sr. LEANDRO JOSÉ ANCHIETA IRIGONHÊ, representante da CLÍNICA ODONTOLÓGICA BIOBUCAL LTDA.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 2/2023; Processo SEI nº. 000452653.2023.6.07.8100; Acordantes: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; Objeto: O presente Acordo tem por objeto o "compartilhamento temporário" de 2 (dois) servidores públicos, nos moldes previstos na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 350, de 27 de outubro de 2020, que "estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre órgão do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências", para atuar, presencial ou remotamente, no suporte técnico-jurídico dos juízes especializados; Vigência: O presente Acordo vigorará por 90 (noventa) dias, a partir da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado por iniciativa dos Partícipes, mediante Termo Aditivo; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE/DF, e Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO, Presidente do TJDFT.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Credenciamento nº. 40/2023. Processo SEI nº 000613219.2023.6.07.8100. Credenciada: VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA (CNPJ: 31.072.013/0001-08). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRESAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento odontológico em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: 28/07/2023. Sr. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Sra. VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA, representante da VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 0003488-85.2023.6.08.8000. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Contratada: GoHacking Cyber Security Ltda. CNPJ: 44.699.669/0001-99. Objeto: custeio de despesas com a contratação do curso "GoHacking Secure Coding and DevSecOps" para capacitação de 10 (dez) servidores deste Regional, na modalidade EAD. Fundamentação Legal: art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93. Valor total: R$ 22.000,00. Data de Reconhecimento: 25/07/2023, pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES. Data da ratificação: 28/07/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070015

Número do Contrato: 32/2017.

Nº Processo: 0000005-23.2018.6.08.8000.

Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 334.760.986-72 - JOSE MARIA VIEIRA MIGUEZ. Objeto: Prorrogação do contrato e inclusão do prazo de aviso prévio em caso de rescisão no interesse da administração. Vigência: 01/08/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.105,80. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 70015

Nº Processo: 73838820226088000. Objeto: Contratação de serviços de tratamento do acervo histórico do TRE/ES, compreendendo os serviços de higienização, conservação curativa e preventiva, desacidificação nas folhas de maior sensibilidade, catalogação e fichamento, bem como o acondicionamento adequado de documentos e livros referentes ao período de 1932 a 1937.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..

ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 31/07/2023) 70015-00001-2023NE000156

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 55/2023

Processo nº 0007621-45.2023.6.27.8000. A contratação é alusiva à inscrição de até 30 (trinta) servidores, concernente à capacitação "Elaboração dos artefatos pertinentes à fase planejamento da contratação de serviços terceirizados com e sem mão de obra, segundo as diretrizes da Lei 14.133/2021, em cotejo com as normas aplicáveis ao Poder Judiciário e conforme as boas práticas extraídas da jurisprudência do TCU.", com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no período de 23 a 25 de agosto do corrente ano, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de São Luís. Contratada: INSIGNE MAGISTÉRIO E TREINAMENTO JURIDICOS LTDA. Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Fundamento Legal: arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, III, "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21 e dos arts. 9º, 10, 12, 13, § 5º e 16, caput e § 1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 27/07/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.

SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 25/2023. SEI nº. 0004035-97.2023.6.27.8000 (PGE N.º 13/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: EAT ENGENHARIA LTDA (CNPJ sob nº. 22.564.047/0001-10). Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para reformar e adaptar o quinto andar do prédio anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 420.845,00. Nota de Empenho: 2023NE000366. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070161 - SENAR; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF MANPRE. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 02/08/2023. Data de assinatura do último signatário: 31/07/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Anísio Carneiro Corrêa Neto, Representante da Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Proc. Adm. SEI nº 05231.2023-0. Termo de Cooperação Técnica nº 09/2023. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o TJ-MT. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), em todos os órgãos da Justiça Estadual de Mato Grosso, a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRE-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Lei nº 7.444/85; as Res.TSE nº 23.659/21 e 23.674/21. VIGÊNCIA: Eleições 2022. Vigência: 60 meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Des. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente, e pelo TJ-MT, a Des. Clarice Claudino da Silva, Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao CT Nº 5/2021 - SEI Nº 5252.2023-2. CONTRATADA: MM Serviços de Apoio Administrativo Eireli - CNPJ nº 12.614.427/0001-69. OBJETO: Acrescer o objeto do Contrato nº 05/2021, no valor de R$ 242.079,32 (duzentos e quarenta e dois mil setenta e nove reais e trinta e dois centavos), corresponde ao percentual de 7,52% do valor atualizado do contrato, para custeio do aumento de 01 (um) posto de Técnico de Manutenção, a partir de 01/08/2023, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, Inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Denis Silva de Morais - Representante Legal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 70016

Nº Processo: 0002790-05.2022. Objeto: Contratação de serviços de acesso à Internet para os prédios ocupados pelo TRE-MS (sede, Cartórios Eleitorais e outras localidades), através de links dedicados de dados.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-500026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral

(SIASGnet - 31/07/2023) 70016-00001-2023NE000001

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0005534-48.2019.6.13.8000; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 080/2018 - TREMG; Locadora: Maria das Graças Niquini; Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2028; Objeto: Cessão de posição contratual, prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 183.183,77; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato e art. 18 da Lei nº 8.245/91 e art. 61 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TREMG e Maria das Graças Niquini, pela Locadora; Assinatura: 28/07/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0000465-30.2022.6.13.8000; Espécie: 2º TA ao Contrato nº 090/22; Contratada: A & R Comércio e Serviços Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração do contrato; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a", da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Renato Pereira dos Santos - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 27/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 070004

Nº Processo: 0007764-94.2023.6.14.8000.

Pregão Nº 95/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 35.828.281/0001-50 - LIFT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia - adequação e manutenção predial, por demanda, nas unidades da justiça eleitoral, no estado do pará (adequação da antiga 72ª ze em ananindeua para abrigar o arquivo geral do tre-pa).

Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 121.135,34. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 0003493-15.2023.6.15.8000. OBJETO: Capacitação de 11 (onze) servidores deste Regional (sendo 10 contratações + 01 cortesia), por meio do Curso "Análise Forense (SEG3)", a ser realizado na modalidade presencial in company, com carga horária de 40 horas, no período de 20 a 24/11/2023. CONTRATADA: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ nº 03.508.097/0001-36. VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO em 20/07/2023 por Arioaldo Araújo Júnior, Secretário de Administração e Orçamento; RATIFICAÇÃO em 27/07/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 24/2018 - TRE/PB; Processo SEI nº 0006121-74.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA - EIRELI-ME, CNPJ nº 02.567.270/0001-04; OBJETO: Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato nº 24/2018 - TRE/PB, fica a vigência do Contrato nº 24/2018 - TRE/PB prorrogada por

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